Projeto de Lei do Senado n° 172, de 2004
- Autoria
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui formas de pagamento de financiamento para estudantes do ensino superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 172/2004
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 02/06/2004
- Descrição/Ementa
- Institui formas de pagamento de financiamento para estudantes do ensino superior.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 02243/2005
- Data:
- 10/02/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 6141 | 9 horas. A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual, tendo sido rejeitada pela comissão competente, vai ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45310-45312 | Leitura do Parecer nº 2.243/2005-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, pela rejeição da matéria. Leitura do Parecer nº 2.244/2005-CE, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, concluindo pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 173/2005, do Presidente, da CE comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada em 6/12/2005. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45248-45255 | Leitura do Parecer nº 2.243/2005-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, pela rejeição da matéria. Leitura do Parecer nº 2.244/2005-CE, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, concluindo pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 173/2005, do Presidente, da CE comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada em 6/12/2005. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
03/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17042-17043 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 06/04/2005 - Redistribuição)
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 27/04/2005 - Redistribuição)
- Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 02/06/2005 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 04/06/2004 - 11/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/02/2006 - 21/02/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, FORMA, OPÇÃO, UNIVERSIDADE, FACULDADE, EMPREGO, TRABALHO, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, SALDO DEVEDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALIDADE, CURSO SUPERIOR, ESTAGIÁRIO, ESTÁGIO, ANO LETIVO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, GRADUAÇÃO SUPERIOR, FORMATURA, MÉDIA EMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, SUBVENÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DURAÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EMPREGADOR, MANUTENÇÃO, NÚMERO, QUANTIDADE, MÉDIA, ESTOQUE, EXCLUSÃO, PARTICIPANTE, PROGRAMA DE GOVERNO, SIMILARIDADE, ISENÇÃO FISCAL, (COFINS), FOLHA DE PAGAMENTO, DEDUÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM.
- 04/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- arquivado
- 22/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual, tendo sido rejeitada pela comissão competente, vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6141
- 21/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 14/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/02/2006 a 21/02/2006.
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.243/2005-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, pela rejeição da matéria.
Leitura do Parecer nº 2.244/2005-CE, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 173/2005, do Presidente, da CE comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada em 6/12/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45310-45312
- Publicado no DSF Páginas 45248-45255
- 09/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. 18 a 20, legislação citada nos pareceres das Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação.
Aguardando leitura dos Pareceres.
- 08/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 08/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Juvêncio da Fonseca.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Augusto Botelho, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
- 06/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Não foram apresentadas manifestações por escrito.
- 29/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 10/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 04/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
- 03/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/10/2005.
Aguardando distribuição.
- 21/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 21/09/2005, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Gilberto Mestrinho, pela rejeição do Projeto. Assina sem voto o Senador Jefferson Péres, por estar completa a Bancada do PDT.
À CE para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 02/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se para a pauta.
- 28/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Gilberto Mestrinho relator da matéria.
- 27/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ramez Tebet para redistribuição.
- 07/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ramez Tebet relator da matéria.
- 06/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, para redistribuição, em virtude de não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 23/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
- 14/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 03/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 11/06/04.
- 02/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 17042-17043
- Texto inicial - PLS 172/2004
- 02/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente, à CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:15