Requerimento n° 669A, de 2004

Autoria
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre os depósitos feitos diretamente pela PETROBRAS na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/11/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-15 às 13:46
Identificação:
RQS 669A/2004
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
24/06/2004
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre os depósitos feitos diretamente pela PETROBRAS na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35671
Anunciado o recebimento do Aviso nº 216, de 2004, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31786
Anunciado o recebimento do Aviso nº 197, de 2004, da Ministra de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo, por mais de 30 dias, para resposta à presente matéria que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
À SGM.
28/08/2004 Publicado no DSF Páginas 28011
Leitura do Parecer nº 1.295, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa.
À SSEXP, para as devidas providências.
28/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27967
Leitura do Parecer nº 1.295, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa.
À SSEXP, para as devidas providências.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRAS), VALOR, DEPOSITO, CREDORES, ESTADO, (MTS).
17/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
09/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/11/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
09/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 216, de 2004, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 35671
08/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 44, cópia do Of. SF nº 2.063, de 8.11.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
08/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 33 a 43, o original do Aviso nº 216, de 29 de outubro de 2004, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
08/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 197, de 2004, da Ministra de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo, por mais de 30 dias, para resposta à presente matéria que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 31786
07/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 31, cópia do Of. SF nº 1846, de 06.10.2004, do Primeiro-Secretário do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
05/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 30, o original do Aviso nº 197, de 30 de setembro de 2004, da Ministra de Estado de Minas e Energia, solicitando a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para resposta ao Requerimento.
04/10/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
02/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1671 de 31/08/04, a Senhora Minista de Estado de Minas e Energia solicitando informações
(fls. 29).
27/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
27/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.295, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa.
À SSEXP, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 28011
Publicado no DSF Páginas 27967
26/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
08/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
24/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
24/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O presente requerimento foi autuado, por cópia autêntica, a partir do Requerimento nº 669, de 2004, a fim de tramitar com os quesitos nºs 1, 2, 3, e 7, de competência da Mesa.
À SGM.
24/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:26