Projeto de Lei do Senado n° 211, de 2004

Autoria
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 211/2004
Autor:
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Data:
06/07/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/06/2010
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável, nos termos do substitutivo aprovado pela CAS, com a subemenda que apresenta e pela rejeição do PLS 229, de 2008, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
07/04/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Magno Malta, relatório concluindo pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado Nº 211, de 2004. Juntei cópia do relatório (fls. 66 a 68). Projeto tramita em conjunto com o PLS nº 229, de 2008. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39334
Aprovado o Requerimento nº 832, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 211, de 2004 e 229, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CAS.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39333
Aprovado o Requerimento nº 832, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 211, de 2004 e 229, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CAS.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39330
Aprovado o Requerimento nº 831, de 2008.
Uma vez que o projeto já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Sociais, vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
(Pendente de apreciação, pelo Plenário, o Requerimento nº 832, de 2008, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2008)
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39328
Aprovado o Requerimento nº 831, de 2008.
Uma vez que o projeto já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Sociais, vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
(Pendente de apreciação, pelo Plenário, o Requerimento nº 832, de 2008, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2008)
02/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24626-24627
Leitura dos seguintes Requerimentos:
Nº 831, de 2008, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que, sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição haja vista que o projeto também tem por objetio alterar o Código Brasileiro de Telecomunicações; e
Nº 832, de 2008, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª requer, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do presente projeto (PLS nº 211, de 2004), com o PLS nº 229, de 2008, por versarem ambos sobre temas afins.
À SCLSF para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17239
Aprovado o Requerimento 332, de 2007, que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, a de Assuntos Sociais.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
À CAS.
11/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9286-9287
Leitura do Requerimento nº 332, de 2007, do Senador Expedito Júnior, por meio do qual solicita que, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Asssuntos Sociais.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20999-21002
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
13/11/2008 (Retificação Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
13/11/2008 (Requerimento nº 332, de 2007 de audiência da CAS.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
13/11/2008 (Requerimento nº 831, de 2008 de audiência da CCT.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
13/11/2008 (Requerimento 832, de 2008 de tramitação conjunta)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 11/06/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 11/06/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 15/10/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 18/02/2005 - Redistribuição)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 21/03/2007 - Parecer Oferecido)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 17/11/2010 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador César Borges (encerrado em 13/06/2007 - Redistribuição)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 12/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/06/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/07/2004 - 05/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, SISTEMA NACIONAL, CADASTRO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DESAPARECIMENTO, FUNCIONAMENTO, ESTADOS, CONSOLIDAÇÃO, DADOS, INFORMAÇÕES, NOME, NASCIMENTO, DATA, NACIONALIDADE, RESIDÊNCIA, ENDEREÇO, PAES, TUTOR, RESPONSÁVEL, LOCAL, LOCALIZAÇÃO, DESCRIÇÃO, DETALHAMENTO, VESTUÁRIO, FOTOGRAFIA, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA, REGISTRO, COMUNICAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA, PRESUNÇÃO, VÍTIMA, DELITO, FATO CRIMINOSO, CRIME, CONTRAVENÇÃO, RISCOS, INTEGRIDADE, MENOR, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, EXAME, PODER PÚBLICO, COORDENADOR, INTERCÂMBIO, TELEFONE, GRATUIDADE, RECEBIMENTO, PROCEDIMENTO, BUSCA, RESTITUIÇÃO, PROVIDÊNCIA, DILIGÊNCIA, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, INCENTIVO, PARCERIA, FORMAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, REGULAMENTAÇÃO, REGULAMENTO, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, ACESSO, CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, EXIBIÇÃO, INSERÇÃO, INTERVALO, PROPAGANDA COMERCIAL, PROGRAMAÇÃO, LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, INVESTIGAÇÃO, EXECUTIVO.
Matéria
RQS 332/2007
Tramita em conjunto com:
PLS 229/2008
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)
24/12/2014
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/06/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido, às 16h15, Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 211, de 2004, e 229, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Subcomissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 211, de 2004, e 229, de 2008)
Relatório Legislativo
02/05/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 211, de 2004 e nº 229, de 2008).
01/03/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido nesta Subcomissão.
01/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Subcomissão Permanente de Segurança Pública - CCJSSP, nos termos do art. 89, inciso XII, do RISF.
08/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a 34ª reunião extraordinária da Comissão, o Presidente abre a discussão do relatório lido "ad hoc" pela Senadora Lídice da Mata, na reunião do dia 12/05/2011, com voto pela rejeição da matéria.
A Comissão aprova o relatório pela rejeição do PLS nº 211/2004, e do PLS nº 229/2008, que tramitam em conjunto, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CCJ, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Parecer
12/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Lídice da Mata relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
Tramitam em conjunto o PLS 211, DE 2004; e o PLS 229, DE 2008.
