Requerimento n° 669, de 2004
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 , inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado das Minas e Energia sobre os depósitos feitos diretamente pela Petrobrás na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/03/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 669/2004
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 31/05/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 , inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado das Minas e Energia sobre os depósitos feitos diretamente pela Petrobrás na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer. Ao Pleg com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/06/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 2. A Comissão aprova o Adendo ao Parecer da CCJ, oferecido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo pela aprovação parcial do Requ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01355/2004
- Data:
- 28/10/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29019-29020 | A Presidência comunica o arquivamento da presente matéria, tendo em vista o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254, do RISF, sem interposição de recurso. Acrescenta, ainda, que o Requerimento nº 669-A, de 2004, desdobrado, foi aprovado pela Mesa, em reunião realizada em 26 de agosto do corrente ano, e encaminhado à Ministra de Estado de Minas e Energia. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
31/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 28240-28245 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, 1º subsidiário do Regimento Comum. Parecer nº 1.355/2004 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável parcialmente. Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F.) À publicação. À SSCLSF. |
01/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 16810-16811 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer. Ao Pleg com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 23/06/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 01/09/2004 - 02/09/2004: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRAS), DEPÓSITOS, CONTA BANCÁRIA, CREDORES, ESTADO, (MTS).
- 09/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 09/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 06/10/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 30/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 30/09/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processado emprestado à SSCLSF.
- 29/09/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 03/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o arquivamento da presente matéria, tendo em vista o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254, do RISF, sem interposição de recurso.
Acrescenta, ainda, que o Requerimento nº 669-A, de 2004, desdobrado, foi aprovado pela Mesa, em reunião realizada em 26 de agosto do corrente ano, e encaminhado à Ministra de Estado de Minas e Energia.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29019-29020
- 02/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de recurso.
- 31/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 01/09/2004 a 02/09/2004.
- 30/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, 1º subsidiário do Regimento Comum.
Parecer nº 1.355/2004 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável parcialmente.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F.)
À publicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28240-28245
- 06/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Procedida a autuação, por cópia autêntica, do Requerimento nº 669-A, de 2004, a fim de tramitar com os quesitos nºs 1, 2, 3, e 7, de competência da Mesa.
À SGM.
- 23/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Ao PLEG.
- 23/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 2.
A Comissão aprova o Adendo ao Parecer da CCJ, oferecido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo pela aprovação parcial do Requerimento nº 669, de 2004, com a exclusão das perguntas de números 4, 5, 6 e 8 e pelo encaminhamento à Mesa Diretora do Senado Federal para apreciação dos itens restantes contidos no Requerimento (fls. nº 15).
À SSCLSF. - Parecer
- 22/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com vistas ao voto do Relator.
- 17/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 14, legislação citada no parecer.
- 17/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável parcialmente ao Requerimento, excluindo as perguntas números 4, 5, 6 e 8.
Assina sem voto o Senador Rodolpho Tourinho por estar completa a composição do PFL.
À SSCLSF.
- 08/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação parcial do Requerimento, excluindo as perguntas de números 4, 5, 6 e 8.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares , para emitir relatório.
A Matéria tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ.
- 01/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
A Matéria tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ.
- 31/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
Ao Pleg com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 16810-16811
- RQS 669/2004
- 31/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2020 15:54