Mensagem (SF) n° 81, de 2004

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor Arnaldo Esteves Lima, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
03/08/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
MSF 81/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
25/06/2004
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor Arnaldo Esteves Lima, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21168-21170
É lido e aprovado o Requerimento nº 923, de 2004, subscrito pelo Senador Papaléo Paes, de preferência para apreciação da matéria.
Aprovado o Parecer nº 665, de 2004-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Total 55.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
26/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19485-19494
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
06/07/2004 Escolha do Sr. Arnaldo Esteves Lima para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 343/2004
Data de Leitura:
25/06/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 30/06/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
03/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
08/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no D. O nº 130 (Seção II), de 08/07/04, pág. 00001, a nomeação do Doutor Arnaldo Esteves Lima, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 921 de 07/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 84/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Arnaldo Esteves Lima, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo (fls. 25 a 26).
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:50 hs.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 923, de 2004, subscrito pelo Senador Papaléo Paes, de preferência para apreciação da matéria.
Aprovado o Parecer nº 665, de 2004-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Total 55.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21168-21170
Votações nominais:
02/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2004.
Discussão, em turno único..
30/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 665, de 2004, Relator Senador Sérgio Cabral, favorável.
À SSCLSF.
30/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 30.6.2004
30/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA, item 1.
É aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ARNALDO ESTEVES LIMA para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo, nos termos do Parágrafo único, "in fine", do art. 104, da Constituição Federal, por unanimidade, com 18 (dezoito) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Sérgio Cabral, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães e Ney Suassuna.
Anexado o Relatório do Senador Sérgio Cabral, às fls. 17 a 20.
À SSCLSF.
30/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Cabral.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do R.I.S.F.)
28/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 19485-19494
25/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:00