Projeto de Lei do Senado n° 211, de 2004
- Autoria
- Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 211/2004
- Autor:
- Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
- Data:
- 06/07/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/06/2010
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). À Comissão de Direit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do PLS nº 211, de 2004 e pela prejudicialidade do PLS nº 229, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao PLS nº 211, de 2004, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável, nos termos do substitutivo aprovado pela CAS, com a subemenda que apresenta e pela rejeição do PLS 229, de 2008, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 211 de 2004, na forma da emenda nº 01-CAS/CCT (Substitutivo), e pela rejeição do PLS 229, de 2008, que tramita em conjunto, conforme relatório reformu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 07/04/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Magno Malta, relatório concluindo pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado Nº 211, de 2004. Juntei cópia do relatório (fls. 66 a 68). Projeto tramita em conjunto com o PLS nº 229, de 2008. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/06/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida a 34ª reunião extraordinária da Comissão, o Presidente abre a discussão do relatório lido "ad hoc" pela Senadora Lídice da Mata, na reunião do dia 12/05/2011, com voto pela rejeição da matéria. A Comissão aprova o relatório pela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 13/06/2012
- Local:
- Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h15, Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 211, de 2004, e 229, de 2008. Matéria pronta para a Pauta na Subcomissão. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 211, de 2004, e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39334 | Aprovado o Requerimento nº 832, de 2008. Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 211, de 2004 e 229, de 2008. As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisaõ terminativa. À CAS. |
| 10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39333 | Aprovado o Requerimento nº 832, de 2008. Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 211, de 2004 e 229, de 2008. As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisaõ terminativa. À CAS. |
| 10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39330 | Aprovado o Requerimento nº 831, de 2008. Uma vez que o projeto já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Sociais, vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. (Pendente de apreciação, pelo Plenário, o Requerimento nº 832, de 2008, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2008) |
| 10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39328 | Aprovado o Requerimento nº 831, de 2008. Uma vez que o projeto já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Sociais, vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. (Pendente de apreciação, pelo Plenário, o Requerimento nº 832, de 2008, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2008) |
| 02/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 24626-24627 | Leitura dos seguintes Requerimentos: Nº 831, de 2008, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que, sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição haja vista que o projeto também tem por objetio alterar o Código Brasileiro de Telecomunicações; e Nº 832, de 2008, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª requer, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do presente projeto (PLS nº 211, de 2004), com o PLS nº 229, de 2008, por versarem ambos sobre temas afins. À SCLSF para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17239 | Aprovado o Requerimento 332, de 2007, que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, a de Assuntos Sociais. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa. À CAS. |
| 11/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9286-9287 | Leitura do Requerimento nº 332, de 2007, do Senador Expedito Júnior, por meio do qual solicita que, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Asssuntos Sociais. À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20999-21002 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/2004
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (Retificação Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (Requerimento nº 332, de 2007 de audiência da CAS.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (Requerimento nº 831, de 2008 de audiência da CCT.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (Requerimento 832, de 2008 de tramitação conjunta)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 11/06/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 11/06/2008 - Parecer Oferecido)
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 15/10/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 18/02/2005 - Redistribuição)
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 21/03/2007 - Parecer Oferecido)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 17/11/2010 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador César Borges (encerrado em 13/06/2007 - Redistribuição)
- Senador Magno Malta (encerrado em 12/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/07/2004 - 05/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, SISTEMA NACIONAL, CADASTRO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DESAPARECIMENTO, FUNCIONAMENTO, ESTADOS, CONSOLIDAÇÃO, DADOS, INFORMAÇÕES, NOME, NASCIMENTO, DATA, NACIONALIDADE, RESIDÊNCIA, ENDEREÇO, PAES, TUTOR, RESPONSÁVEL, LOCAL, LOCALIZAÇÃO, DESCRIÇÃO, DETALHAMENTO, VESTUÁRIO, FOTOGRAFIA, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA, REGISTRO, COMUNICAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA, PRESUNÇÃO, VÍTIMA, DELITO, FATO CRIMINOSO, CRIME, CONTRAVENÇÃO, RISCOS, INTEGRIDADE, MENOR, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, EXAME, PODER PÚBLICO, COORDENADOR, INTERCÂMBIO, TELEFONE, GRATUIDADE, RECEBIMENTO, PROCEDIMENTO, BUSCA, RESTITUIÇÃO, PROVIDÊNCIA, DILIGÊNCIA, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, INCENTIVO, PARCERIA, FORMAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, REGULAMENTAÇÃO, REGULAMENTO, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, ACESSO, CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, EXIBIÇÃO, INSERÇÃO, INTERVALO, PROPAGANDA COMERCIAL, PROGRAMAÇÃO, LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, INVESTIGAÇÃO, EXECUTIVO.
| Matéria |
|---|
| RQS 332/2007 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLS 229/2008 |
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)
- 24/12/2014
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/06/2012
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, às 16h15, Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 211, de 2004, e 229, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Subcomissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 211, de 2004, e 229, de 2008) - Relatório Legislativo
- 02/05/2012
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 211, de 2004 e nº 229, de 2008).
- 01/03/2012
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido nesta Subcomissão.
- 01/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Subcomissão Permanente de Segurança Pública - CCJSSP, nos termos do art. 89, inciso XII, do RISF.
- 08/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a 34ª reunião extraordinária da Comissão, o Presidente abre a discussão do relatório lido "ad hoc" pela Senadora Lídice da Mata, na reunião do dia 12/05/2011, com voto pela rejeição da matéria.
