Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2004

Ver também: VET 22/2005

Iniciativa
Deputado Federal NILMÁRIO MIRANDA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2710/1992
Norma Gerada
Lei nº 11.124 de 16/06/2005
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e o seu Conselho Gestor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.124 de 16/06/2005
Último estado:
17/06/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 36/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/06/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e o seu Conselho Gestor.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2005
Identificação:
Parecer
Data:
11/05/2005
Identificação:
Autógrafo - PLC 36/2004
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16206-16244
Matéria apreciada antes do Item 10, mediante solicitação do Senador Aloizio Mercadante e com a aquiescência das lideranças partidárias.
Anunciado o projeto, é lido o Parecer nº 678, de 2005-CCJ, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável.
A seguir, é proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 4-REL, de redação. (Parecer nº 679, de 2005-PLEN)
É proferido pela Senadora Ideli Salvatti parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente, nos termos do parecer da CAE. (Parecer nº 680, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Arthur Virgílio, Heloisa Helena, Lúcia Vânia, Ana Júlia Carepa, Maguito Vilela, Marcelo Crivella, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, Ney Suassuna, José Agripino, Delcídio Amaral, Almeida Lima, Antonio Carlos Valadares e Pedro Simon.
A Presidência esclarece ao Plenário que o parecer da Senadora Ideli Salvatti concluiu favoravelmente, nos termos do parecer da CAE, e com a apresentação de duas emendas de redação, de nºs 5 e 6-REL.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas de redação, após usarem da palavra os Senadores Heloisa Helena, Arthur Virgílio, Almeida Lima e Ideli Salvatti.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 6, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 681, de 2005-CDIR - Relator Senador Tião Viana)
À sanção.
À SSEXP.
20/05/2005 Publicado no DSF Páginas 15829
A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19)
À SSCLSF.
19/05/2005 Publicado no DSF Páginas 15500
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLSF.
18/05/2005 Publicado no DSF Páginas 15061
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria.
À SSCLSF.
13/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14526-14527
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
12/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14338
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13458
Matéria não apreciada a fim de aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SSCLSF.
05/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13326-13327
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10237
É lido e aprovado o Requerimento nº 339, de 2005, subscrito pelo Líderes partidários, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, II, RISF.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
02/07/2004 Retificado no DSF Páginas 20606
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
17/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18303-18312
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 19/08/2004 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 11/05/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, POLÍTICA HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, ERRADICAÇÃO, URBANIZAÇÃO, FAVELA, AQUISIÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MELHORIA, UNIDADE HABITACIONAL, CASA PRÓPRIA, ORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA, LOCAÇÃO, IMÓVEL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONVÊNIO, ORGANISMO INTERNACIONAL, PARCELA, (FGTS), RECEITA, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, LOTERIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA. ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO NACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, DIRETRIZ, PROGRAMA, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INVESTIMENTO, SUBSÍDIOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, COMUNIDADE, CENTRAL SINDICAL, CONGRESSO NACIONAL, MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, (CEF), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, (BACEN), ESTADOS, MUNICÍPIOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/04/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 27/03/2008 (DCN de 28/03/2008) o veto aposto à matéria (VET 22/2005) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
17/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011124 DE 2005. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00367 de 2005).
DOU - 17/06/2005 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 16/06/2005.
À SSCLCN.
30/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 818 de 30/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 57/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 156 a 166).
Ofício SF nº 819 de 30/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido projeto foi encaminhado à sanção (fls. 167).
27/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 147 a 155).
25/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Matéria apreciada antes do Item 10, mediante solicitação do Senador Aloizio Mercadante e com a aquiescência das lideranças partidárias.
Anunciado o projeto, é lido o Parecer nº 678, de 2005-CCJ, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável.
A seguir, é proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 4-REL, de redação. (Parecer nº 679, de 2005-PLEN)
É proferido pela Senadora Ideli Salvatti parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente, nos termos do parecer da CAE. (Parecer nº 680, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Arthur Virgílio, Heloisa Helena, Lúcia Vânia, Ana Júlia Carepa, Maguito Vilela, Marcelo Crivella, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, Ney Suassuna, José Agripino, Delcídio Amaral, Almeida Lima, Antonio Carlos Valadares e Pedro Simon.
A Presidência esclarece ao Plenário que o parecer da Senadora Ideli Salvatti concluiu favoravelmente, nos termos do parecer da CAE, e com a apresentação de duas emendas de redação, de nºs 5 e 6-REL.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas de redação, após usarem da palavra os Senadores Heloisa Helena, Arthur Virgílio, Almeida Lima e Ideli Salvatti.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 6, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 681, de 2005-CDIR - Relator Senador Tião Viana)
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 16206-16244
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
23/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
19/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15829
18/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
18/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15500
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
17/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15061
13/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14526-14527
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
11/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14338
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
11/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Marcelo Crivella retira o seu Relatório reformulado, retirando também as Emendas restabelecendo o Relatório anterior.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
(Tramita em regime de urgência nos termos do art. 336, II, do RISF, conforme Requerimento nº 339, de 2005).
À SSCLSF.
11/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 4 que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A sessão deliberativa ordinária de 10.05.2005 deixou de ser realizada em virtude da decretação de ponto facultativo nesta data, conforme fala da Presidência na sessão de 09.05.2005.
06/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada a fim de aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13458
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
04/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13326-13327
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
04/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Retorna à CCJ.
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada às Senadoras e aos Senadores cópia do Relatório do Senador MARCELO CRIVELLA, e do avulso do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2004.
(Tramita em regime de urgência, nos termos do art. 336, II, do RISF, conforme Requerimento nº 339, de 2005).
À SSCLSF, a pedido.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
03/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
28/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
28/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.04.2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
28/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
26/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria pronta para a pauta com voto do Senador Marcelo Crivella pela aprovação do Projeto.
(A matéria tramita em regime de urgência nos termos do art. 336, II, do RISF, conforme Requerimento nº 339, de 2005.)
26/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão do dia 28/04/2005.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 339, de 2005, subscrito pelo Líderes partidários, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, II, RISF.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10237
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 73/2005, com a finalidade de atender requerimento de urgência.
À SSCLSF.
17/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
29/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
22/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
16/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 18303-18312
Retificado no DSF Páginas 20606
14/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 61 a 63, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
09/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:18