Requerimento n° 732, de 2004
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Congratulações, pesar, censura e assemelhados
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, seja enviado à Senhora Presidente Megawati Sukarno-Putri um apelo no sentido de permitir que o cidadão brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, preso na Indonésia, possa vir cumprir sua pena no Brasil, de acordo com as leis brasileiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 21/10/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 732/2004
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 09/06/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, seja enviado à Senhora Presidente Megawati Sukarno-Putri um apelo no sentido de permitir que o cidadão brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, preso na Indonésia, possa vir cumprir sua pena no Brasil, de acordo com as leis brasileiras.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- P.S 01358/2004
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29692 | 10 horas. Aprovado. À SSEXP. |
| 16/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29508 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
| 15/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29375 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
| 02/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 28832 | Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.358/2004 - CRE, Relator: Senador Tião Viana, concluindo favoravelmente à presente matéria, que figurará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal, conforme fala da Presidência. À SSCLSF. |
| 02/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 28829-28830 | Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.358/2004 - CRE, Relator: Senador Tião Viana, concluindo favoravelmente à presente matéria, que figurará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal, conforme fala da Presidência. À SSCLSF. |
| 10/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17953-17954 | 10 horas. Leitura. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao Pleg, com destino à CRE. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, ENVIO, APELO, PRESIDENTE, PAÍS ESTRANGEIRO, INDONÉSIA, PERMISSÃO, EXTRADIÇÃO, CIDADÃO BRASILEIRO, CUMPRIMENTO, PENA, BRASIL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/09/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/09/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/09/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 16/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Aprovado.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29692
- 15/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno.
Votação, em turno único
- 15/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29508
- 14/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno.
Votação, em turno único.
- 14/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29375
- 02/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno.
Votação, em turno único.
- 01/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
- 01/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.358/2004 - CRE, Relator: Senador Tião Viana, concluindo favoravelmente à presente matéria, que figurará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal, conforme fala da Presidência.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28832
- Publicado no DSF Páginas 28829-28830
- 30/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 6, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 27/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 02 a 05 do parecer do Senador Tião Viana favorável ao projeto aprovado nesta comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 11/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 15/06/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Tião Viana para relatar.
- 14/06/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao Pleg, com destino à CRE. - Publicado no DSF Páginas 17953-17954
- 09/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À CRE.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:17