Requerimento n° 669, de 2004


Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 , inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado das Minas e Energia sobre os depósitos feitos diretamente pela Petrobrás na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Indeferida pela Comissão Diretora
Último estado:
09/03/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-11-27 às 23:35

Identificação:
RQS 669/2004
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
31/05/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 , inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado das Minas e Energia sobre os depósitos feitos diretamente pela Petrobrás na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer. Ao Pleg com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29019-29020
A Presidência comunica o arquivamento da presente matéria, tendo em vista o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254, do RISF, sem interposição de recurso.
Acrescenta, ainda, que o Requerimento nº 669-A, de 2004, desdobrado, foi aprovado pela Mesa, em reunião realizada em 26 de agosto do corrente ano, e encaminhado à Ministra de Estado de Minas e Energia.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
31/08/2004 Publicado no DSF Páginas 28240-28245
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, 1º subsidiário do Regimento Comum.
Parecer nº 1.355/2004 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável parcialmente.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F.)
À publicação.
À SSCLSF.
01/06/2004 Publicado no DSF Páginas 16810-16811
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
Ao Pleg com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 23/06/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
01/09/2004 - 02/09/2004: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRAS), DEPÓSITOS, CONTA BANCÁRIA, CREDORES, ESTADO, (MTS).
09/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Devolvido.
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/11/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
06/10/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo devolvido
30/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
30/09/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processado emprestado à SSCLSF.
29/09/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado
03/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o arquivamento da presente matéria, tendo em vista o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254, do RISF, sem interposição de recurso.
Acrescenta, ainda, que o Requerimento nº 669-A, de 2004, desdobrado, foi aprovado pela Mesa, em reunião realizada em 26 de agosto do corrente ano, e encaminhado à Ministra de Estado de Minas e Energia.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29019-29020
02/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de recurso.
31/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 01/09/2004 a 02/09/2004.
30/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, 1º subsidiário do Regimento Comum.
Parecer nº 1.355/2004 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável parcialmente.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F.)
À publicação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28240-28245
06/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Procedida a autuação, por cópia autêntica, do Requerimento nº 669-A, de 2004, a fim de tramitar com os quesitos nºs 1, 2, 3, e 7, de competência da Mesa.
À SGM.
23/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ao PLEG.
23/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 2.
A Comissão aprova o Adendo ao Parecer da CCJ, oferecido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo pela aprovação parcial do Requerimento nº 669, de 2004, com a exclusão das perguntas de números 4, 5, 6 e 8 e pelo encaminhamento à Mesa Diretora do Senado Federal para apreciação dos itens restantes contidos no Requerimento (fls. nº 15).
À SSCLSF.
Parecer
22/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com vistas ao voto do Relator.
17/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 14, legislação citada no parecer.
17/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável parcialmente ao Requerimento, excluindo as perguntas números 4, 5, 6 e 8.
Assina sem voto o Senador Rodolpho Tourinho por estar completa a composição do PFL.
À SSCLSF.
08/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação parcial do Requerimento, excluindo as perguntas de números 4, 5, 6 e 8.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares , para emitir relatório.
A Matéria tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ.
01/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
A Matéria tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ.
31/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
Ao Pleg com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16810-16811
RQS 669/2004
31/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2020 15:54