Ofício (CN) n° 18, de 2004
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União referente ao período de maio de 2003 a abril de 2004, cumprindo determinação expressa no artigo 111 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 16/12/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFN 18/2004
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 27/05/2004
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União referente ao período de maio de 2003 a abril de 2004, cumprindo determinação expressa no artigo 111 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16670 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 560/2004
- Data de Leitura:
- 27/05/2004
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, RELATÓRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, GESTÃO FISCAL, CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, INCLUSO, DADOS, PERÍODO, MAIO, ABRIL, ANO, 2003, 2004.
- 16/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 14/12/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- 10:00h - A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da presente matéria, tendo em vista a publicação do Parecer nº 47, de 2005 - CN.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 13/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 47, de 2005-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 07/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 47, de 2005-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Senador Valdir Raupp, sobre o AVN 34/2004-CN; a MCN 83/2004; o OFN 17/2004; o OFN 18/2004 e o OFN 19/2004, em avulsos e no DSF de 08/12/2005.
À SSCLCN.
- 07/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 47/2005-CN, em avulsos e no Diário do Senado Federal.
- 07/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 47, de 2005-CN.
- 06/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 01/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2005, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador VALDIR RAUPP, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento e determine o ARQUIVAMENTO, das seguintes matérias: Aviso nº 34/2004-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1048, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, concernente ao Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2004, pelos titulares dos poderes e órgãos da esfera federal, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), e do inciso I do artigo 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (Lei de Crimes Fiscais). (TC 008.076/2004-8)."; Mensagem nº 83/2004-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 111 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo referente ao período de janeiro a abril de 2004."; Ofício nº 17/2004-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2004, tendo em vista o que determina o inciso I do Artigo 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000."; Ofício nº 18/2004-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União referente ao período de maio de 2003 a abril de 2004, cumprindo determinação expressa no artigo 111 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003."; Ofício nº 19/2004-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2003 a abril de 2004, em cumprimento ao disposto no caput do art. 111 da Lei 10.707, de 30.07.2003 (LDO/2004), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19.10.2000."
- 09/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador VALDIR RAUPP, nesta data, com voto pelo arquivamento da matéria. (original anexado ao Aviso nº 34/2004-CN). Anexado às folhas de nºs: 10 a 18.
- 09/06/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador VALDIR RAUPP, conforme Ofício nº P-123/2004-CMO, desta data, anexado à folha nº 09.
- 28/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 16670
- 28/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 28/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 4 a 8 referentes à Legislação Citada.
- 27/05/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:47
