Projeto de Lei do Senado n° 163, de 2004

Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/09/2004 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 163/2004
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
31/05/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ
Identificação:
Legislação citada
Data:
31/05/2004
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Identificação:
Texto inicial - PLS 163/2004
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
31/05/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29706
10 horas
Aprovado o Requerimento n° 1101, de 2004.
O presente Projeto vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SSARQ.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22799
10:00 - Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2004, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
01/06/2004 Publicado no DSF Páginas 16750-16757
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
02/06/2004 - 08/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BENEFÍCIO, PESSOA CARENTE, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, AÇÃO PENAL, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA DO TRABALHO, ISENÇÃO, CUSTAS, PROCESSO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, CONVÊNIOS, (OAB), FACULDADES DE DIREITO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CONDIÇÃO, CARENTE, POBRE, APRESENTAÇÃO, ATESTADO DE POBREZA.
22/09/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
10 horas
Aprovado o Requerimento n° 1101, de 2004.
O presente Projeto vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SSARQ.
Publicado no DSF Páginas 29706
16/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
09/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.101, de 2004, de retirada da presente matéria.
08/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2004, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22799
07/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, a pedido, em virtude da Solicitação nº 126/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada de proposição.
À SSCLSF.
22/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana , para emitir relatório.
10/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental(Último dia: 09/06/2004).
Matéria aguardando distribuição.
02/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 02/06/2004
Último dia: 09/06/2004
01/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
31/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ
Publicado no DSF Páginas 16750-16757
Legislação citada
Texto inicial - PLS 163/2004
31/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.