Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 30/06/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 30/06/2004
- Último estado:
- 07/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/06/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20306-20308 | Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 669, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 30/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 20009 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 661, de 2004-CAE, lido no Expediente da presente sessão, sobre a MSF 32, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). É lido, e posteriormente aprovado, o Requerimento nº 830, de 2004, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF. À SSCLSF. |
| 30/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19961 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 661, de 2004-CAE, lido no Expediente da presente sessão, sobre a MSF 32, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). É lido, e posteriormente aprovado, o Requerimento nº 830, de 2004, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF. À SSCLSF. |
| 30/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19880 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 661, de 2004-CAE, lido no Expediente da presente sessão, sobre a MSF 32, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). É lido, e posteriormente aprovado, o Requerimento nº 830, de 2004, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF. À SSCLSF. |
| 30/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19872-19877 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 661, de 2004-CAE, lido no Expediente da presente sessão, sobre a MSF 32, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). É lido, e posteriormente aprovado, o Requerimento nº 830, de 2004, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2004
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL, ESTADO, (TO).
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 09/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG/SF.
- 03/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Consta neste processo a MSF 32 de 2004.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 904 de 06/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 78/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/04
(fls. 335 a 336).
Ofício SF nº 905 de 06/07/04, ao Governador do Estado do Tocantins comunicando a promulgação da Resolução nº 11/04, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 337).
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 2004.
DSF - 01/07/2004 PÁG. 020122 a 020123.
DOU-E- 01/07/2004 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 30/06/2004.
- 06/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.329 a 331).
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 669, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20306-20308
- 29/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído emOrdem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2004, nos termos do Requerimento nº 830, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 29/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 661, de 2004-CAE, lido no Expediente da presente sessão, sobre a MSF 32, de 2004.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
É lido, e posteriormente aprovado, o Requerimento nº 830, de 2004, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19961
- Publicado no DSF Páginas 19880
- Publicado no DSF Páginas 20009
- Publicado no DSF Páginas 19872-19877
- 29/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:38