Projeto de Lei do Senado n° 154, de 2004
- Autoria
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede incentivos às médias, pequenas e microempresas para a criação de novos empregos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/07/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 154/2004
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 26/05/2004
- Descrição/Ementa
- Concede incentivos às médias, pequenas e microempresas para a criação de novos empregos.
- Identificação:
- P.S 00748/2006
- Data:
- 26/06/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22340-22341 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 24/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21470-21472 | Leitura do Parecer nº 748, de 2006-CAE, Relator "ad hoc" Senador Gilberto Goellner, pela rejeição da matéria. Leitura do Parecer nº 749, de 2006-CAS, Relator Senador Marco Maciel, pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 61/2006, do Presidente, da CAS comunicando que a Comissão deliberou pela rejeição da matéria em reunião realizada em 24/05/2006. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 24/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21401-21405 | Leitura do Parecer nº 748, de 2006-CAE, Relator "ad hoc" Senador Gilberto Goellner, pela rejeição da matéria. Leitura do Parecer nº 749, de 2006-CAS, Relator Senador Marco Maciel, pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 61/2006, do Presidente, da CAS comunicando que a Comissão deliberou pela rejeição da matéria em reunião realizada em 24/05/2006. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 27/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16245-16248 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra (encerrado em 09/03/2005 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 08/11/2005 - Redistribuição)
- Senador Marco Maciel (encerrado em 24/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 28/05/2004 - 03/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/06/2006 - 03/07/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, EMPREGADOR, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, CRIAÇÃO, AUMENTO, QUADRO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR.
- 13/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 04/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22340-22341
- 03/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 26/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27/06/2006 a 03/07/2006.
- 23/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 748, de 2006-CAE, Relator "ad hoc" Senador Gilberto Goellner, pela rejeição da matéria.
Leitura do Parecer nº 749, de 2006-CAS, Relator Senador Marco Maciel, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 61/2006, do Presidente, da CAS comunicando que a Comissão deliberou pela rejeição da matéria em reunião realizada em 24/05/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21470-21472
- Publicado no DSF Páginas 21401-21405
- 13/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 21/24, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
- 09/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 16:00 horas.
- 09/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 24/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Projeto foi rejeitado, por 11 votos não.
- 27/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marco Maciel, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
- 11/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Marco Maciel para relatar a presente matéria.
- 08/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de parecer contrário ao Projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 11/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilberto Goellner para relatar a presente matéria.
- 04/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 21/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 21/09/2005, o Presidente da Comissão designa o Senador Gilberto Goellner, Relator Ad Hoc da Matéria. A Comissão aprova o parecer do Relator pela rejeição do Projeto.
Assina sem voto o Senador Jefferson Péres, por estar completa a bancada do PDT.
À CAS para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 09/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 23/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Fernando Bezerra relator da matéria.
- 04/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 28/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 03/06/04.
- 26/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 16245-16248
- 26/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e, posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:21