Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2004

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 62 da Constituição Federal para acrescentar-lhe o § 13, na forma que especifica. (Dispõe sobre a edição de Medidas Provisórias).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 35/2004
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
09/06/2004
Descrição/Ementa
Altera o artigo 62 da Constituição Federal para acrescentar-lhe o § 13, na forma que especifica. (Dispõe sobre a edição de Medidas Provisórias).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5790-5801
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21565
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 393, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As PEC nºs 58 e 76, de 2007, desapensadas das demais matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As PEC nºs 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11 e 78, de 2007; e 25, de 2008, continuam apensadas e também vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
27/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16226
Leitura do Requerimento nº 393, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, o desapensamento das PEC nºs 58 e 76, de 2007, para que tramitem em conjunto, porém desapensadas das PEC nºs 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11, e 78, de 2007; e 25, de 2008.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52163
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.233, de 2008, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11, 58, 76 e 78, de 2007; e 25, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39837
Leitura do Requerimento nº 1.233, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 3/2007, 11/2007, 14/2004, 21/2004, 25/2008, 31/2004, 32/2004, 35/2004, 45/2004, 56/2004, 58/2007, 69/2003, 71/2003, 76/2007 e 78/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa.
10/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17945-17950
10 horas.
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/05/2010 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRESSUPOSTO, PODER EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, CORRELAÇÃO, EXISTÊNCIA, PROPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, MANUTENÇÃO, ORDEM, ANTIGUIDADE, APENSAMENTO, MATÉRIA, CONDIÇÃO, EMENDA, ADAPTAÇÃO, REGIME, RITO, TRAMITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Matéria
RQS 393/2010
RQS 167/2011
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 5790-5801
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
À SSCLSF.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
25/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11, e 78, de 2007; e 25, de 2008.)
17/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11, e 78, de 2007; e 25, de 2008.)
17/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 393, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As PEC nºs 58 e 76, de 2007, desapensadas das demais matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As PEC nºs 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11 e 78, de 2007; e 25, de 2008, continuam apensadas e também vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 21565
06/05/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 393, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, o desapensamento das PEC nºs 58 e 76, de 2007, para que tramitem em conjunto, porém desapensadas das PEC nºs 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11, e 78, de 2007; e 25, de 2008.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16226
22/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
************* Retificado em 22/04/2010*************
Considere-se nula esta ação.
22/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 655/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de manutenção de tramitação em conjunto das PECs nºs 58 e 76, de 2007, e requerimento de tramitação autônoma das PECs nºs 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11 e 78, de 2007; e 25, de 2008.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11, 58, 76 e 78, de 2007; e 25, de 2008.)
13/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição das Propostas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11, 58, 76 e 78, de 2007; e 25, de 2008.)
Relatório Legislativo
17/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(art. 129 do RISF)
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11, 58, 76 e 78, de 2007; e 25, de 2008).
15/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11, 58, 76 e 78, de 2007; e 25, de 2008).
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.233, de 2008, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11, 58, 76 e 78, de 2007; e 25, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 52163
05/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.233, de 2008, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 69 e 71, de 2003; 14, 21, 31, 32, 35, 45 e 56, de 2004; 3, 11, 58, 76 e 78, de 2007; e 25, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Ao Plenário.
11/11/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.233, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 3/2007, 11/2007, 14/2004, 21/2004, 25/2008, 31/2004, 32/2004, 35/2004, 45/2004, 56/2004, 58/2007, 69/2003, 71/2003, 76/2007 e 78/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 39837
15/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
06/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Demóstenes Torres, que conclui pela aprovação da Proposta.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
16/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
14/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 17945-17950
09/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:24