Estudo do Conselho de Comunicação Social n° 2, de 2004

Autoria
JOSÉ EDUARDO ELIAS ROMÃO, Diretor do Departamento de Justiça (MJ)
Natureza
Conteúdo Legislativo não categorizado

Ementa:
Solicita o posicionamento do Conselho de Comunicação Social acerca da atribuição de classificação indicativa a programas jornalísticos ao vivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/01/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
ESC 2/2004
Autor:
JOSÉ EDUARDO ELIAS ROMÃO, Diretor do Departamento de Justiça (MJ)
Data:
04/08/2004
Descrição/Ementa
Solicita o posicionamento do Conselho de Comunicação Social acerca da atribuição de classificação indicativa a programas jornalísticos ao vivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2005 Publicado no DSF Páginas 45018-45021
Leitura do OF.CCS Nº 130/2005, de 05 de dezembro corrente, do Presidente Arnaldo Niskier, encaminhando o Parecer nº 6, de 2005, do Conselho de Comunicação Social, Relator: Paulo Tonet Camargo, aprovado na 11ª Reunião desse Colegiado, realizada em 05.12.2005.
Os expedientes referidos vão à publicação e serão anexados a este processado.
À SSCOP, para as devidas providências
01/09/2004 Publicado no DSF Páginas 28779-28808
Na 8ª reunião do Conselho de Comunicação Social, realizada no dia 02/08/2004, foi lido o ofício nº 078/2004 do Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, JOSÉ EDUARDO ELIAS ROMÃO. O Presidente do Conselho, JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, após as manifestações dos conselheiros presentes à reunião, decidiu encaminhar o assunto à Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, para análise e emissão de relatório, agregando como membro titular para esse fim, o Conselheiro RICARDO MORETZSOHN.
A Comissão é composta pelos seguintes membros: PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, BERENICE IZABEL MENDES BEZERRA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, ALBERTO DINES e CARLOS CHAGAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 78/2004
Data de Leitura:
04/08/2004
28/01/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado.
27/01/2016
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
01/08/2014
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SCOP por solicitação.
22/09/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/06/2006
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
07/06/2006
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, despacho do Presidente do CCS, ARNALDO NISKIER, determinando o arquivamento do presente (fls. 118).
16/05/2006
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Certifico a publicação no DSF, nº 35 de 11/03/2006, págs. 7647/7696, da Ata Circunstanciada da 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Comunicação Social, realizada em 05/12/2005, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal. (fls. 84/117)
16/05/2006
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, a Ata Circunstanciada da 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Comunicação Social, realizada em 05/12/2005, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal. (fls. 84/117)
11/01/2006
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Certifico publicação do Of. CCS nº 130/2005 do Presidente do Conselho de Comunicação Social, Sr. ARNALDO NISKIER, constante à fl. 74, no Diário do Senado Federal nº 209, de 16.12.2005, à fl. 45018.
Certifico também publicação do Parecer nº 6, de 2005, do Conselho de Comunicação Social, constante às fls. 75/81, no mesmo Diário, às fls. 45018/45021.
16/12/2005
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício SF n.º 2977/2005 recebido no Ministério da Justiça em 15.12.2005, do Primeiro-Secretário do Senado, Senador Efraim Morais, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, encaminhando-lhe o Parecer n.º 6 de 2005, aprovado na 11ª reunião do CCS, em atenção à solicitação constante do Ofício CCS n.º 130/2005 (fls. 82/83).
16/12/2005
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntado Ofício CCS n.º 130/2005, às fls. 74, do Presidente do CCS, Arnaldo Niskier, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, enviando o Parecer n.º 6 de 2005, aprovado na 11ª reunião do CCS em 05.12.2005, e solicitando o encaminhamento do mesmo ao Ministério da Justiça (fls. 75/81).
15/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do OF.CCS Nº 130/2005, de 05 de dezembro corrente, do Presidente Arnaldo Niskier, encaminhando o Parecer nº 6, de 2005, do Conselho de Comunicação Social, Relator: Paulo Tonet Camargo, aprovado na 11ª Reunião desse Colegiado, realizada em 05.12.2005.
Os expedientes referidos vão à publicação e serão anexados a este processado.
