Requerimento n° 723, de 2004
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, sejam prestadas pela Ministra de Minas e Energia, informações sobre os recursos repassados para Organizações Não Governamentais, sobre quais as ONGs beneficiadas e quais os programas envolvidos, transferidos para as entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Agência Nacional de Petróleo - ANP; Petróleo Brasileiro - PETROBRAS; Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/11/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 723/2004
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 09/06/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, sejam prestadas pela Ministra de Minas e Energia, informações sobre os recursos repassados para Organizações Não Governamentais, sobre quais as ONGs beneficiadas e quais os programas envolvidos, transferidos para as entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Agência Nacional de Petróleo - ANP; Petróleo Brasileiro - PETROBRAS; Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44707-44708 | Ao Pleg, com destino ao Arquivo, juntamente com dois pacotes lacrados (DSF de 31.12.2004). |
| 10/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35672 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 219, de 2004, da Ministra de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações referentes à matéria. Foi encaminhado ao Requerente ofício da Presidência, comunicando que as informações encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa. À SGM. |
| 09/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31786 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 198, de 2004, da Ministra de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo, por mais 30 dias, para resposta à matéria, que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. À SGM. |
| 28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 28011 | Leitura do Parecer nº 1.299, de 2004, de Mesa, Relator Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27968-27969 | Leitura do Parecer nº 1.299, de 2004, de Mesa, Relator Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 10/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17951 | 10 horas. Leitura. A matéria vai à Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (ANEEL), (ANP), (PETROBRAS), (ELETROBRAS), (ELETRONORTE), REPASSE, RECURSOS, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL.
- 23/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 11/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com dois pacotes lacrados.
- 25/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo, juntamente com dois pacotes lacrados (DSF de 31.12.2004).
- Publicado no DSF Páginas 44707-44708
- 09/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 219, de 2004, da Ministra de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações referentes à matéria.
Foi encaminhado ao Requerente ofício da Presidência, comunicando que as informações encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 35672
- 09/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 e 18, cópia do Of. SF nº 2.062, de 8.11.2004, do Presidente do Senado ao Senador Mozarildo Cavalcanti, informando encontrar-se na Secretaria Geral da Mesa, o Aviso nº 219, de 29.10.2004, da Ministra de Estado de Minas e Energia, encaminhando a documentação requerida, em caráter confidencial.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 08/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 198, de 2004, da Ministra de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo, por mais 30 dias, para resposta à matéria, que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 31786
- 07/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, cópia do Of. SF nº 1848, de 06.10.2004, do Primeiro-Secretário do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, o original do Aviso nº 198, de 30 de setembro de 2004, da Ministra de Estado de Minas e Energia, solicitando a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para resposta ao Requerimento.
- 04/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 02/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1633 de 30/08/04, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 09).
- 27/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 27/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.299, de 2004, de Mesa, Relator Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 27968-27969
- Publicado no DSF Páginas 28011
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 19/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 24/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
A matéria vai à Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 17951
- 09/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:28