Requerimento n° 817, de 2004

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com base no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e no inciso I do artigo 216 do RISF, seja encaminhado expediente solicitando informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, sobre a possibilidade de cancelamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal, denunciado em Moção de Protesto pela Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
29/03/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 817/2004
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
24/06/2004
Descrição/Ementa
Requer, com base no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e no inciso I do artigo 216 do RISF, seja encaminhado expediente solicitando informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, sobre a possibilidade de cancelamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal, denunciado em Moção de Protesto pela Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7286
Anunciado o recebimento do Ofício nº 383, de 2005, de 24 de março último, da Ministra do Meio Ambiente, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/08/2004 Publicado no DSF Páginas 28011
Leitura do Parecer nº 1.322, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa.
À SSEXP, para as devidas providências.
28/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27982
Leitura do Parecer nº 1.322, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa.
À SSEXP, para as devidas providências.
25/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19415
Leitura.
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MMA), DENÚNCIA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, (MTS).
18/04/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
01/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 383, de 2005, de 24 de março último, da Ministra do Meio Ambiente, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7286
31/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, cópia do Of. SF nº 326, de 30.3.2005, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 15 e 16, o original do Ofício nº 383, de 24.3.2005, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando as informações em resposta do Requerimento.
28/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
02/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1650 de 31/08/04, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 14).
27/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
27/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.322, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa.
À SSEXP, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 28011
Publicado no DSF Páginas 27982
26/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
08/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
30/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
24/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 19415
24/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:29