Leitura da Mensagem nº 200, de 2004, de 2 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
À SSEXP, para encaminhamento de um exemplar do autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados, e, posterior remessa do processado ao Arquivo.

A Presidência, nos termos do inciso III do art.325 do Regimento Interno do Senado Federal, determina a confecção de novos autógrafos da presente matéria, devidamente corrigidos, para envio à sanção do Senhor Presidente da República, tendo em vista o recebimento do Ofício nº 2.506, de 30 de novembro de 2004, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a verificação de erro manifesto nos autógrafos do projeto em tela (PLC 49/2004) encaminhados por aquela Casa ao Senado Federal.
À SSEXP.

10:00 - Anunciada a matéria, usa da palavra, para discutir, o Senador Hélio Costa.
A seguir, é lida a Emenda nº 6-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, no sentido de substituir a preposição "e" do art. 5º por "através de ".
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, após usar da palavra o Senador Aloizio Mercadante.
Rejeitadas as Emenda nºs 1 a 5.
Aprovada a Emenda nº 6, de redação.
Leitura do Parecer nº 1.741, de 2004-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.

10:00 - Anunciada a matéria, usa da palavra, para discutir, o Senador Hélio Costa.
A seguir, é lida a Emenda nº 6-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, no sentido de substituir a preposição "e" do art. 5º por "através de ".
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, após usar da palavra o Senador Aloizio Mercadante.
Rejeitadas as Emenda nºs 1 a 5.
Aprovada a Emenda nº 6, de redação.
Leitura do Parecer nº 1.741, de 2004-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.732, de 2004-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
A seguir, é lido o Parecer nº 1.733, de 2004-CAE, Relator Senador Delcídio Amaral, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 5.
Leitura do Parecer nº 1.734, de 2004-CE, Relator Senador Gerson Camata, pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
A Presidência anuncia o adiamento da discussão da matéria para a sessão de amanhã, em atendimento à solicitação do Senador Romero Jucá, Relator na CCJ, após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Aloizio Mercadante e José Agripino.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.732, de 2004-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
A seguir, é lido o Parecer nº 1.733, de 2004-CAE, Relator Senador Delcídio Amaral, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 5.
Leitura do Parecer nº 1.734, de 2004-CE, Relator Senador Gerson Camata, pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
A Presidência anuncia o adiamento da discussão da matéria para a sessão de amanhã, em atendimento à solicitação do Senador Romero Jucá, Relator na CCJ, após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Aloizio Mercadante e José Agripino.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica que, durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", c/c com o art. 375, inciso I, ambos do RISF, foram apresentadas cinco emendas, perante à CCJ, à presente matéria.
As emendas serão publicadas no DSF de 14/10/2004 e em avulsos para distribuição às Srªs e aos Srs. Senadores.
A matéria em referência (PLC 49/2004) volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame do projeto e das emendas.
À CCJ.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação.
À CCJ.