Projeto de Lei do Senado n° 166, de 2004

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e da outras providências. (Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/07/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PLS 166/2004
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/05/2004
Descrição/Ementa
Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e da outras providências. (Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

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Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19358
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 739, de 2004, de retirada, em caráter definitivo, do projeto.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
15/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18075
É lido o Requerimento nº 739/2004, do Senador Paulo Paim. solicitando a retirada da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
01/06/2004 Publicado no DSF Páginas 16760-16763
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
02/06/2004 - 08/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SUBSTITUIÇÃO, INCIDÊNCIA, RECEITA, FATURAMENTO, EXECUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO TÉCNICA, FINANCIAMENTO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, FONTE, CUSTEIO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, BOLETIM, FLUXO, ARRECADAÇÃO, DIAGNÓSTICO, VARIAÇÃO, ESTIMATIVA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, REGULAMENTO, RESOLUÇÃO, LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, EMPRESA, LUCRO, DESVINCULAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXIGIBILIDADE, ALÍQUOTA, ASSOCIAÇÕES, CONTRIBUINTE, FUNDAÇÃO, MISSÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE, REPARTIÇÃO CONSULAR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, ORGANISMO INTERNACIONAL, AGROINDÚSTRIA, PRODUTOR RURAL, CONSÓRCIO, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, CONSTRUÇÃO CIVIL, PROPRIETÁRIO, OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPREGADO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, REDUÇÃO, VENDA, BENS, SERVIÇO, FATO GERADOR, RECOLHIMENTO, OCORRÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONCILIAÇÃO, JUIZ, MAGISTRADO, COMISSÃO, SENTENÇA JUDICIAL, DECISÃO JUDICIAL, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, HOMOLOGAÇÃO, LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, NOTIFICAÇÃO, (INSS), (CLT), REMESSA, CÓPIA, PRESIDENTE, (TRT), DISTRIBUIÇÃO, EXECUÇÃO, JUIZ DO TRABALHO.
09/07/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
23/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 739, de 2004, de retirada, em caráter definitivo, do projeto.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19358
22/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/06/2004, o RQS nº 739/2004, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
22/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 739, de 2004, sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.
18/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2004, o RQS nº 739/2004, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
15/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 739/2004, de retirada da matéria.
14/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 739/2004, do Senador Paulo Paim. solicitando a retirada da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 18075
14/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
09/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
09/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 08.06.04, foram apresentadas 6 (seis) emendas, de autoria do Senhor Senador Papaléo Paes. Anexei às fls. 11 a 16.
09/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais.
09/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
01/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta da data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 02 a 08.06.04
31/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 16760-16763
Texto inicial - PLS 166/2004
Legislação citada
31/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:38