Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 2004
- Iniciativa
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dê-se a seguinte redação à alínea "d", do inciso II, art. 93, da Constituição Federal. (torna obrigatória a promoção por antiguidade do juiz que figurar, por duas vezes, indicado pelo tribunal competente).
Explicação da Ementa:
Altera a redação da alínea “d” do inciso II do art. 93 da Constituição Federal para prever que na apuração da antiguidade, o tribunal somente poderá recursar o juiz mais antigo pelo voto de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação, não podendo o interessado recusar a promoção depois de figurar duas vezes na lista de antiguidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 37/2004
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 23/06/2004
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação à alínea "d", do inciso II, art. 93, da Constituição Federal. (torna obrigatória a promoção por antiguidade do juiz que figurar, por duas vezes, indicado pelo tribunal competente).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/06/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/12/2006
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ. Atendido o disposto no art. 356, Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00016/2007
- Data:
- 01/06/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 5, 6 e 11 de agosto de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Wellington Salgado de Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.294, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da Emenda nº 5 - Plen apresentada à proposta. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 04/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado Quadro Comparativo entre a Constituição Federal, a Proposta de Emenda a Constituição nº 37, de 2004 e as Emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 34 e 35). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9631-9632 | Aprovado o Requerimento nº 296, de 2011. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
30/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8782-8785 | Leitura do Requerimento nº 296, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da presente proposição. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
27/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38760-38762 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 380, de 19 de agosto de 2009, do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Fernando Cesar Baptista de Mattos, que, juntado ao processado da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2004, vai à publicação. À SCLSF. |
14/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35776-35778 | Leitura do Parecer nº 1.294, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da Emenda nº 5 - Plen apresentada à proposta. À SCLSF. |
01/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 17438-17439 | Discussão encerrada em primeiro turno, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da Emenda nº 5-PLEN. À CCJ. |
31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17215 | Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
30/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16928 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
25/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16480 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa. À SCLSF. |
24/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16081 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta. À SSCLSF. |
23/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15840 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8. À SSCLSF. |
18/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15204 | As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira. À SCLSF. |
17/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14948 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14675 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
11/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14213 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
10/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13980 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
09/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13749 | Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã. À SCLSF. |
04/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12604-12605 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007). À SCLSF. |
03/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12287 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007). À SCLSF. |
27/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11807 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF. |
26/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11584 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF. |
25/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11446 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF. |
20/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11034 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF. |
19/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10188 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
18/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10058 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
13/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9666 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
12/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9565 | Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF. |
11/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9372 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
05/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8815-8816 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
04/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8687 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
30/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7920 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
29/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7648 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007. À SCLSF. |
28/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7051 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
23/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6550 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março. À SCLSF. |
22/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6359 | A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
21/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6063 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
16/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5642 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária À SCLSF. |
15/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5265 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
14/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5130 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
09/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4762 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria nesta data. À SCLSF. |
08/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4514-4518 | Leitura da Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá. Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
07/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4259 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
02/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 3587 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
01/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 3211 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
28/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 3081-3082 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
10/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1624-1627 | Leitura do Parecer nº 16, de 2007 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da presente matéria com apresentação da Emendas nºs 1 a 4 - CCJ. À SSCLSF. |
24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19280-19282 | 10 horas. Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 13/12/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODER JUDICIÁRIO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, JUIZ, CRITÉRIO, REQUISITO, ANTIGUIDADE, DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, RECUSA, REITERAÇÃO, INDICAÇÃO, TRIBUNAL COMPETENTE, HOMOLOGAÇÃO, PROMOÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/05/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a discussão. A matéria retorna à CCJ para exame de emenda apresentada. )
- Em 30/05/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a Quarta Sessão de Discussão em Primeiro Turno. A matéria constará da próxima Sessão Deliberativa para continuação da discussão.)
- Em 29/05/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/05/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/05/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/05/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/05/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/05/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/05/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/05/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/05/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/05/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/05/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/05/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/04/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/04/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/04/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/04/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/04/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/04/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/04/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/04/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/04/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/03/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/03/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/03/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/03/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/03/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/03/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/03/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/03/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/03/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/03/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/03/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/03/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/03/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/02/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã para prosseguimento da discussão.)
- Em 27/02/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Matéria |
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RQS 296/2011 |
- 27/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 296, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardará inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 9631-9632
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 29/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 296, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da presente proposição.
- Publicado no DSF Páginas 8782-8785
- 25/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF Á PEDIDO
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado Quadro Comparativo entre a Constituição Federal, a Proposta de Emenda a Constituição nº 37, de 2004 e as Emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 34 e 35).
- Quadro Comparativo
- 26/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 26/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 380, de 19 de agosto de 2009, do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Fernando Cesar Baptista de Mattos, que, juntado ao processado da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2004, vai à publicação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38760-38762
- 26/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 13/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.294, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da Emenda nº 5 - Plen apresentada à proposta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35776-35778
- Avulso de parecer
- 10/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 29, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 07/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 07/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 5, 6 e 11 de agosto de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Wellington Salgado de Oliveira.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 5-PLEN, em 05/08/2009. - Parecer
- 11/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
- 26/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela rejeição da Emenda nº 5-Plen, oferecida à PEC nº 37, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda nº 5-PLEN.
- 31/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada em primeiro turno, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da Emenda nº 5-PLEN.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 17438-17439
- 31/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17215
- 29/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16928
- 25/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 24/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16480
- 23/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16081
- 22/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15840
- 18/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15204
- 17/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14948
- 15/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14675
- 11/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14213
- 09/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13980
- 08/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13749
- 04/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 23 a 25, o Ofício nº 122/2007, de 17/04/2007, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, encaminhando nota técnica acerca da presente proposição.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12604-12605
- 02/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12287
- 27/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.05.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11807
- 25/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.04.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11584
- 24/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.04.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 24/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11446
- 20/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11034
- 18/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10188
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10058
- 13/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.04.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9666
- 11/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9565
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9372
- 09/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8815-8816
- 03/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04.04.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8687
- 02/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/04/2007.
Discussão, em primeiro turno.
- 29/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7920
- 28/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7648
- 27/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/03/2007.
Quarta sessão de discussão, em turno primeiro turno.
- 27/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7051
- 23/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2007.
Quarta sessão de discussão, em turno primeiro turno.
- 22/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6550
- 21/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6359
- 20/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/03/2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6063
- 16/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/03/2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5642
- 14/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/03/2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5265
- 13/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2007.
Quarta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5130
- 09/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/03/2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria nesta data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4762
- 08/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/03/2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4514-4518
- 06/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/03/2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4259
- 02/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.03.2007.
Discussão, em primeiro turno.
- 01/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3587
- 28/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, da sessão deliberativa ordinária de 1º.03.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3211
- 28/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3081-3082
- 16/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.02.2007.
- 09/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia do Ofício nº 20/2007, de 07.02.2007, do Senador Antônio Carlos Magalhães, solicitando a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia .
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 16, de 2007 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da presente matéria com apresentação da Emendas nºs 1 a 4 - CCJ.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1624-1627
- 18/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 15 e 16, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 13/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ.
Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão (fls. nºs 12/13).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 11/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da Proposta com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 30/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 24/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 19280-19282
- 23/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:43