Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2004
(LEI DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA)
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3476/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 10.973 de 02/12/2004
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.973 de 02/12/2004
- Último estado:
- 28/03/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/11/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/11/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária relizada nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA como item 1. A Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Aloizio Mercadante, em substituição ao Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o Relatório que pas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/11/2004
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final. À Subsecretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 42581-42582 | Leitura da Mensagem nº 200, de 2004, de 2 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. À SSEXP, para encaminhamento de um exemplar do autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados, e, posterior remessa do processado ao Arquivo. |
02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39804-39811 | A Presidência, nos termos do inciso III do art.325 do Regimento Interno do Senado Federal, determina a confecção de novos autógrafos da presente matéria, devidamente corrigidos, para envio à sanção do Senhor Presidente da República, tendo em vista o recebimento do Ofício nº 2.506, de 30 de novembro de 2004, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a verificação de erro manifesto nos autógrafos do projeto em tela (PLC 49/2004) encaminhados por aquela Casa ao Senado Federal. À SSEXP. |
12/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36134-36139 | 10:00 - Anunciada a matéria, usa da palavra, para discutir, o Senador Hélio Costa. A seguir, é lida a Emenda nº 6-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, no sentido de substituir a preposição "e" do art. 5º por "através de ". Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, após usar da palavra o Senador Aloizio Mercadante. Rejeitadas as Emenda nºs 1 a 5. Aprovada a Emenda nº 6, de redação. Leitura do Parecer nº 1.741, de 2004-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SSEXP. |
12/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36129-36132 | 10:00 - Anunciada a matéria, usa da palavra, para discutir, o Senador Hélio Costa. A seguir, é lida a Emenda nº 6-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, no sentido de substituir a preposição "e" do art. 5º por "através de ". Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, após usar da palavra o Senador Aloizio Mercadante. Rejeitadas as Emenda nºs 1 a 5. Aprovada a Emenda nº 6, de redação. Leitura do Parecer nº 1.741, de 2004-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SSEXP. |
11/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35911 | Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.732, de 2004-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5. A seguir, é lido o Parecer nº 1.733, de 2004-CAE, Relator Senador Delcídio Amaral, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 5. Leitura do Parecer nº 1.734, de 2004-CE, Relator Senador Gerson Camata, pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5. A Presidência anuncia o adiamento da discussão da matéria para a sessão de amanhã, em atendimento à solicitação do Senador Romero Jucá, Relator na CCJ, após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Aloizio Mercadante e José Agripino. À SSCLSF. |
11/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35873-35890 | Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.732, de 2004-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5. A seguir, é lido o Parecer nº 1.733, de 2004-CAE, Relator Senador Delcídio Amaral, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 5. Leitura do Parecer nº 1.734, de 2004-CE, Relator Senador Gerson Camata, pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5. A Presidência anuncia o adiamento da discussão da matéria para a sessão de amanhã, em atendimento à solicitação do Senador Romero Jucá, Relator na CCJ, após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Aloizio Mercadante e José Agripino. À SSCLSF. |
10/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35720 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
14/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31125-31129 | A Presidência comunica que, durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", c/c com o art. 375, inciso I, ambos do RISF, foram apresentadas cinco emendas, perante à CCJ, à presente matéria. As emendas serão publicadas no DSF de 14/10/2004 e em avulsos para distribuição às Srªs e aos Srs. Senadores. A matéria em referência (PLC 49/2004) volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame do projeto e das emendas. À CCJ. |
03/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 23773-23788 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 194/2004
- Data de Leitura:
