Requerimento n° 1126, de 2004

Autoria
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Advogado-Geral da União informações atinentes à ações judiciais que discutam a cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais no Sistema Financeiro de Habitação,

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
26/08/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 1126/2004
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
04/08/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Advogado-Geral da União informações atinentes à ações judiciais que discutam a cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais no Sistema Financeiro de Habitação,
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28037
Anunciado o recebimento do Ofício nº 221, de 12 do corrente, do advogado-Geral da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
11/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27126
Lido expediente da lavra do Senador Edison Lobão, autor do presente requerimento, que solicita ao Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações feito ao Advogado-Geral da União.
Será reiterado o pedido de informações.
À SSEXP.
28/08/2004 Publicado no DSF Páginas 28011
Leitura do Parecer nº 1.345, de 2004, de Mesa, Relator Sérgio Zambiasi, favorável, com emenda.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.

À SSEXP, para devidas providências.
28/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27995-27996
Leitura do Parecer nº 1.345, de 2004, de Mesa, Relator Sérgio Zambiasi, favorável, com emenda.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.

À SSEXP, para devidas providências.
05/08/2004 Publicado no DSF Páginas 24646
Leitura.
À Mesa para decisão.

Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, ADVOGADO GERAL, UNIÃO, AÇÃO JUDICIAL, UTILIZAÇÃO, FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS, (SFH).
26/08/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
SEN. EDISON LOBÃO REQUERENDO A AGU INFORMAÇÕES A AÇÕES JUDICIAIS INERENTE AO FUNDO DE COMPENSAÇÕA NO SFH.
PROCESSO ARQUIVADO
17/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 221, de 12 do corrente, do advogado-Geral da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 28037
16/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 16, cópia do Ofício SF nº 1.852, de 16 de agosto de 2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
16/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 13 a 15, o original do Ofício nº 221, de 12.8.2005, do Advogado-Geral da União, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
15/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, atendendo solicitação.
12/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1836 de 11/08/05, à Advocacia-Geral da União reiterando pedido de informações (fls. 12).
11/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
10/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido expediente da lavra do Senador Edison Lobão, autor do presente requerimento, que solicita ao Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações feito ao Advogado-Geral da União.
Será reiterado o pedido de informações.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27126
10/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
31/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1629 de 30/08/04, ao Sr. Advogado-Geral da União solicitando informações.
27/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
27/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.345, de 2004, de Mesa, Relator Sérgio Zambiasi, favorável, com emenda.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.

À SSEXP, para devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 28011
Publicado no DSF Páginas 27995-27996
26/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
24/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável, com emenda.
05/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
04/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.

Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 24646
04/08/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:28