Requerimento n° 317, de 2004
- Autoria
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de empréstimo do Banco do Brasil S.A. ao Partido dos Trabalhadores, no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), para a compra de 5.000 (cinco mil) computadores e acessórios destinados aos diretórios do Partido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/12/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 317/2004
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 17/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de empréstimo do Banco do Brasil S.A. ao Partido dos Trabalhadores, no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), para a compra de 5.000 (cinco mil) computadores e acessórios destinados aos diretórios do Partido.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39799 | Leitura do Aviso nº 448/2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32393-32394 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SSEXP. |
| 11/08/2004 | Retificado no DSF Páginas 25521 | Processado cuja numeração foi retificada após verificado erro, passando de Requerimento nº 316, de 2004, para Requerimento nº 317, de 2004. As retificações da referida matéria (RQS 317/2004) serão publicadas no DSF de 05/08/2004. À SSCLSF. |
| 02/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20472-20474 | Leitura do Parecer nº 678/2004 - CDIR Relator Senador Paulo Paim, opinando pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É lido o Parecer nº 679/2004 - CCJ Relator Demóstenes Torres, favorável. À SSCLSF. |
| 18/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7450 | Leitura. À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), EMPRÉSTIMO, PARTIDO POLÍTICO, (PT), BANCO DO BRASIL, AQUISIÇÃO, COMPUTADORES.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/10/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/12/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 448/2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39799
- 29/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 28, cópia do Of. SF nº 2.281, de 26.11.2004, do Segundo-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 24/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei as fls. 26 a 27, o original do Aviso nº 488/MF, de 19.11.2004, do Ministério da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 22/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2011 de 20/10/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 25).
- 20/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:30 hs.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 32393-32394
- 14/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.10.2004.
Votação, em turno único.
- 06/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia.
À SSCLSF.
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.10.2004.
Votação, em turno único.
- 22/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Retificações publicadas na página 24683 do Diário do Senado Federal de 5 de agosto de 2004 (fls. 24).
- 03/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Processado cuja numeração foi retificada após verificado erro, passando de Requerimento nº 316, de 2004, para Requerimento nº 317, de 2004.
As retificações da referida matéria (RQS 317/2004) serão publicadas no DSF de 05/08/2004.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 25521
- 03/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 678/2004 - CDIR Relator Senador Paulo Paim, opinando pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
É lido o Parecer nº 679/2004 - CCJ Relator Demóstenes Torres, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20472-20474
- 30/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 22/23, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 29/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 23/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pelo deferimento do Requerimento.
- 09/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo deferimento do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 10/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 04/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati , para emitir relatório.
- 04/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À CCJ, em atendimento ao Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 19/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatória concluindo pelo encaminhamento à CCJ.
- 18/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 17/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 7450
- 17/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:34