Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 70 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/03/2011	Publicado no DSF Páginas 5790-5801	Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria. A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o PRS 17/2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal; seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
22/06/2004	Publicado no DSF Páginas 18949	A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
10/06/2004	Publicado no DSF Páginas 17943-17945	10 horas. Leitura. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. Ao Pleg, com destino à SSCLSF.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

09/06/2004

Despachos:

21/06/2004 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL

11/04/2008 (Novo despacho)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CTRRISF - Reforma do Regimento Interno - 2008

02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Arthur Virgílio (encerrado em 11/04/2008 - Redistribuição)
Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

14/06/2004 - 18/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, PROJETO DE RESOLUÇÃO, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO GERAL, ÂMBITO, SENADO, REQUISITOS, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, PORCENTAGEM, MEMBROS, PARLAMENTAR, LÍDER, TRANSFORMAÇÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR, EXIGÊNCIA, PRESENÇA, AUTOR, TITULAR, COMPARECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 167/2011

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

14/04/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 70 Suplemento (nº I); Publicado no DSF Páginas 88

26/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

18/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

13/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Lobão Filho, para emitir relatório.

03/03/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

02/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o PRS 17/2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal; seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 5790-5801

25/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

25/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: À SSCLSF.

12/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.; Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

22/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ, nesta data.

26/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.

25/11/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009.

25/11/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009

11/12/2008: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador Gerson Camata para relatar.

17/11/2008: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

17/11/2008: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

17/11/2008: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

06/11/2008: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.

28/10/2008: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

23/06/2008: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Recebido nesta Subsecretaria na presente data, às 10h07m.

11/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntada nesta data, fala da Presidencia, lida na sessão de 02.04.2008, encaminhando todas as matérias que alteram o Regimento Interno à Comissão Especial, criada pelo Requerimento nº 208, de 2008, para reforma do Regimento Interno.

04/04/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.

26/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.

04/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

03/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

12/04/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Arthur Virgílio pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta.

12/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido à CCJ.

28/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

27/06/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 131, de 2005, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.

23/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei os seguintes avulsos da presente matéria:
- às fls. 10, primeiro avulso feito da matéria;
-às fls. 11, avulso republicado que divulgou por equívoco o texto do Projeto de Resolução nº 24, de 2004;
- às fls. 12, avulso novamente republicado, que divulgou o texto correto da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

09/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Recebido nesta Órgão, nesta data.

09/05/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 94, de 2005, para atender requerimento de retificação de avulsos.
À SSCLSF.

21/12/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

28/09/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.

22/06/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

21/06/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.; Publicado no DSF Páginas 18949

18/06/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.

11/06/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: Prazo para recebimento de emendas de 14 a 18.06.2004.

09/06/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10 horas.
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Ao Pleg, com destino à SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 17943-17945

09/06/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:39

Atividade Legislativa

Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2004