Projeto de Lei do Senado n° 174, de 2004

Autoria
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Poupança Emigrante e o Fundo de Financiamento ao Emigrante Empreendedor (FEE), com vistas a incrementar a entrada de divisas no país e estimular o investimento e o crescimento do emprego.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 174/2004
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
02/06/2004
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Poupança Emigrante e o Fundo de Financiamento ao Emigrante Empreendedor (FEE), com vistas a incrementar a entrada de divisas no país e estimular o investimento e o crescimento do emprego.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAE. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17043-17046
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/06/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 14/04/2005 - Redistribuição)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 02/10/2007 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
04/06/2004 - 11/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, POUPANÇA, EMIGRANTE, EMIGRAÇÃO, FUNDOS, FINANCIAMENTO, OBJETIVO, INCENTIVO, ENTRADA, MOEDA ESTRANGEIRA, INVESTIMENTO, CRESCIMENTO, AUMENTO, EMPREGO, TRABALHO, RECURSOS FINANCEIROS, INGRESSO, BRASILEIROS, EXTERIOR, CONCESSÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO, (MDIC), ABERTURA, MANUTENÇÃO, COMPROVAÇÃO, PERÍODO, AUTORIDADE, DIPLOMACIA, RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, CONSULADO, ATIVIDADE REMUNERADA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, RESIDÊNCIA, TITULARIDADE, TITULAR, CONTABILIZAÇÃO, DEPÓSITO, REMUNERAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, EQUIVALÊNCIA, EQUIPARAÇÃO, APLICAÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, TAXA DE CÂMBIO, REAJUSTE, VARIAÇÃO, REAL, DÓLAR, (CMN), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO, (BACEN), (BCB), EXPORTAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EMOLUMENTO, ENCARGOS FINANCEIROS, RECEITA, RENDIMENTO, TESOURO NACIONAL, GESTÃO, ELABORAÇÃO, POLÍTICA DE CRÉDITO, PARTICIPAÇÃO, AQUISIÇÃO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, BANCO DO BRASIL, REGULAMENTO, SELEÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ASSESSORIA, CONSELHO, MEMBROS, DESIGNAÇÃO, INDICAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, REGULAMENTO, EMPRÉSTIMO, SALDO, JUROS, PRAZO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, CADASTRO, AMORTIZAÇÃO, GARANTIA, EXECUÇÃO, PAGAMENTO, INADIMPLÊNCIA, DÍVIDA, REFINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, ANTECIPAÇÃO.
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir Relatório.
19/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/05/2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 35/2009-CAE, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer audiência prévia na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para análise da constitucionalidade e juridicidade da Matéria.
Anexado o Requerimento nº 35/2009-CAE ao processado.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 38ª Reunião, realizada no dia 04/12/07.
27/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 37ª Reunião, realizada no dia 27/11/07.
21/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 06 e 07. Cópia anexada ao processado.
20/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 36ª Reunião, realizada no dia 20/11/07.
13/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 13/11/2007, foi apresentada a Emenda nº 07, de autoria do Senador Delcídio Amaral. Anexada ao processado.
Ao Relator, para análise da emenda.
13/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião, realizada no dia 13/11/07.
30/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 34ª Reunião da Comissão, realizada em 30/10/07.
23/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 33ª Reunião da Comissão, realizada em 23/10/07.
02/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto e as Emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 06. Cópia anexada ao processado.
29/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
22/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação relator.
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
09/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
24/10/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 06 apresentada. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
24/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 24/8/05, o Senador Arthur Virgílio apresentou a Emenda nº 06, anexada ao processado. Ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para análise da Emenda.
14/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01,02,03,04 e 05 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
08/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho relator da matéria.
14/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator (A matéria encontra-se no gabinete do Presidente).
03/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 11/06/04.
02/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 17043-17046
Texto inicial - PLS 174/2004
Legislação citada
02/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:23