Recurso (SF) n° 9, de 2004
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Natureza
- Recurso regimental - não categorizado
Ementa:
Requer a nulidade da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2004, a PEC dos Vereadores, realizada na sessão deliberativa extraordinária do dia 29 de junho de 2004, às dezoito horas e cinqüenta minutos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Último estado:
- 05/05/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- R.S 9/2004
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 30/06/2004
- Descrição/Ementa
- Requer a nulidade da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2004, a PEC dos Vereadores, realizada na sessão deliberativa extraordinária do dia 29 de junho de 2004, às dezoito horas e cinqüenta minutos.
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 320, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Marconi Perillo, concluindo pela rejeição da matéria. A Presidência, em observância à conclusão do parecer lido, encaminha a matéria para o Arquivo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13757 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 320, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Marconi Perillo, concluindo pela rejeição da matéria. A Presidência, em observância à conclusão do parecer lido, encaminha a matéria para o Arquivo. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 30/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13742-13749 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 320, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Marconi Perillo, concluindo pela rejeição da matéria. A Presidência, em observância à conclusão do parecer lido, encaminha a matéria para o Arquivo. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20139 | Na sessão realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares, usando a palavra pela ordem, encaminhou à Mesa o presente recurso. O Presidente o encaminhou à CCJ. |
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20132-20137 | Na sessão realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares, usando a palavra pela ordem, encaminhou à Mesa o presente recurso. O Presidente o encaminhou à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/2004
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 02/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Marconi Perillo (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/04/2009 - Parecer Oferecido)
- 05/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 320, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Marconi Perillo, concluindo pela rejeição da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer lido, encaminha a matéria para o Arquivo.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13742-13749
- Publicado no DSF Páginas 13757
- Avulso de parecer
- 28/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. 34 a 36, Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2001, citada no parecer.
Juntei à fl. 37, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 16/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgao nesta data.
- 02/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Marconi Perillo.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Recurso (em 02/04/2009).
- 31/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 12/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 11/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 11/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em virtude de o Relator, Senador Romero Jucá, haver retornado à composição da CCJ, a matéria encontra - se pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela rejeição do Recurso.
- 07/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social.
- 14/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela rejeição do Recurso.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 06/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. 26 o Ofício nº 56/2004-GLPSB, do Senador Antonio Carlos Valadares, acompanhado de um CD-ROM contendo as entrevistas dos Senadores Eduardo Siqueira Campos e Antonio Carlos Valadares e da Senadora Ideli Salvatti à Rádio Senado sobre a votação da PEC 55-A, de 2001.
Juntei, às fls. 27, o original do Of. SF nº 867, de 1º.7.2004, do Presidente do Senado Federal, encaminhando à CCJ as notas taquigráficas da sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 29 de junho de 2004, em que foi votada a PEC nº 55-A, de 2004.
À CCJ.
- 01/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. 15 a 25 as Notas Taquigráficas da sessão deliberativa extraordinária realizada em 29 de junho de 2004, às 18:50 hs.
- 30/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Na sessão realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares, usando a palavra pela ordem, encaminhou à Mesa o presente recurso.
O Presidente o encaminhou à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 20139
- Publicado no DSF Páginas 20132-20137
- 30/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:56