Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 1996

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 140/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 349 de 09/07/2009
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A REDE SUL MATOGROSSENSE DE EMISSORAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAARAPO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 349 de 09/07/2009
Último estado:
14/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 59/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/1989
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A REDE SUL MATOGROSSENSE DE EMISSORAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAARAPO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2009 Publicado no DSF Páginas 29820-29823
Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
26/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27309-27310
Leitura do Parecer nº 798, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador João Ribeiro, favorável.
Leitura do Ofício nº 75/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
26/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27146-27148
Leitura do Parecer nº 798, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador João Ribeiro, favorável.
Leitura do Ofício nº 75/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
24/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6577
Leitura de Despacho do Presidente, referente à redistribuição do projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo.
À CCT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 269/1989
Data de Leitura:
21/06/1996
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
11/11/2008 (Criação da CCT)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 10/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/06/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/06/2009 - 03/07/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, CAARAPO, (MTS).
17/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
14/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 105, de 10/07/09, pág. 031142.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000349 DE 2009.
DOU - 10/07/2009 PÁG. 00007.
Promulgado em 09/07/2009.
14/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1194, de 09/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 349/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.70 a 71).
08/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.69).
06/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:58 hs.
06/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 29820-29823
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/06/2009 a 03/07/2009.
25/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 798, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador João Ribeiro, favorável.
Leitura do Ofício nº 75/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27309-27310
Publicado no DSF Páginas 27146-27148
Avulso de parecer
10/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 68, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntei, à fl. 68, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCT
10/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador João Ribeiro.
Anexado à fl. 67, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
04/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 10/06/2009.
27/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio Amaral, para relatar.
11/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
26/03/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/03/2007.
23/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura de Despacho do Presidente, referente à redistribuição do projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 6577
23/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, em virtude da aprovação do PRS 02/07 que "Cria no Senado Federal a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT".
Anexada às fls. 51 a 52, Nota Técnica nº 481 de 1996, da Consultoria Legislativa, emitida em 08 de agosto de 1996.
Anexada às fls. 53 a 54, correspondência da Secretaria da Comissão de Educação, enviada à Rede Sul Matogrossense de Emissoras LTDA, em 16 de agosto de 1996, solicitando documentação suplementar.
Anexada às fls. 55 a 56, Nota Técnica nº 702 de 1999, da Consultoria Legislativa, emitida em 26 de julho de 1999.
Anexada às Fls. 57 a59, correspondência da Secretaria da Comissão de Educação, enviada à Rede Sul Matogrossense de Emissoras LTDA, em 04 de agosto de 1999, solicitando documentação suplementar.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
26/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
20/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
03/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º702/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
07/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Á Consultoria para reexame da documentação.
23/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR SOLICITADA EM
16 DE AGOSTO DE 1996, PARA O PROSSEGUIMENTO DA
TRAMITAÇÃO.
08/08/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 481/96,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
02/08/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
02/08/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS.
DSF 22 06 PAG 10583.
21/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:17