- 13/07/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 10/11/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 10/11/2004 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 04/10/2004 - 18/11/2004: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/10/2004 - 11/10/2004: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, INCENTIVO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, COOPERAÇÃO, PARCERIA, UNIVERSIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, (CEFET), INICIATIVA PRIVADA, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, DEFINIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIZAÇÃO, LABORATORIO, EQUIPAMENTOS, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA PRIVADA, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, REALIZAÇÃO, CONTRATO, CLAUSULA, EXCLUSIVIDADE, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA, LICENCIAMENTO, EXPLORAÇÃO, CRIAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, UNIVERSIDADE PUBLICA, CESSÃO, SERVIDOR, MILITAR, EMPREGADO PUBLICO, VANTAGENS PECUNIARIAS, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, DESENVOLVIMENTO, PRODUTO, GARANTIA, CRIADOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, ROYALTIES, NORMAS, AFASTAMENTO, PESQUISADOR, CIENTISTA, PRAZO, LICENÇA, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA, INFORMAÇÃO, (MCT), POLITICA, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROTEÇÃO, PATENTE DE INVENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, CONCESSÃO, RECURSOS PUBLICOS, SUBVENÇÃO ECONOMICA, FINANCIAMENTO, RECURSOS HUMANOS, MATERIAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS PUBLICOS, (FNDCT), CRIAÇÃO, FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO, INCENTIVO, EMPRESA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORARIO, INTERESSE PUBLICO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, SUBSTITUTO, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TRANSFERENCIA, LICENCIAMENTO, TECNOLOGIA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010973 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 232, 03 12 2004, PAG 00002 A 00004. (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 51, 16 03 2005, PAG 00001).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/11/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com emenda de redação. A matéria vai à sanção.)
- Em 10/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 1ª autuação
- 28/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo devolvido.
- 2ª autuação
- 23/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo principal cópia do Diário Oficial da União de 16/03/05, contendo a retificação da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, por equívoco na publicação . (fls.223).
À SSARQ.
- 2ª autuação
- 23/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Expediente para anotação de retificação da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
- 1ª autuação
- 18/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 1ª autuação
- 01/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado ( 1ª, 2ª e 3ª atuação).
- 1ª autuação
- 17/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 1ª autuação
- 15/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Devolvido à SSARQ.
- 1ª autuação
- 23/12/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSEXP.
- 1ª autuação
- 15/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2514 de 15/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (fls. 222).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 14/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:20 hs.
- 1ª autuação
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 200, de 2004, de 2 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
À SSEXP, para encaminhamento de um exemplar do autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados, e, posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 42581-42582
- 1ª autuação
- 13/12/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura da MFS nº 204/2004 (nº 799, na origem), de restituição de autógrafos.
- 1ª autuação
- 13/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 1ª autuação
- 07/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010973 DE 2004.
DOU - 03/12/2004 PÁG. 00002 a 00004.
Sancionada em 02/12/2004.
- 1ª autuação
- 01/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2331 de 01/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 148/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido constatado inexatidão material do Projeto (fls. 198 a 199).
Ofício SF nº 2332 de 01/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando ter sido constatado inexatidão material do Projeto (fls.200).
- 1ª autuação
- 01/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado novo autógrafo, devidamente corrigido, conforme comunicado no Ofício SGM-P 2.506, de 30/11/04, da Câmara dos Deputados (fls. 189 a 197).
- 1ª autuação
- 01/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 1ª autuação
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, nos termos do inciso III do art.325 do Regimento Interno do Senado Federal, determina a confecção de novos autógrafos da presente matéria, devidamente corrigidos, para envio à sanção do Senhor Presidente da República, tendo em vista o recebimento do Ofício nº 2.506, de 30 de novembro de 2004, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a verificação de erro manifesto nos autógrafos do projeto em tela (PLC 49/2004) encaminhados por aquela Casa ao Senado Federal.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39804-39811
- 1ª autuação
- 01/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 1ª autuação
- 30/11/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 30/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 1ª autuação
- 23/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2264 de 23/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 144/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 172 a 182).
Ofício SF nº 2265 de 23/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação com emenda de redação, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 183).
- 1ª autuação
- 12/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado no Volume 1 (CCJ) do presente projeto (fls. 163 a 171).