07/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Magno Malta, relatório concluindo pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado Nº 211, de 2004.
Juntei cópia do relatório (fls. 66 a 68).
Projeto tramita em conjunto com o PLS nº 229, de 2008.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Magno Malta.
Tramitam em conjunto o PLS 211, de 2004 e o PLS 229, de 2008.
20/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
************* Retificado em 03/03/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
18/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
17/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 211 de 2004, na forma da emenda nº 01-CAS/CCT (Substitutivo), e pela rejeição do PLS 229, de 2008, que tramita em conjunto, conforme relatório reformulado, durante a discussão, pelo Relator, Senador Papaléo Paes, que passa a constituir Parecer da CCT.
Anexada às fls. 53 a 56, o primeiro parecer oferecido.
Parecer
11/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 17/11/2010.
05/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 10/11/2010.
27/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 03/11/2010.
20/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 20/10/2010, a matéria foi adiada.
15/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 20/10/2010.
06/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Antonio Carlos Junior, pelo prazo regimental de cinco dias.
27/09/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 06/10/2010.
01/09/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável, nos termos do substitutivo aprovado pela CAS, com a subemenda que apresenta e pela rejeição do PLS 229, de 2008, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/08/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
13/07/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/07/2010.
Aguardando distribuição.
13/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 211 de 2004 e 229 de 2008).
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao PLS nº 211, de 2004, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 229, de 2008, que tramita em conjunto.
************* Retificado em 13/07/2010*************
Onde se le: ... Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ...
Leia-se: ... Emenda nº 2-CAS (Substitutivo) ...
Parecer
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
16/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
19/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do PLS nº 211, de 2004 e pela prejudicialidade do PLS nº 229, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Presidente, para relatar.
Ao gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini.
19/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento da Senadora Marisa Serrano desta Comissão. (Of. 170/09-GLPSDB)
03/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
11/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relatora, Senadora Patrícia Saboya, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 19/02/2009 (OF. GLPDT nº 14/09).
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Patrícia Saboya, para relatar a presente matéria.
15/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 15/10/2008, o Projeto aguarda designação do relator.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 832, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 211, de 2004 e 229, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 39333
Publicado no DSF Páginas 39334
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 831, de 2008.
Uma vez que o projeto já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Sociais, vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
(Pendente de apreciação, pelo Plenário, o Requerimento nº 832, de 2008, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2008)
Publicado no DSF Páginas 39328
Publicado no DSF Páginas 39330
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos n°s 831 e 832, de 2008.
01/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
Nº 831, de 2008, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que, sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição haja vista que o projeto também tem por objetio alterar o Código Brasileiro de Telecomunicações; e
Nº 832, de 2008, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª requer, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do presente projeto (PLS nº 211, de 2004), com o PLS nº 229, de 2008, por versarem ambos sobre temas afins.
À SCLSF para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24626-24627
17/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
17/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data, Of.SF/841/2008 - SGM, para atender Requerimento de autoria do Senador Expedito Júnior, para que além do despacho inicial, seja também, ouvida a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informatica (CCT); e Requerimento de Tramitação conjunta com o PLS nº 229/2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF.
12/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Aguardando distribuição.
12/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento de sua tramitação.
11/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 11/06/2008, e tendo sido designado Relatora "ad hoc" a Senadora Rosalba Ciarlini, foi aprovado parecer pela rejeição da emenda apresentada e favorável ao projeto nos termos do substitutivo aprovado na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, em 04/04/2008, com minuta de parecer pela rejeição da emenda apresentada e pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo aprovado na CCJ.
20/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida emenda de autoria do Senador Expedito Júnior (anexada fls.33,34 e 35). Ao gabinte da relatora, Senadora Patrícia Saboya.
14/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Presidente, ao gabinete da Senadora Patrícia Saboya.
31/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento 332, de 2007, que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, a de Assuntos Sociais.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 17239
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 332/2007.
10/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 332, de 2007, do Senador Expedito Júnior, por meio do qual solicita que, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Asssuntos Sociais.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 9286-9287
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF, em antendimento ao OF. Nº SF/547, de 2007, para leitura de requerimento de exame em outra Comissão.
28/03/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuida ao Senador César Borges, para relatar.
21/03/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta CDH, matéria aguardando distribuição.
21/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
20/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto da Senadora Serys Slhessarenko pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
07/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
11/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador João Alberto Souza integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (Art.77, § 1º, do RISF)
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude do Ofício nº SF/294/2005 e da Solicitação nº 82/2005.
À SSCLSF.
18/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador João Alberto Souza para redistribuição em razão de pertencer à Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, § 1º, do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
26/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador João Alberto Souza, para reexame do relatório.
16/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza , para emitir relatório.
(art. 84, § 2º, III do RISF)
06/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 08/07/2004
Último dia: 05/08/2004
07/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 20999-21002
06/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:02