Projeto de Lei do Senado n° 213, de 2004
- Autoria
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas para redução da contribuição empresarial para a Seguridade Social relativa à remuneração de segurados empregados, empresários, trabalhadores, avulsos e autônomos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 213/2004
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 06/07/2004
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para redução da contribuição empresarial para a Seguridade Social relativa à remuneração de segurados empregados, empresários, trabalhadores, avulsos e autônomos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21004-21007 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 21/12/2004 - Redistribuição)
- Senador José Jorge (encerrado em 21/02/2006 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 08/07/2004 - 05/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EMPRESÁRIO, SEGURIDADE SOCIAL, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, PAGAMENTO, SEGURADO, EMPREGADO, TRABALHADOR, TRABALHADOR AUTÔNOMO, TRABALHADOR AVULSO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EMPRESA, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, ACRÉSCIMO, AUMENTO, EMPREGO, TRABALHO, ÍNDICE, NÚMERO, COMPARAÇÃO, TOTAL, MÉDIA, (RAIS), OBTENÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, APURAÇÃO, ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, VARIAÇÃO, ÍNDICE DE PREÇOS, QUANTIDADE, GRUPO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, AQUISIÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ÓRGÃO PÚBLICO, (MTE), (INSS), REMESSA, DADOS, CONSOLIDAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO.
- 16/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº 228-B)
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
- 29/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
- 22/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Marcelo Crivella para relatar a presente matéria.
- 21/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 21/02/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 21/02/06, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador José Jorge, pela rejeição do Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
- 21/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Jorge, com minuta de relatório pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Jorge relator da matéria.
- 21/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 15/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 23/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti relator da matéria.
- 09/08/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 07/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 05/08/2004.
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 21004-21007
- 06/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE, e posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:53