- 1ª autuação
- 11/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 1ª autuação
- 11/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 1ª autuação
- 11/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria, usa da palavra, para discutir, o Senador Hélio Costa.
A seguir, é lida a Emenda nº 6-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, no sentido de substituir a preposição "e" do art. 5º por "através de ".
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, após usar da palavra o Senador Aloizio Mercadante.
Rejeitadas as Emenda nºs 1 a 5.
Aprovada a Emenda nº 6, de redação.
Leitura do Parecer nº 1.741, de 2004-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 36134-36139
- Publicado no DSF Páginas 36129-36132
- 1ª autuação
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 11/11/2004, às 10 horas, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 10/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.732, de 2004-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
A seguir, é lido o Parecer nº 1.733, de 2004-CAE, Relator Senador Delcídio Amaral, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 5.
Leitura do Parecer nº 1.734, de 2004-CE, Relator Senador Gerson Camata, pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
A Presidência anuncia o adiamento da discussão da matéria para a sessão de amanhã, em atendimento à solicitação do Senador Romero Jucá, Relator na CCJ, após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Aloizio Mercadante e José Agripino.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35911
- Publicado no DSF Páginas 35873-35890
- 1ª autuação
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão legislativa ordinária de 10/11/2004, nos termos do art. 353,parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- São anexados às fls.131/152 , os pareceres originais das Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, desentrandos, respectivamente, da 2ª e 3ª autuações dessa matéria.
A partir desta data todas as Ações Legislativas referentes a essa matéria só deverão ser lançadas no processado da 1ª autuação (principal).
- 1ª autuação
- 10/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária relizada nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA como item 1.
A Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Aloizio Mercadante, em substituição ao Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 5, todas de autoria do Senador Álvaro Dias.
(Tramita em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da CF, c/c o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
À SSCLSF. - Parecer
- 2ª autuação
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- É desentranhado, nesta data, o parecer original da CAE para ser anexado ao processado principal dessa matéria. A partir desta data todas as ações legislativas referentes a esse Projeto serão lançadas na 1ª autuação.
- 3ª autuação
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- É desentranhado, nesta data, o parecer original da CE para ser anexado ao processado principal dessa matéria. A partir dessa data todas as ações legislativas referentes a esse Projeto só serão lançadas na 1ª autuação.
- 1ª autuação
- 09/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 1ª autuação
- 09/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35720
- 1ª autuação
- 09/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/11/2004, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 09/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 353, Parágrafo único.
À SSCLSF, a pedido.
- 1ª autuação
- 09/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5, de autoria do Senador Álvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da CF c/c o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF)
- 2ª autuação
- 09/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 09/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/11/2004, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 2ª autuação
- 09/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprovou o parecer do relator, Senador Delcídio Amaral, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 01 a 05 apresentadas.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 09/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 01 a 05 apresentadas. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 3ª autuação
- 09/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
- 3ª autuação
- 09/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/11/2004, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 3ª autuação
- 09/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 3ª autuação
- 09/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gerson Camata, rejeitando as 05 (cinco) emendas oferecidas.
A matéria tramita em regime de urgência nos termos do Art. 64, § 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 122, inciso II, alínea b, combinado com o Art. 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
- 3ª autuação
- 04/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório favorável, rejeitando as cinco emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 1ª autuação
- 14/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Romero Jucá, para emitir relatório sobre o Projeto e as Emendas.
(Tramita em regime de urgência nos termos do art. 64 , § 1°, da CF c/c o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF)
- 2ª autuação
- 14/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcídio Amaral relator da matéria.
- 3ª autuação
- 14/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Ao Gabinete do relator, Senador Gerson Camata, para exame da matéria e das emendas oferecidas.
- 1ª autuação
- 13/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que, durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", c/c com o art. 375, inciso I, ambos do RISF, foram apresentadas cinco emendas, perante à CCJ, à presente matéria.