À SSCOP, para as devidas providências
Publicado no DSF Páginas 45018-45021
15/12/2005
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
à Ata por solicitação.
05/12/2005
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Situação:
APROVADO PARECER NO CONSELHO
Ação:
11ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Durante a 11ª Reunião de 2005 do CCS, iniciados os trabalhos relativos ao Item III da Pauta, foi feita a leitura do relatório do Conselheiro PAULO RICARDO TONET CAMARGO pelo próprio relator. Colocado em votação pelo Presidente, foi o mesmo aprovado por unanimidade, de acordo com a Lista de Votação (cópia à fl. 73).
05/12/2005
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
11ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Em 5.12.2005, realizou-se a 11ª Reunião (Ordinária) de 2005 do Conselho de Comunicação Social, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal, sob a presidência do Sr. ARNALDO NISKIER, destinada a seguinte pauta de trabalhos (cópia juntada à fl. 71):
ITEM I: Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social - Revisão (com a presença do Advogado e ex-Presidente do CCS, Dr. JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO);
ITEM II: Relatório do Conselheiro GILBERTO CARLOS LEIFERT sobre o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura - Ofício nº 167/2005 da ANATEL;
ITEM III: Relatório do Conselheiro PAULO TONET CAMARGO sobre "Classificação Indicativa a Programas Jornalísticos ao vivo" - Ofício nº 78/2004, do Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça;
ITEM IV: Realização de Audiência Pública sobre o tema "Convergência Tecnológica nos Meios de Comunicação", com a presença do Sr. LUIS AVELAR, Vice-Presidente Executivo de Marketing da VIVO, que participou representando o Sr. ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA, Presidente da VIVO.
Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, GILBERTO CARLOS LEIFERT, PAULO R. TONET CAMARGO, EURÍPEDES CORRÊA CONCEIÇÃO, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, DOM ORANI JOÃO TEMPESTA, ARNALDO NISKIER, ROBERTO WAGNER MONTEIRO e JOÃO MONTEIRO DE BARROS FILHO, de acordo com a respectiva Lista de Presença (cópia juntada à fl. 72).
05/12/2005
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Relatório do Conselheiro Paulo Tonet Camargo sobre "Classificação Indicativa a Programas Jornalísticos ao vivo" - Ofício n.º 78/2004, do Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (fls. 57/70).
07/06/2005
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Certifico que, em 6 de junho de 2005, foi entregue cópia integral dos autos ao Coordenador da Comissão de Regionalização e Controle da Programação, Conselheiro PAULO TONET CAMARGO, em cumprimento ao despacho de fl. 56 (verso).
07/06/2005
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Certifico que consta do processado fl. 56 (verso), datado de 1º de junho de 2005, despacho do Presidente do CCS, ARNALDO NISKIER, solitando ao Coordenador da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, Conselheiro PAULO TONET CARMARGO, colaboração no prazo de 60 dias.
03/02/2005
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, (fls. 53/54 )Ofício nº 1642/2004 MPF-PR/SP, de 26 de janeiro de 2005, da Drª ADRIANA DA SILVA FERNANDES, Procuradora da República do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo, solicitando ao Presidente do Conselho de Comunicação Social, Dr. JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, informar, se há manifestação do Conselho sobre o assunto tratado no Estudo nº 02 de 2004. Em resposta, foi encaminhado o Ofício SGM nº 36/2005, de 03 de fevereiro de 2005, (fls. 56), do Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Dr. RAIMUNDO CARREIRO SILVA, informando que a matéria foi autuada no Conselho e distribuída à Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação para análise e emissão de relatório.
04/08/2004
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Na 8ª reunião do Conselho de Comunicação Social, realizada no dia 02/08/2004, foi lido o ofício nº 078/2004 do Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, JOSÉ EDUARDO ELIAS ROMÃO. O Presidente do Conselho, JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, após as manifestações dos conselheiros presentes à reunião, decidiu encaminhar o assunto à Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, para análise e emissão de relatório, agregando como membro titular para esse fim, o Conselheiro RICARDO MORETZSOHN.
A Comissão é composta pelos seguintes membros: PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, BERENICE IZABEL MENDES BEZERRA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, ALBERTO DINES e CARLOS CHAGAS.
Publicado no DSF Páginas 28779-28808
04/08/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SACOP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:05