Medida Provisória n° 194, de 2004

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para os fins que especifica.



Situação Atual

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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 10.967 de 09/11/2004


Identificação:
Texto inicial - MPV 194/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
29/06/2004
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Identificação:
Texto final revisado - Medida Provisória
Data:
09/11/2004
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35715-35718
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Luiz Otávio, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 1.727, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação orçamentária e financeira.
Aprovada a Medida Provisória.
À promulgação.
À SSEXP.
05/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35177-35178
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que também encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
04/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35033
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da pauta (MPV 193/2004) e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
Nos termos do § 6º do art. 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é designado o Senador Luiz Otávio como Relator Revisor.
À SSCLSF.
27/10/2004 Publicado no DSF Páginas 33211-33220
Leitura (matéria encaminhada pelo Ofício nº 1.327/2204, de 20 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados)
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria se encontra com o prazo de 45 dias, para sua apreciação pelo Congresso Nacional, esgotado.
Inclusão em Ordem do Dia da matéria em referência (MPV 194/2004) no próximo dia 3, uma vez que recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF.
27/10/2004 Publicado no DSF Páginas 33174
Leitura (matéria encaminhada pelo Ofício nº 1.327/2204, de 20 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados)
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria se encontra com o prazo de 45 dias, para sua apreciação pelo Congresso Nacional, esgotado.
Inclusão em Ordem do Dia da matéria em referência (MPV 194/2004) no próximo dia 3, uma vez que recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF.
10/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29139
Anexado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 09 de setembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 194, de 28 de junho de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de setembro de 2004, e sua publicação no DOU de 10-09-2004, conforme consta às folhas nº 33 e 34.
10/09/2004 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 175 - SEÇÃO I
Anexado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 09 de setembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 194, de 28 de junho de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de setembro de 2004, e sua publicação no DOU de 10-09-2004, conforme consta às folhas nº 33 e 34.
30/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19933
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
Ao Serviço de Apoio Comissões Mistas.
29/06/2004 Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 123 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 194/2004
Origem externa:
MSG 356/2004
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.967 de 09/11/2004
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/11/2004 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação.)
Em 04/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010967DE 2004.
DSF - 10/11/2004 PÁG. 35651 a 35652.
DOU-E- 10/11/2004 PÁG. 00001.
Promulgada em 09/11/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 827 de 16/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 236/04 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 42 a 49).
Ofício CN nº 828 de 16/11/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 50).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Luiz Otávio, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 1.727, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação orçamentária e financeira.
Aprovada a Medida Provisória.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 35715-35718
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2004.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que também encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35177-35178
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da pauta (MPV 193/2004) e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
Nos termos do § 6º do art. 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é designado o Senador Luiz Otávio como Relator Revisor.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35033
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura (matéria encaminhada pelo Ofício nº 1.327/2204, de 20 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados)
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria se encontra com o prazo de 45 dias, para sua apreciação pelo Congresso Nacional, esgotado.
Inclusão em Ordem do Dia da matéria em referência (MPV 194/2004) no próximo dia 3, uma vez que recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33211-33220
Publicado no DSF Páginas 33174
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 09 de setembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 194, de 28 de junho de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de setembro de 2004, e sua publicação no DOU de 10-09-2004, conforme consta às folhas nº 33 e 34.
Publicado no DSF Páginas 29139
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 175 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 29 a 32, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 1.327, de 20 de outubro de 2004, conforme consta à folha 17.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 19-10-2004 (20:03)
Votação em turno único.
Retirados pelo autor, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta MPV, o adiamento da votação por duas sessões e a votação artigo por artigo.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada esta Medida Provisória.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 194-A/04)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 19-10-2004
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
Rejeitado o Requerimento.
Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita discussão por grupo de artigos.
Encaminhou a Votação o Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Discutiu a Matéria o Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".
Adiada a votação por falta de quorum.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 07-10-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 06-10-2004 (18:08 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da apreciação da MPV 192/2004, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 06-10-2004 (14:05 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da apreciação da MPV 191/2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 06-10-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 15-09-2004 (15:15 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por falta de quorum.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 15-09-2004 (14:00 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 15-09-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 14-09-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2004
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 13-07-2004.
Prazo para Emendas: 30/06/2004 a 05/07/2004. Comissão Mista: 29/06/2004 a 12/07/2004. Câmara dos Deputados: 13/07/2004 a 13/08/2004. Senado Federal: 14/08/2004 a 27/08/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 28/08/2004 a 30/08/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 31/08/2004. Congresso Nacional: 29/06/2004 a 14/09/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/09/2004 a 13/11/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 637, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 16 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:50 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação da matéria nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a mesma.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado EDUARDO GOMES, através do Ofício n.º P-153/2004-CMO e Relatora Revisora a Senadora LÚCIA VÂNIA, através do Ofício n.º 152/2004-CMO. Anexados às folhas nºs 14 e 15.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado subsídios à apreciação da Medida Provisória nº 194, de 2004, quanto à adequação orçamentária e financeira da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, de 2 de julho do corrente. ( Art. 19 da Resolução nº 1/2002 - CN)
(às fls. 12 a 13).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido ao Serviço de Apoio Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas Fls. nºs 06 a 11 referentes à Mensagem Presidencial nº 106/2004-CN (nº 356/2004, na origem).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
Ao Serviço de Apoio Comissões Mistas.
Publicado no DSF Páginas 19933
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 123 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:54