Diversos n° 20, de 1998

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
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Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL COPIA DA DECISÃO NUMERO 445/98, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 705/97-7), ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOBRE AUDITORIA REALIZADA NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
13/01/2003 - PREJUDICADA

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Identificação:
DIV 20/1998
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
28/07/1998
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL COPIA DA DECISÃO NUMERO 445/98, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 705/97-7), ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOBRE AUDITORIA REALIZADA NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/1999
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso I do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 471/1998
Data de Leitura:
28/07/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 12/05/1999 - Deliberação da matéria)
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 10/11/1999 - Deliberação da matéria)
11/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
07/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso I do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
09/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do RISF.
11/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CCJ, para as devidas providências.
11/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Reunida a Comissão em 10.11.99, foi aprovado parecer do relator, concluindo que: o Tribunal de Contas da União informe a esta Comissão sobre o cumprimento das Decisões n°s. 121/96 e 445/98; e seja submetida consulta à CCJ, sobre a validade jurídica das resoluções n°s. 279/98 e 295/98, do Conselho Curador do FGTS, diante da Lei n° 8.036/95. ( Fls. 81 a 87 )
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com relatório concluindo que: a) o Tribunal de Contas da União informe a esta Comissão sobre o cumprimento, por parte da Caixa Econômica, das Decisões n° 121/96 e 445/98 do Plenário desse Tribunal, no tocante à obrigação do Agente Operador de garantir o retorno das operações de crédito contratadas anteriormente a 12.10.89, com recursos do FGTS; b) seja submetida, com fulcro no art. 101, inciso V, do RISF, consulta à CCJ sobre a validade jurídica das Resoluções 279/98 e 295/98, ambas do Conselho Curador do FGTS, diante da Lei n° 8.036, de 11.05.90.
25/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes para relatar a presente matéria.
17/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS.
17/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 722/99, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 512/99, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes à destinação dos recursos provenientes da aplicação das disponibilidades do Funco de Garantia do Tempo de Serviço. (Anexado ao processado, que vai à CAS e, em cópia, autuando como Aviso nº 4/99, que foi encaminhado à CFC.
A SSCOM COM DESTINO À CAS.
16/08/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Aguardando leitura do Aviso nº 722/99, do TCU, em Plenário.
13/08/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Emprestado à SSCLSF através do ofício n. 86/99.
28/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/05/1999
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Anexei, às fls. 45, cópia do Ofício nº SF/428/99, de 20/05/99, do Presidente do Senado ao Ministro-Presidente do TCU, encaminhando cópia do Parecer nº 234, de 1999, da Comissão de Assuntos Sociais.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo,com destino ao Arquivo.
19/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 234/99-CAS, contrário.

A SSCLS.
13/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão.
Anexei, conforme fls. nºs 41 a 44, legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
13/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS para as providências cabíveis.
12/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para as devidas providências.
12/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aprovado em 12.05.99, relatório do Senador Sebastião Rocha. Propondo que: a) a Comissão tome conhecimento do Diversos n° 20/98, que trata da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; b) solicite ao Tribunal que mantenha essa Comissão de Assuntos Sociais informada sobre o cumprimento da Resolução CCFGTS n° 279/98, principalmente no que se refere à destinação dos recursos provenientes da aplicação das disponibilidades do FGTS; c) determine o arquivamento deste processado, com fulcro no art. 133, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. ( Fls. 34 a 41 ).
14/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN SEBASTIÃO ROCHA, COM MINUTA
DE PARECER PROPONDO QUE A COMISSÃO TOME CONHECIMENTO DO
DIV 00020 1998, QUE TRATA DA AUDITORIA REALIZADA PELO
TCU NO FGTS; SOLICITE QUE O TCU MANTENHA A COMISSÃO
INFORMADA SOBRE O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CCFGTS 279/98,
PRINCIPALMENTE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO FGTS E
DETERMINE O ARQUIVAMENTO DESTE PROCESSADO. (ART. 133,
II, DO RISF).
16/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
01/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
26/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
25/02/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
16/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN SEBASTIÃO ROCHA, NOS TERMOS
DO ART. 89 PARAGRAFO 2º DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO
FEDERAL (RISF).
28/09/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
03/08/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE AGOSTO DE 1998.
03/08/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
03/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 04 08 PAG 12139.
03/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
30/07/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:12