As emendas serão publicadas no DSF de 14/10/2004 e em avulsos para distribuição às Srªs e aos Srs. Senadores.
A matéria em referência (PLC 49/2004) volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame do projeto e das emendas.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 31125-31129
- 1ª autuação
- 13/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 13/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- No prazo regimental (último dia: 11/10/2004), foram oferecidas as Emendas nºs 1 a 5, de autoria do Senador Álvaro Dias.
Encaminhadas cópias das Emendas às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação.
À Secretaria-Geral da Mesa para publicação das Emendas no Diário do Senado Federal e em Avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
- 2ª autuação
- 13/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que, durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", c/c com o art. 375, inciso I, ambos do RISF, foram apresentadas cinco emendas, perante à CCJ, à presente matéria.
As emendas serão publicadas no DSF de 14/10/2004 e em avulsos para distribuição às Srªs e aos Srs. Senadores.
A matéria em referência (PLC 49/2004) volta à Comissão de Assuntos Econômicos para exame do projeto e das emendas.
À CAE.
- 2ª autuação
- 13/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. 113/121, Emendas nºs 1 a 5 apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
ncaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 13/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 3ª autuação
- 13/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que, durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", c/c com o art. 375, inciso I, ambos do RISF, foram apresentadas cinco emendas, perante à CCJ, à presente matéria.
As emendas serão publicadas no DSF de 14/10/2004 e em avulsos para distribuição às Srªs e aos Srs. Senadores.
A matéria em referência (PLC 49/2004) volta à Comissão de Educação para exame do projeto e das emendas.
À CE.
- 3ª autuação
- 13/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. 113/121, Emendas nºs 1 a 5 apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
Encaminhado ao Plenário.
- 3ª autuação
- 13/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 3ª autuação
- 13/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Gerson Camata, atendendo a solicitação desta comissão.
- 1ª autuação
- 08/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 1 a 5, de autoria do Senador Álvaro Dias (fls. nº 111 a 119).
- 3ª autuação
- 08/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
- 2ª autuação
- 07/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas.
- 1ª autuação
- 05/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Tramita em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas pelo PRAZO ÚNICO de cinco dias úteis.
Primeiro dia: 05.10.2004.
Último dia: 11.10.2004.
- 3ª autuação
- 05/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/10/04. Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64, § 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 122, inciso II, alínea b, combinado com o Art. 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 04/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem n° 169, de 2004 (n° 630/2004 na origem).
O Projeto, despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, será apreciado simultaneamente pelas três comissões. A matéria somente poderá receber emendas na primeira Comissão, a partir de amanhã, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentada emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário Oficial do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 1ª autuação
- 04/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 04/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Devolvido à SSCLSF, com abertura das 2ª e 3ª autuações.
- 1ª autuação
- 04/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, para abertura das 2ª e 3ª autuações.
- 2ª autuação
- 04/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem n° 169, de 2004 (n° 630/2004 na origem).
O Projeto, despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, será apreciado simultaneamente pelas três comissões. A matéria somente poderá receber emendas na primeira Comissão, a partir de amanhã, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentada emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário Oficial do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 2ª autuação
- 04/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 04/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Abertura da 2ª autuação contendo 107 (cento e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 3ª autuação
- 04/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem n° 169, de 2004 (n° 630/2004 na origem).
O Projeto, despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, será apreciado simultaneamente pelas três comissões. A matéria somente poderá receber emendas na primeira Comissão, a partir de amanhã, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentada emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário Oficial do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Educação.
- 3ª autuação
- 04/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 3ª autuação
- 04/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Abertura da 3ª autuação contendo 107 (cento e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 1ª autuação
- 29/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em virtude da Solicitação nº 155/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Mensagem do Presidente da República.
À SSCLSF
- 1ª autuação
- 19/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 03/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 02/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 23773-23788
- 1ª autuação
- 15/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 102/106, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 1ª autuação
- 14/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 61(sessenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:11