Lido e encaminhado à publicação o Of. 122/2007-CD/GAB Geraldo Magela, de 17 de outubro corrente, solicitando a retificação no texto dos autógrafos referentes ao Projeto de Lei nº 6.417, de 2005 (PLS nº 156/2004, na Casa de origem).
Com referência ao oficio lido, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determinou a republicacão do texto final, constante do Parecer nº 2.034, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, lido na sessão de 24 de novembro de 2005, uma vez que se trata de erro gráfico, cuja correção não importa em alteração do sentido da matéria.
Nesses termos, a Presidência determina o envio de novos autógrafos à Câmara do Deputados.(Anexado ao processado.)
À Secretaria de Expediente.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.

Leitura do Parecer nº 2.034, de 2005-CAS, Relator: Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 111, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 2.034, de 2005-CAS, Relator: Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 111, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.