Mensagem (SF) n° 85, de 2004

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Oliveira Marques.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
27/05/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 85/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2004
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Oliveira Marques.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21385-21386
10 horas.
Aprovado o Parecer nº 689, de 2004 (CAE), com o seguinte resultado:
SIM 29; NÃO 22; ABST. 01. Total: 52.
À SSEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20990-20991
Leitura do Parecer nº 689, de 2004, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
02/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20514-20517
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 341/2004
Data de Leitura:
30/06/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 06/07/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONSELHEIRO, (CADE).
27/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
26/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão.
Devolvido ao arquivo.
19/05/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO POR SOLICITAÇÃO
12/08/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
23/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no D.O. nº 141 (Seção II), de 23/07/04, pág. 00001, a nomeação do Senhor Ricardo Villas Bôas Cueva, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 932 de 08/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 94/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Ricardo Villas Bôas Cueva, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Oliveira Marques
(fls. 12 a 13).
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
07/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Aprovado o Parecer nº 689, de 2004 (CAE), com o seguinte resultado:
SIM 29; NÃO 22; ABST. 01. Total: 52.
À SSEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21385-21386
Votações nominais:
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 689, de 2004, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20990-20991
06/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
06/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após ser sabatinado, a Comissão aprova a indicação do Senhor Ricardo Villas Bôas Cueva para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 21 ( vinte e um ) votos favoráveis, 01 ( um ) contrário e nenhuma abstenção. Usaram da palavra a Senadora Serys Slhessarenko e os Senadores, Eduardo Suplicy, Antônio Carlos Magalhães, Marcos Guerra, Geraldo Mesquita Júnior e Aloízio Mercadante.
À SSCLSF.
06/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de relatório a ser apreciado em votação secreta.
01/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antônio Carlos Valadares relator da matéria.
01/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
01/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 20514-20517
01/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:02