Projeto de Lei do Senado n° 213, de 2004

Autoria
Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece normas para redução da contribuição empresarial para a Seguridade Social relativa à remuneração de segurados empregados, empresários, trabalhadores, avulsos e autônomos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-29 às 21:13
Identificação:
Texto inicial - PLS 213/2004
Autor:
Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
Data:
06/07/2004
Descrição/Ementa
Estabelece normas para redução da contribuição empresarial para a Seguridade Social relativa à remuneração de segurados empregados, empresários, trabalhadores, avulsos e autônomos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21004-21007
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 21/12/2004 - Redistribuição)
  • Senador José Jorge (encerrado em 21/02/2006 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
08/07/2004 - 05/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EMPRESÁRIO, SEGURIDADE SOCIAL, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, PAGAMENTO, SEGURADO, EMPREGADO, TRABALHADOR, TRABALHADOR AUTÔNOMO, TRABALHADOR AVULSO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EMPRESA, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, ACRÉSCIMO, AUMENTO, EMPREGO, TRABALHO, ÍNDICE, NÚMERO, COMPARAÇÃO, TOTAL, MÉDIA, (RAIS), OBTENÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, APURAÇÃO, ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, VARIAÇÃO, ÍNDICE DE PREÇOS, QUANTIDADE, GRUPO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, AQUISIÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ÓRGÃO PÚBLICO, (MTE), (INSS), REMESSA, DADOS, CONSOLIDAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO.
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº 228-B)
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
29/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
22/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Marcelo Crivella para relatar a presente matéria.
21/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
21/02/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 21/02/06, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador José Jorge, pela rejeição do Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
21/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Jorge, com minuta de relatório pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Jorge relator da matéria.
21/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
15/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti relator da matéria.
09/08/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
07/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 05/08/2004.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 21004-21007
06/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE, e posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:53