Aviso (CN) n° 19, de 2004

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Encaminha prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório sobre as Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2003, acompanhado das Declarações de Voto dos Ministros e dos Pareceres Prévios sobre as Contas do Poder Executivo, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Ministério Público da União, aprovados pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de junho de 2004.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
23/04/2007 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

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Identificação:
AVN 19/2004
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
16/06/2004
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório sobre as Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2003, acompanhado das Declarações de Voto dos Ministros e dos Pareceres Prévios sobre as Contas do Poder Executivo, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Ministério Público da União, aprovados pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de junho de 2004.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/04/2015
Descrição/Ementa
Parecer Prévio sobre as Contas
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18636
Recebimento do Aviso.
Estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
À CMO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1039/2004
Data de Leitura:
16/06/2004
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Geraldo Resende (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 14/12/2006 - Substituído por "ad hoc")
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, (TCU), VOTO, RELATÓRIO, PARECER, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, JUDICIÁRIO, (STF), (STJ), JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR, (TJDF), MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, EXERCÍCIO, ANO, 2003.
Observações:
AVN 00019 2004 (01039 2004, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO.
23/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ação:
Recebido e encaminhado à publicação, no DSF de 24/04/2007, o Parecer nº 3, de 2007-CN, da CMO, Relator: Senador Luiz Otávio, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2007, que apresenta.
18/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
12/04/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
10/04/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
28/03/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para análise.
27/03/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. nº 51, referente ao avulso do Parecer nº 3, de 2007-CN.
15/12/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão em 15-12- 2006.
13/12/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN tendo em vista a apreciação das contas do Governo da República referentes ao exercício financeiro de 2003, na Décima Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 21 de novembro de 2006, quando foi APROVADO, por unanimidade, o Relatório do Deputado GERALDO RESENDE, Relator ad hoc, (designado Relator anteriormente o Senador LUIZ OTÁVIO), favorável a aprovação das contas apresentadas pelo Governo da República - exercício financeiro de 2003 -, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, conforme cópias do Relatório, conclusão e PDN anexados às folhas nºs 06 a 50, cujo original encontra-se no Processado da Mensagem nº 48/2006-CN.
17/06/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
17/06/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
26/04/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Devolvido o Processado pela COFF/CD, sem elaboração de relatório.
12/04/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado, nesta data, o Processado à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - COFF/CD, para análise e elaboração do Relatório (A/C - Walbinson).
09/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à CMO.
09/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Foi encaminhado à Grafica nesta data, para confecção do avulso do Relatório e Pareceres Prévios sobre
as Contas do Governo da República, exercício de 2003.
09/07/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação
16/06/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Recebimento do Aviso.
Estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 18636
16/06/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
16/06/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:47