Projeto de Lei do Senado n° 205, de 2004

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.(Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social CNPS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 205/2004
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/07/2004
Descrição/Ementa
Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.(Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social CNPS).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/06/2012

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
11/10/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com Relatório pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
13/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 69-74). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
01/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto (fls. 69-74). Anexada, à f... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT)
Data:
18/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 205, de 2004 e das 4 (quatro) Emendas que apresenta (fls. 76 a 80). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5790-5801
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20708-20724
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAE e, posteriormente, à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 13/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 11/10/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 05/02/2013 - Redistribuição)
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 14/05/2013 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 01/10/2013 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 13/01/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 12/02/2014 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
07/07/2004 - 04/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, SUBSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INCIDÊNCIA, RECEITA, FATURAMENTO, EFETIVAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO TÉCNICA, FINANCIAMENTO, PRAZO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, FONTE, CUSTEIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DIVULGAÇÃO, BOLETIM, FLUXO, ARRECADAÇÃO, DIAGNÓSTICO, VARIAÇÃO, ESTIMATIVA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, RESOLUÇÃO, ALÍQUOTA, EMPRESA, PESSOA JURÍDICA, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÃO, MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÃO CONSULAR, ORGANISMO INTERNACIONAL, AGROINDÚSTRIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, TERRITÓRIOS FEDERAIS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, INFRAÇÃO, VIOLAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, APRESENTAÇÃO, DADOS, FATO GERADOR, APURAÇÃO, MULTA, ERRO, PREENCHIMENTO, (INSS), COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO, RECOLHIMENTO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COBRANÇA, SANÇÃO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONCILIAÇÃO, JUIZ, MAGISTRADO, SENTENÇA JUDICIAL, ACORDO, PARCELA, LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, TERMO, NOTIFICAÇÃO, PRODUTOR RURAL, CONSÓRCIO, PESSOA FÍSICA, CONSTRUÇÃO CIVIL, PROPRIETÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO, FABRICAÇÃO, VENDA, BENS, SERVIÇO, MOVIMENTAÇÃO, DOCUMENTO, ENTREGA, IMPEDIMENTO, EXPEDIÇÃO, PROVA, INEXISTÊNCIA, DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, EXECUÇÃO, (CLT), (TRT), DISTRIBUIÇÃO.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 195, §§ 12 E 13, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Matérias relacionadas:
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Rita Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
20/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Casildo Maldaner, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
03/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Osvaldo Sobrinho, devido ao retorno do titular, Senador Jayme Campos, em 12/01/2014. (art. 84, § 4º, RISF)
18/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 205, de 2004 e das 4 (quatro) Emendas que apresenta (fls. 76 a 80).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Osvaldo Sobrinho Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
01/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto (fls. 69-74).
Anexada, à fl. 75, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Parecer
26/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2013.
13/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 69-74).
Relatório Legislativo
15/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Luiz Henrique relator da matéria.
Ao relator.
14/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Casildo Maldaner relator da matéria.
Ao relator.
05/02/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira Relator da Matéria.
03/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5790-5801
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
14/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para reexame da matéria.
03/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
17/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Eduardo Azeredo relator da Matéria.
13/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Maguito Vilela, para redistribuição, por não mais pertencer à Comissão.
Aguardando designação de relator.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Maguito Vilela relator da matéria.
09/08/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
06/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 04/08/2004.
05/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAE e, posteriormente, à CAS.
Publicado no DSF Páginas 20708-20724
05/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:35