Aviso (CN) n° 19, de 2004
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório sobre as Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2003, acompanhado das Declarações de Voto dos Ministros e dos Pareceres Prévios sobre as Contas do Poder Executivo, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Ministério Público da União, aprovados pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de junho de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 23/04/2007 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Participe
- Identificação:
- AVN 19/2004
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/06/2004
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório sobre as Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2003, acompanhado das Declarações de Voto dos Ministros e dos Pareceres Prévios sobre as Contas do Poder Executivo, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Ministério Público da União, aprovados pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de junho de 2004.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/04/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer Prévio sobre as Contas
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18636 | Recebimento do Aviso. Estabelecimento do calendário para tramitação da matéria. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1039/2004
- Data de Leitura:
- 16/06/2004
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Geraldo Resende (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 14/12/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, (TCU), VOTO, RELATÓRIO, PARECER, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, JUDICIÁRIO, (STF), (STJ), JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR, (TJDF), MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, EXERCÍCIO, ANO, 2003.
- Observações:
- AVN 00019 2004 (01039 2004, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO.
- 23/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
- Ação:
- Recebido e encaminhado à publicação, no DSF de 24/04/2007, o Parecer nº 3, de 2007-CN, da CMO, Relator: Senador Luiz Otávio, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2007, que apresenta.
- 18/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 12/04/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 10/04/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 28/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para análise.
- 27/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. nº 51, referente ao avulso do Parecer nº 3, de 2007-CN.
- 15/12/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 15-12- 2006.
- 13/12/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN tendo em vista a apreciação das contas do Governo da República referentes ao exercício financeiro de 2003, na Décima Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 21 de novembro de 2006, quando foi APROVADO, por unanimidade, o Relatório do Deputado GERALDO RESENDE, Relator ad hoc, (designado Relator anteriormente o Senador LUIZ OTÁVIO), favorável a aprovação das contas apresentadas pelo Governo da República - exercício financeiro de 2003 -, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, conforme cópias do Relatório, conclusão e PDN anexados às folhas nºs 06 a 50, cujo original encontra-se no Processado da Mensagem nº 48/2006-CN.
- 17/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 17/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 26/04/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Devolvido o Processado pela COFF/CD, sem elaboração de relatório.
- 12/04/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, o Processado à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - COFF/CD, para análise e elaboração do Relatório (A/C - Walbinson).
- 09/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à CMO.
- 09/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foi encaminhado à Grafica nesta data, para confecção do avulso do Relatório e Pareceres Prévios sobre
as Contas do Governo da República, exercício de 2003.
- 09/07/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação
- 16/06/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Recebimento do Aviso.
Estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 18636
- 16/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- 16/06/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:47