Aviso (CN) n° 13, de 2004
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 592, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de implantação do Projeto de Irrigação do Rio Preto - Distrito Federal (TC nº 006.906/2001-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 10/12/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 13/2004
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/06/2004
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 592, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de implantação do Projeto de Irrigação do Rio Preto - Distrito Federal (TC nº 006.906/2001-9).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 42515-42519 | Numeração do Parecer nº 91, de 2004-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2004-CN. |
| 08/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17566 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 818/2004
- Data de Leitura:
- 03/06/2004
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, DECISÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, OBRAS, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, IRRIGAÇÃO, RIO PRETO, LOCALIDADE, (DF).
- Observações:
- AVN 00013 2004 (00818 2004, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC 006.906/2001-9, COM 28 VOLUMES; APENSOS: TC 010.43/2002-3 E TC 010.923/2003-2; GRUPO II, CLASSE DE ASSUNTO - V RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA - FISCOBRAS/2001; INTERESSADO: CONGRESO NACIONAL; ENTIDADE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO DF; UNIDADES TÉCNICAS: 4ª SECEX E SECOB; AGUINALDO LÉLIS, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA/DF E RÔMULO DE MACEDO VIEIRA, SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL). (PDN 00014 2004).
| Matéria |
|---|
| PDN 14/2004 |
- 10/12/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A matéria passa a tramitar como PDN 00014 2004.
- 10/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2004-CN.
- 10/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 91, de 2004-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 14/2004-CN. - Publicado no DSF Páginas 42515-42519
- 08/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada no dia 07 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GERALDO RESENDE ao Aviso nº 013/2004-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO, do subtítulo 20.607.0379.5250.0101 - Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 há no Distrito Federal - em Brasília - DF, constante da Unidade Orçamentária 53101, do Anexo VIII à Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 26 e 29/11/2004, não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 28/11/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 25/11/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido nesta data novo Relatório do Deputado GERALDO RESENDE, com favorável, nos termos do Projeto Decreto Legislativo, à contuinuidade de execução das obras de implantação do perímetro de irrigação do Rio Preto, com ressalvas.
Encaminhado nesta data a todos os parlamentares o Ofício n.º S-019/2004-CMO(CIRCULAR), comunicando o prazo de dois dias úteis (26 e 29/11/2004), para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 17/11/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado nesta data a todos os parlamentares o Ofício n.º S-014/2004-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório reapresentado pelo Deputado GERALDO RESENDE, comunicando o prazo de 02 (dois) dias úteis ( 17 e 18/11/2004) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 16/11/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido nesta data novo Relatório do Deputado GERALDO RESENDE, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela autorização da execução das obras de implantação do perímetro de irrigação do Rio Preto. Anexado às folhas n.ºs 62 a 67.
- 14/09/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado, às folhas nºs 56 a 61, o Aviso n.º 1.758-SGS-TCU-Plenário, de 08/09/2004, encaminhado ao Relator através do Ofício n.º S-050/2004, de 15/09/2004.
- 04/08/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 12/07/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- 12/07/2004 - Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-010/2004-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório reapresentado pelo Deputado GERALDO RESENDE, comunicando o prazo de 02 (dois) dias úteis ( 02 e 03/08/2004) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 09/07/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Deputado GERALDO RESENDE, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela continuidade da execução das obras de implantação do perímetro de irrigação do Rio Preto. Anexado às folhas n.ºs 49 a 54.
- 08/07/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Retirado pelo Relator o Relatório entregue em 06/07/2004, com voto pelo arquivamento da matéria.
- 06/07/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado GERALDO RESENDE, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e autorize seu arquivamento. Anexado às folhas nºs 49 a 51.
- 09/06/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Geraldo Resende conforme ofício nº P-114/2004-CMO desta data.
- 08/06/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o seguinte Crongrama para tramitação da Matéria:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................07/06/2004
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 12/06/2004
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão........................até 27/06/2004
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto
Legislativo apresentados (02 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)
5. Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................... até 06/08/2004
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ..........até 06/08/2004
- 07/06/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 17566
- 07/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 04/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 29 a 43 referentes à Legislação Citada.
- 03/06/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:53
