Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/05/2004	Publicado no DSF Páginas 16251-16252	Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

26/05/2004

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Prazos:

28/05/2004 - 03/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OUVIDORIA GERAL DA REPÚBLICA, VINCULAÇÃO, MINISTRO, (MJ), COMPETÊNCIA, PODER EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, ESTRUTURA, QUADRO DE PESSOAL, FINALIDADE, ACOLHIMENTO, AVALIAÇÃO, PROCESSO, SUGESTÃO, RECLAMAÇÃO, DENÚNCIA, CONSULTA, INICIATIVA, POPULAÇÃO, ENTIDADES, ENCAMINHAMENTO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO, SECRETARIA, SETOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PARTICIPAÇÃO, COLABORAÇÃO, SERVIDOR, INFORMAÇÃO, ASSUNTO, APRECIAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, MORALIZAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

27/01/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO.

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

29/10/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

21/10/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/08/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

06/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria pronta para a pauta na Comissão com voto do Senador Aloizio Mercadante, que conclui pela rejeição e arquivamento do Projeto por inconstitucionalidade.

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.

11/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

15/10/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante com voto pela rejeição e arquivamento do Projeto por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

17/08/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório.

04/06/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental(Último dia: 03/06/2004).
Matéria aguardando distribuição.

28/05/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 28/05/2004
Último dia: 03/06/2004

27/05/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

26/05/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania.; Publicado no DSF Páginas 16251-16252; Texto inicial - PLS 157/2004

26/05/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:42

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 157, de 2004