A Comissão aprova o relatório pela rejeição do PLS nº 211/2004, e do PLS nº 229/2008, que tramitam em conjunto, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CCJ, para prosseguimento na tramitação da matéria. - Parecer
- 12/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Lídice da Mata relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
Tramitam em conjunto o PLS 211, DE 2004; e o PLS 229, DE 2008.
- 07/04/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Magno Malta, relatório concluindo pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado Nº 211, de 2004.
Juntei cópia do relatório (fls. 66 a 68).
Projeto tramita em conjunto com o PLS nº 229, de 2008. - Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Magno Malta.
Tramitam em conjunto o PLS 211, de 2004 e o PLS 229, de 2008.
- 20/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data.
************* Retificado em 03/03/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
- 18/11/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
- 17/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 211 de 2004, na forma da emenda nº 01-CAS/CCT (Substitutivo), e pela rejeição do PLS 229, de 2008, que tramita em conjunto, conforme relatório reformulado, durante a discussão, pelo Relator, Senador Papaléo Paes, que passa a constituir Parecer da CCT.
Anexada às fls. 53 a 56, o primeiro parecer oferecido. - Parecer
- 11/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 17/11/2010.
- 05/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 10/11/2010.
- 27/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 03/11/2010.
- 20/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 20/10/2010, a matéria foi adiada.
- 15/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 20/10/2010.
- 06/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Antonio Carlos Junior, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 27/09/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 06/10/2010.
- 01/09/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável, nos termos do substitutivo aprovado pela CAS, com a subemenda que apresenta e pela rejeição do PLS 229, de 2008, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
- 13/07/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/07/2010.
Aguardando distribuição.
- 13/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 211 de 2004 e 229 de 2008).
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao PLS nº 211, de 2004, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 229, de 2008, que tramita em conjunto.
************* Retificado em 13/07/2010*************
Onde se le: ... Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ...
Leia-se: ... Emenda nº 2-CAS (Substitutivo) ... - Parecer
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
- 17/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
- 16/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
- 19/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do PLS nº 211, de 2004 e pela prejudicialidade do PLS nº 229, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pela Presidente, para relatar.
Ao gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini.
- 19/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento da Senadora Marisa Serrano desta Comissão. (Of. 170/09-GLPSDB)
- 03/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
- 11/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relatora, Senadora Patrícia Saboya, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 19/02/2009 (OF. GLPDT nº 14/09).
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Patrícia Saboya, para relatar a presente matéria.
- 15/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 15/10/2008, o Projeto aguarda designação do relator.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 832, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 211, de 2004 e 229, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 39333
- Publicado no DSF Páginas 39334
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 831, de 2008.
Uma vez que o projeto já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Sociais, vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
(Pendente de apreciação, pelo Plenário, o Requerimento nº 832, de 2008, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2008) - Publicado no DSF Páginas 39328
- Publicado no DSF Páginas 39330
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos n°s 831 e 832, de 2008.
- 01/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Requerimentos:
Nº 831, de 2008, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que, sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição haja vista que o projeto também tem por objetio alterar o Código Brasileiro de Telecomunicações; e
Nº 832, de 2008, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª requer, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do presente projeto (PLS nº 211, de 2004), com o PLS nº 229, de 2008, por versarem ambos sobre temas afins.
À SCLSF para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 24626-24627
- 17/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/06/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data, Of.SF/841/2008 - SGM, para atender Requerimento de autoria do Senador Expedito Júnior, para que além do despacho inicial, seja também, ouvida a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informatica (CCT); e Requerimento de Tramitação conjunta com o PLS nº 229/2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF.
- 12/06/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Aguardando distribuição.
- 12/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento de sua tramitação.
- 11/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 11/06/2008, e tendo sido designado Relatora "ad hoc" a Senadora Rosalba Ciarlini, foi aprovado parecer pela rejeição da emenda apresentada e favorável ao projeto nos termos do substitutivo aprovado na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, em 04/04/2008, com minuta de parecer pela rejeição da emenda apresentada e pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo aprovado na CCJ.
- 20/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida emenda de autoria do Senador Expedito Júnior (anexada fls.33,34 e 35). Ao gabinte da relatora, Senadora Patrícia Saboya.
- 14/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pela Presidente, ao gabinete da Senadora Patrícia Saboya.
- 31/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento 332, de 2007, que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, a de Assuntos Sociais.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 17239
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 332/2007.
- 10/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 332, de 2007, do Senador Expedito Júnior, por meio do qual solicita que, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Asssuntos Sociais.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 9286-9287
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF, em antendimento ao OF. Nº SF/547, de 2007, para leitura de requerimento de exame em outra Comissão.
- 28/03/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuida ao Senador César Borges, para relatar.
- 21/03/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta CDH, matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 20/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto da Senadora Serys Slhessarenko pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 07/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
- 11/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador João Alberto Souza integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (Art.77, § 1º, do RISF)
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude do Ofício nº SF/294/2005 e da Solicitação nº 82/2005.
À SSCLSF.
- 18/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Alberto Souza para redistribuição em razão de pertencer à Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, § 1º, do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
- 26/01/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador João Alberto Souza, para reexame do relatório.
- 16/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza , para emitir relatório.
(art. 84, § 2º, III do RISF)
- 06/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 08/07/2004
Último dia: 05/08/2004
- 07/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 20999-21002
- 06/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:02