Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 2004
Ver também: VET 34/2004
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3443/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 11.080 de 30/12/2004
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.080 de 30/12/2004
- Último estado:
- 03/01/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/12/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/11/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto quanto à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. À Comissão d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2004
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44341-44345 | 10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.667, de 2004, solicitando urgência para apreciação do projeto. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 2001, de 2004-PLEN) Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Flávio Arns, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores José Agripino e Eduardo Azeredo. À sanção. À SSEXP. |
| 16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43731-43732 | A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43207 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 10/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41872 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 09/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41567 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 08/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41359-41361 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39891 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1510, de 2004, de urgência para a matéria (Art. 336,II, RISF). À SSCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23123-23129 | Leitura. As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 195/2004
- Data de Leitura:
- 09/07/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 24/11/2004 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, DENOMINAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COMPETENCIA, FOMENTO, INSDUSTRIA, EMPREGO, COOPERAÇÃO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, COMERCIO EXTERIOR, CIENCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, REALIZAÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, (MDIC), CONTRATAÇÃO, PESSOAL, REMUNERAÇÃO, CONVENIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO, (TCU), APLICAÇÃO DE RECURSOS, DEFINIÇÃO, RECEITA, ADICIONAIS, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (INSS), APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PRESIDENTE, (MDIC), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHEIRO, PUBLICAÇÃO, MANUAL, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 011080 DE 2004. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01008 2004, NA ORIGEM E MCN 00285 2004), PUBLICADA NO DOU Nº 252, 31 12 2004, PAG 00008 A 00009.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/12/2004 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| VET 34/2004 |
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 34/2004) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 31/01/2005
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Devolvido à SSCLCN.
- 31/01/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SGM por solicitação.
- 03/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011080 DE 2004. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 01008 de 2004).
DOU - 31/12/2004 PÁG. 00008 a 00009.
Sancionada em 30/11/2004.
À SSCLCN.
- 21/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.667, de 2004, solicitando urgência para apreciação do projeto.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 2001, de 2004-PLEN)
Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Flávio Arns, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores José Agripino e Eduardo Azeredo.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 44341-44345
- 21/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43731-43732
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004, nos termos do Requerimento nº 1.510, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43207
- 09/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatia ordinária de 14.12.2004, nos termos do Requerimento nº 1.510, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 09/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41872
- 08/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatia ordinária de 09.12.2004, nos termos do Requerimento nº 1.510, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 08/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41567
- 08/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatia ordinária de 08.12.2004, nos termos do Requerimento nº 1.510, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 08/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação, uma vez que a matéria está incluída na Ordem do Dia, nesta data.
- 08/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator ad hoc, Senador Hélio Costa, com votos contrários dos Senadores Juvêncio da Fonseca e Efraim Morais.
Anexado às fls. 56 a 59, o primeiro parecer oferecido pelo então relator designado, Senador Eduardo Azeredo.
- 07/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação, por solicitação daquele órgão técnico, tendo em vista reunião da comissão a ser realizada em 08.12.2004.
- 07/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41359-41361
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.12.2004, em regime de urgência.
Discussão em turno único.
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
- 07/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, adia a deliberação da matéria, e a Presidência convoca reunião estraordinária para amanhã (08/1204) às 10:00 horas, com o intuito de apreciar o presente projeto.
Em virtude da ausência do relator, Senador Eduardo Azeredo, o Senhor Presidente designa o Senador Hélio Costa como relator ad hoc.
- 02/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 02/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação, esclarecendo que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 7 de dezembro, em regime de urgência.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1510, de 2004, de urgência para a matéria (Art. 336,II, RISF).
À SSCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. - Publicado no DSF Páginas 39891
- 01/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para atender a Requerimento de Urgência.
- 01/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 30/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
- 26/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/11/2004.
Aguardando distribuição.
- 24/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto quanto à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
À Comissão de Educação. - Parecer
- 06/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto quanto a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
- 21/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido após anexar às fls. 39/49 cópia do parecer na Câmara dos Deputados.
À CCJ.
- 21/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 133/2004, com a finalidade de anexar documento enviado pela Câmara dos Deputados.
À SSCLSF
- 16/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 23123-23129
- 09/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 35/36, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 09/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:58