Projeto de Lei do Senado n° 172, de 2004

Autoria
Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui formas de pagamento de financiamento para estudantes do ensino superior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/04/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 172/2004
Autor:
Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
Data:
02/06/2004
Descrição/Ementa
Institui formas de pagamento de financiamento para estudantes do ensino superior.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. A... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 02243/2005
Data:
10/02/2006

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2006 Publicado no DSF Páginas 6141
9 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual, tendo sido rejeitada pela comissão competente, vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
16/12/2005 Publicado no DSF Páginas 45310-45312
Leitura do Parecer nº 2.243/2005-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, pela rejeição da matéria.
Leitura do Parecer nº 2.244/2005-CE, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 173/2005, do Presidente, da CE comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada em 6/12/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
16/12/2005 Publicado no DSF Páginas 45248-45255
Leitura do Parecer nº 2.243/2005-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, pela rejeição da matéria.
Leitura do Parecer nº 2.244/2005-CE, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 173/2005, do Presidente, da CE comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada em 6/12/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
03/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17042-17043
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/06/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 06/04/2005 - Redistribuição)
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 27/04/2005 - Redistribuição)
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 02/06/2005 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
04/06/2004 - 11/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/02/2006 - 21/02/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, FORMA, OPÇÃO, UNIVERSIDADE, FACULDADE, EMPREGO, TRABALHO, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, SALDO DEVEDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALIDADE, CURSO SUPERIOR, ESTAGIÁRIO, ESTÁGIO, ANO LETIVO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, GRADUAÇÃO SUPERIOR, FORMATURA, MÉDIA EMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, SUBVENÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DURAÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EMPREGADOR, MANUTENÇÃO, NÚMERO, QUANTIDADE, MÉDIA, ESTOQUE, EXCLUSÃO, PARTICIPANTE, PROGRAMA DE GOVERNO, SIMILARIDADE, ISENÇÃO FISCAL, (COFINS), FOLHA DE PAGAMENTO, DEDUÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM.
04/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
arquivado
22/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual, tendo sido rejeitada pela comissão competente, vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 6141
21/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
14/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/02/2006 a 21/02/2006.
15/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.243/2005-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, pela rejeição da matéria.
Leitura do Parecer nº 2.244/2005-CE, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 173/2005, do Presidente, da CE comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada em 6/12/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45310-45312
Publicado no DSF Páginas 45248-45255
09/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. 18 a 20, legislação citada nos pareceres das Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação.
Aguardando leitura dos Pareceres.
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
08/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Juvêncio da Fonseca.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Augusto Botelho, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
06/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Não foram apresentadas manifestações por escrito.
29/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
10/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
03/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/10/2005.
Aguardando distribuição.
21/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 21/09/2005, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Gilberto Mestrinho, pela rejeição do Projeto. Assina sem voto o Senador Jefferson Péres, por estar completa a Bancada do PDT.
À CE para dar continuidade à tramitação da matéria.
02/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se para a pauta.
28/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Gilberto Mestrinho relator da matéria.
27/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ramez Tebet para redistribuição.
07/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ramez Tebet relator da matéria.
06/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, para redistribuição, em virtude de não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
14/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
03/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 11/06/04.
02/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 17042-17043
Texto inicial - PLS 172/2004
02/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente, à CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:15