Requerimento n° 816, de 2004
- Autoria
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do disposto nos arts. 70 e 71 da Constituição Federal e nas normas regimentais pertinentes, seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União solicitação para que realize auditoria na Casa Civil da Presidência da República sobre a concessão e utilização de cartões de crédito corporativo por seus servidores no pagamento de despesas do Poder Executivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 816/2004
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 23/06/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto nos arts. 70 e 71 da Constituição Federal e nas normas regimentais pertinentes, seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União solicitação para que realize auditoria na Casa Civil da Presidência da República sobre a concessão e utilização de cartões de crédito corporativo por seus servidores no pagamento de despesas do Poder Executivo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 105-107 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20280-20281 | Anunciada a votação da matéria, é lido o Requerimento nº 855, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando, nos termos do art. 335 do RISF, o sobrestamento do estudo da presente matéria (RQS nº 816/2004), a fim de aguardar a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Requerimento nº 741, de 2004, que tem correlação com a presente matéria, tendo usado da palavra os Senadores José Jorge e Aloizio Mercadante. À CCJ. |
| 30/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19966-19968 | Anunciada a votação da matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 840, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da votação para a sessão de amanhã, dia 30, tendo usado da palavra os Senadores José Jorge e Aloizio Mercadante. À SSCLSF. |
| 24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19367-19368 | 10 horas. Leitura. A matéria será apreciada oportunamente. Ao Pleg, com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 26/01/2007 - Redistribuição)
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 08/02/2010 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Geovani Borges (encerrado em 22/04/2010 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, ACORDO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, (TCU), AUDITORIA, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, SERVIDOR, PODER EXECUTIVO FEDERAL.
- 15/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 105-107 Suplemento (nº 213-C)
- 23/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 08/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gilvam Borges, em virtude de ter-se licenciado do cargo por 121 dias, a partir de 22/12/2009 (art. 43, I, RISF).
Redistribuído ao Senador Geovani Borges, para emitir Relatório.
- 02/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir relatório.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 08/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 21/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Cabral, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 16/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Sérgio Cabral, para reexame do Relatório.
- 07/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Sérgio Cabral com voto pela aprovação do Requerimento nº 855, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Cabral para emitir relatório sobre o Requerimento nº 855, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, de sobrestamento da presente matéria (fls. nº 5).
- 01/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição para análise do Requerimento n° 855, de 2004, de autoria do senador Aloizio Mercadante (fls. n° 5).
- 01/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 6 a 12, cópia do debate ocorrido no Plenário e a decisão da Presidência sobre o Requerimento nº 855, de 2004, do Senador Aloizio Mercadante.
Devolvido à CCJ.
- 01/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a votação da matéria, é lido o Requerimento nº 855, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando, nos termos do art. 335 do RISF, o sobrestamento do estudo da presente matéria (RQS nº 816/2004), a fim de aguardar a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Requerimento nº 741, de 2004, que tem correlação com a presente matéria, tendo usado da palavra os Senadores José Jorge e Aloizio Mercadante.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 20280-20281
- 29/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a votação da matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 840, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da votação para a sessão de amanhã, dia 30, tendo usado da palavra os Senadores José Jorge e Aloizio Mercadante.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19966-19968
- 24/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
A matéria será apreciada oportunamente.
Ao Pleg, com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19367-19368
- 23/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2020 14:01