Projeto de Lei do Senado n° 170, de 2004
- Autoria
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/05/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 170/2004
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/06/2004
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 13820 | A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, ontem, previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem interposição de recurso à presente matéria, que, tendo sido rejeitada, vai ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45311-45312 | É lido o Ofício nº 164/2005-CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Sen. Antonio Carlos Magalhães comunicando a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2004. A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2004) poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19358 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 757, de 2004, passando o projeto a tramitar em conjunto com o PLS 439/2003. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
| 23/06/2004 | Retificado no DSF Páginas 19079 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
| 17/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18315 | Leitura do Requerimento nº 757/2004, do Senador Demóstenes Torres, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17037-17040 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 23/06/2004 - Redistribuição)
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 18/08/2005 - Redistribuição)
- Senador Edison Lobão (encerrado em 14/12/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 04/06/2004 - 11/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRIME, IMPUTAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, CONTROLE, GERENTE, DIRETOR, MEMBRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO, CONLUIO, DELITO, GESTA?O, FRAUDE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONSEQUÊNCIA, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INTERVENÇÃO, PENA, DETENÇÃO, RECLUSÃO, MULTA.
- 08/05/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 02/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, ontem, previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem interposição de recurso à presente matéria, que, tendo sido rejeitada, vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13820
- 28/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 20/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 24/04/2006 a 28/04/2006.
- 19/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 348/2006 - CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, opinando pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2004, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003, na forma do substitutivo que apresenta.
Leitura do Ofício nº 10/2006, da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva do substitutivo, em reunião realizada no dia 22 /2/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003 (tramitando em conjunto com o PLS nº 170, de 2004), seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 19/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 18hs08.
- 12/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. nº 45, cópia do Ofício nº 10/06-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
À SSCLSF.
- 22/02/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao PLS nº 439, de 2003, é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Anexei cópia do Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 439, de 2003, na CCJ (fls. nºs 42/44).
Tramita em conjunto o PLS nº 439, de 2003.
(O Projeto aguarda que se ultime a votação das matérias que sobrestam as deliberações no Plenário do Senado Federal, para posterior encaminhamento à Secretaria-Geral da Mesa).
- 16/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 164/2005-CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Sen. Antonio Carlos Magalhães comunicando a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2004.
A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2004) poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 45311-45312
- 15/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 15hs24.
Encaminhadio ao Plenário.
- 14/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Edison Lobão oferece Parecer Contrário à Emenda nº 1 e favorável à Emenda nº 2, de iniciativa do Senador Sibá Machado.
A Comissão aprova o PLS nº 439, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), relatado pelo Senador Edison Lobão. Fica prejudicado o PLS nº 170, de 2004, que tramita em conjunto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Demóstenes Torres, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
A matéria será submetida a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
Anexei cópia do Ofício nº 164 /2005-PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar (fls. nº 39).
À SSCLSF.
- 07/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei cópias das Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Sibá Machado, oferecidas ao PLS nº 439, de 2003 (fls. nºs 29/30).
Encaminhado ao Relator, Senador Edison Lobão, para análise das Emendas.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
(Matéria incluída na Pauta da Comissão).
- 06/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sibá Machado, sem manifestação.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
- 30/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Sibá Machado.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
- 24/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com PLS nº 439, de 2003).
- 23/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do PLS nº 439, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 170, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com PLS nº 439, de 2003).
- 28/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com PLS nº 439, de 2003).
- 18/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Maguito Vilela para redistribuição em virtude de ter se licenciado do cargo.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
- 15/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, por solicitação do Senador Maguito Vilela, para reexame do relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
Encaminhado ao Senador Maguito Vilela.
- 10/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
- 14/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Maguito Vilela, com voto pela aprovação do PLS nº 439, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 170, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
- 04/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Maguito Vilela , para emitir relatório. (Art. 84, §2º, III do RISF)
Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003.
- 23/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 757, de 2004, passando o projeto a tramitar em conjunto com o PLS 439/2003.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 19358
- 22/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/06/2004, o Requerimento nº 757/2004, de tramitação conjunta com os PLS nºs 439/2003 e 170/2004, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único.
- 22/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 757, de 2004, sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.
- 18/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2004, o Requerimento nº 757/2004, de tramitação conjunta com os PLS nºs 439/2003 e 170/2004, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único.
- 16/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 757/2004, de tramitação conjunta.
- 16/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 757/2004, do Senador Demóstenes Torres, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 18315
- 16/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da solicitação nº 101/2004, com a finalidade de atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
- 14/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
- 14/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental (último dia: 11/06/2004).
Matéria aguardando distribuição.
- 04/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 04/06/2004
Último dia: 11/06/2004
- 03/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 02/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Retificado no DSF Páginas 19079
- Publicado no DSF Páginas 17037-17040
- 02/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:47