Projeto de Lei do Senado n° 171, de 2004

Autoria
Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que "dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências", para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 171/2004
Autor:
Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Data:
02/06/2004
Descrição/Ementa
Altera o art. da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que "dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências", para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/06/2004
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao Ple... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
17/06/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CRA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Voto em Separado
Data:
09/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei o Voto em separado da Senadora Marina Silva que conclui pela rejeição do Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43768
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.264, de 2007.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA
31/10/2007 Publicado no DSF Páginas 38125
Leitura do Requerimento nº 1.264, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 171, de 2004 que além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
03/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17040-17041
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/06/2004
Despachos:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/11/2008 (Novo despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 05/12/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 04/07/2008 - Redistribuição)
  • Senador José Nery (encerrado em 11/12/2008 - Redistribuição)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 04/06/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
04/06/2004 - 11/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERMISSÃO, CONTRATO, REGISTRO, EMPREGADO, TRABALHADOR, ZONA RURAL.
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
14/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada de Pauta.
23/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 101, de 2009-CCJ, de iniciativa da Senadora Ideli Salvatti, e Requerimento nº 104, de 2009, de iniciativa da Senadora Kátia Abreu e do Senador Antonio Carlos Júnior, com a presença dos seguintes convidados: DÉBORA TITO FARIAS, Procuradora do Trabalho; representante do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, senhor FÁBIO LEAL CARDOSO; ANTONIO LUCAS, Diretor de Assalariados Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; representante do Presidente da CONTAG, senhor ALBERTO ERCÍLIO BROCH; MARCELO GONÇALVES CAMPOS, Assessor da Secretaria de Inspeção no Trabalho; representante do Ministro do Trabalho e Emprego - MTE, Excelentíssimo Senhor CARLOS LUPI; ARY FARIA MARIMON FILHO, Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; representante do Presidente da ANAMATRA, senhor LUCIANO ATHAYDE CHAVES; HENRIQUE WILIAM BEGO SOARES, Consultor da Confederação Nacional de Agricultura - CNA; ADRIANO CAMPOS ALVES, Assessor Jurídico da da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; representante do Presidente da OCB, senhor MÁRCIO LOPES DE FREITAS. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: CÉSÁRIO RAMALHO DA SILVA, Presidente da Sociedade Rural Brasileira - SRB; MARCOS SAWAYA JANK, Presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar - ÚNICA. Representante Técnico do PDT para acompanhamento do Desenvolvimento dos Sistemas Eleitorais desde 2000. Usam da palavra os Senadores Valter Pereira e Osvaldo Sobrinho e a Senadora Kátia Abreu, Presidente em exercício da CCJ.
16/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de setembro de 2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 101, de 2009-CCJ, de iniciativa da Senadora Ideli Salvatti, e o Requerimento nº 104, de 2009 - CCJ, de iniciativa da Senadora Kátia Abreu e do Senador Antonio Carlos Júnior, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir a matéria (em 16/09/2009).
09/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei o Voto em separado da Senadora Marina Silva que conclui pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
05/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 5, 6 e 11 de agosto de 2009, a Presidência concede vista à Senadora Serys Slhessarenko e ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, nos termos regimentais (em 05/08/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria à Senhora Senadora e ao Senhor Senador.
13/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CRA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
11/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Nery em virtude de não pertencer mais a esta Comissão.
Matéria aguardando redistribuição.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Nery, para emitir relatório.
(Art.84, § 2º, III do RISF).
04/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de a Senadora Kátia Abreu não mais pertencer à CCJ.
19/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Katia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Nº 1, aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu para emitir relatório.
05/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, aprovado o parecer favorável, nos termos da Emenda nº 1 CRA. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
16/04/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório, pela Sen. Kátia Abreu, pela aprovação na forma da emenda que apresenta, tendo sido concedido vista ao Sen. Sibá Machado nos termos do art. 132, § 1º do RISF.
14/03/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, da Sen. Kátia Abreu, relatório pela aprovação do Projeto na forma da emenda que apresenta (fls.12 a 14).
Matéria pronta para a pauta.
12/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Sen. Kátia Abreu para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Sen. Kátia Abreu.
11/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.264, de 2007.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA
Publicado no DSF Páginas 43768
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.264, de 2007, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
30/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.264, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 171, de 2004 que além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38125
26/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marconi Perillo para atender solicitação constante do Oficio nº 1466/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 8).
À SSCLSF.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra, para emitir relatório.
14/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 11/06/2004).
Matéria aguardando distribuição.
04/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 04/06/2004
Último dia: 11/06/2004
03/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
02/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS.
Publicado no DSF Páginas 17040-17041
Avulso inicial da matéria
02/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:41