Projeto de Lei do Senado n° 207, de 2004

Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6349/2005
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/12/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 207/2004
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
05/07/2004
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral.
Identificação:
PLS 00195/2002
Data:
21/11/2005
Identificação:
PLS 00339/2004
Data:
21/11/2005
Identificação:
PLS 00361/2004
Data:
21/11/2005
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/11/2005
Identificação:
P.S 01959/2005
Data:
21/11/2005
Identificação:
Autógrafo - PLS 207/2004
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41702
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
O presente projeto, que tramita em conjunto com os PLS nºs 195/2002; 339 e 361/2004 os quais foram declarados prejudicados, foi aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
19/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40251-40252
Leitura do Parecer nº 1.959, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável, com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 156, de 2005, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 9/11/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2004, que tramita em conjunto com os de nºs. 339 e 361, de 2004, e 195, de 2002, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
19/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40182-40199
Leitura do Parecer nº 1.959, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável, com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 156, de 2005, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 9/11/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2004, que tramita em conjunto com os de nºs. 339 e 361, de 2004, e 195, de 2002, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
02/11/2005 Publicado no DSF Páginas 37991
Leitura do Ofício nº 146, de 2005-Presidência/CCJ, comunicando a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2004, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2003, 339, de 2004 e 361, de 2004, comunicando, ainda, que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado co o art. 92, do Regimento Interno.
A Presidência comunica ao Plenário que, no prazo estabelecido no ofício que acaba de ser lido, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo ao PLS nº 207/2004, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, até o encerramento da discussão da matéria perante aquele Colegiado.
À CCJ.
06/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22201
Aprovado o Requerimento nº 556, de 2005, passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2002, 207, 339 e 361, de 2004.
Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
25/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16114
É lido o Requerimento nº 556, de 2005, do Sr. Tasso Jereissati, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 195, de 2002; 207, 339 e 361, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria, sendo que o Projeto de Lei do Senado nº 339 de 2004 terá precedência sobre os demais por regular a matéria com maior amplitude.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
06/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20727-20728
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado no DSF e distribuído em avulsos.
Ao Pleg com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Magno Malta (encerrado em 08/03/2005 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 26/10/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
07/07/2004 - 04/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/11/2005 - 09/11/2005: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/11/2005 - 28/11/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, VOTO, ELEITOR, CIRCUNSTANCIAS, AUSENCIA, DOMICILIO ELEITORAL.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/12/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2841 de 06/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41).
02/12/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.39 e 40).
01/12/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
01/12/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 37 e 38).
À SSEXP.
29/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
O presente projeto, que tramita em conjunto com os PLS nºs 195/2002; 339 e 361/2004 os quais foram declarados prejudicados, foi aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 41702
28/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
21/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/11/2005 a 28/11/2005.
18/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.959, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável, com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 156, de 2005, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 9/11/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2004, que tramita em conjunto com os de nºs. 339 e 361, de 2004, e 195, de 2002, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40251-40252
Publicado no DSF Páginas 40182-40199
14/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 20/34, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. nº 18, o Ofício nº 156/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 09/11/2005, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 195, de 2002, e os PLS nºs 339 e 361, de 2004).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao PLS nº 207, de 2004, é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 207, de 2004, na CCJ (fls. nºs 16/17).
( Tramita em conjunto com o PLS nº 195, de 2002, e os PLS nºs 339 e 361, de 2004).
01/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 195, de 2002 e PLS´s nºs 339 e 361, de 2004).
01/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura do Ofício nº 146, de 2005-Presidência/CCJ, comunicando a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2004, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2003, 339, de 2004 e 361, de 2004, comunicando, ainda, que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado co o art. 92, do Regimento Interno.
A Presidência comunica ao Plenário que, no prazo estabelecido no ofício que acaba de ser lido, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo ao PLS nº 207/2004, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, até o encerramento da discussão da matéria perante aquele Colegiado.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 37991
31/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2004, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), relatado pelo Senador Tasso Jereissati.
Ficam prejudicados o PLS nº 195, de 2002, e os PLS nºs 207, 339 e 361, de 2004 (art. 300, XVI, do RISF).
A matéria será submetida a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
Anexei o Ofício nº 146/2005-PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar (fls. nº 14).
( Tramita em conjunto com os PLS nº 195, de 2002 e PLS nºs 339 e 361, de 2004).
À SSCLSF.
16/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação do PLS nº 207/2004, nos termos do Substitutivo que apresenta, acolhendo, em parte, propostas dos PLS's nºs 339 e 361/2004 e do PLS nº 195/2002, que, em conseqüência, ficam prejudicados.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

( Tramita em conjunto com os PLS nº 195, de 2002 e PLS nºs 339 e 361, de 2004).
06/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
( Tramita em conjunto com os PLS nº 195, de 2002 e PLS nºs 339 e 361 de 2004).
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 556, de 2005, passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2002, 207, 339 e 361, de 2004.
Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22201
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 556/2005, de tramitação conjunta 05.07.2005.
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 556, de 2005.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 556, de 2005, do Sr. Tasso Jereissati, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 195, de 2002; 207, 339 e 361, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria, sendo que o Projeto de Lei do Senado nº 339 de 2004 terá precedência sobre os demais por regular a matéria com maior amplitude.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 16114
20/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
20/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em virtude da Solicitação nº 109 de 2005, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
( Art. 84, §2º, III do RISF).
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Magno Malta, para redistribuição em virtude de não mais pertencer à CCJ.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta para emitir relatório.
05/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07/07/2004
Último dia: 04/08/2004
06/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado no DSF e distribuído em avulsos.
Ao Pleg com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 20727-20728
05/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:37