Projeto de Lei do Senado n° 227, de 2004
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para não punir a prática do aborto realizado por médico em caso de anencefalia fetal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 227/2004
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 11/08/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para não punir a prática do aborto realizado por médico em caso de anencefalia fetal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
29/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20337 | A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 588, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. Passam a tramitar em conjunto os PLS 113/2004 e PLS 227/2004. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
20/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18179-18180 | Leitura do Requerimento nº 588, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, em que S. Exª solicita, nos termos regimentais, o desapensamento das proposições legislativas, a seguir relacionadas, por não versarem, em seu conjunto, sobre a mesma matéria: PLCs nºs 97, de 2003; 69 e 110, de 2006; e os PLSs nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 47, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007; e 7, 148, 149, 220 e 270, 2008. Requer, outrossim, a tramitação conjunta dos seguintes blocos de proposições legislativas, por versarem sobre a mesma matéria: a) PLC nº 97, de 2003, e PLSs nºs 344, de 2005; 283, de 2006; e 496, de 2007; b) PLSs nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002, e 267, de 2004; c) PLC nº 69, de 2006; e PLS nº 3, de 2005; d) PLC nº 110, de 2006; e PLSs nºs 199, de 2004; 204 e 307, de 2005; e 327, de 2007; e) PLSs nºs 135, 204 e 508, de 2003; e 383, de 2005; f) PLSs nºs 154, de 2003; e 339, de 2005; g) PLSs nºs 338, de 2003; 13, de 2004; 162, de 2006; e 149, de 2008; h) PLSs nºs 438, de 2003; 357, de 2005; 159, de 2006; e 239 e 287, de 2007; i) PLSs nºs 113 e 227, de 2004; j) PLSs nºs 196, de 2004; e 280 e 301, de 2005; k) PLSs nºs 105, de 2006; e 537 e 689, de 2007; l) PLSs nºs 457, de 2003, e 59, de 2006; m) PLSs nºs 197, de 2006, e 7, de 2008. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
05/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3913 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.640, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008. O Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2007, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, com tramitação autônoma. As demais matérias continuam apensadas e também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 51296 | Leitura do Requerimento nº 1.640, de 2008, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, requerendo, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 197, de 2007, dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; e 69, 110, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267 de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008. Os Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; 69, de 2006; e os Projetos de Lei do Senado nºs. 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 280, 301, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149 e 220, de 2008 para que o mesmo tenha tramitação autônoma. À Mesa, para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
27/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 47904 | Na sessão do dia 26.11.2008, foi lido o Requerimento nº 1.489, de 2008, do Senador Gerson Camata, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2007, do Projeto de Lei da Câmara nº 97, de 2003, e demais projetos que com ele tramitam. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
23/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41249-41251 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.200, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 97/2003, PLC 69/2006, PLS 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508/2003; PLS 13, 113, 196 e 227/2004; PLS 3, 280, 301, 307, 339, 357, 378 e 383/2005; PLS 55, 105, 159, 162, 167 e 283/2006; PLS 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689/2007; e PLS 7, 148, 149 e 220/2008. (Os projetos de lei do Senado perdem o caráter terminativo) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. À CCJ. |
14/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39504 | Leitura do Requerimento nº 1.200, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs. 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 301, 280, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149 e 220, de 2008, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003; e 69, de 2006, por regularem a mesma matéria. À Mesa, para decisão. A Secretaria-Geral da Mesa. |
22/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15858 | A Presidência recebeu o Ofício nº 77, de 2008, da Câmara Municipal de Monte Sião - MG, encaminhando manifestação sobre o presente projeto de lei do Senado. O expediente recebido foi juntado à matéria referida, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
06/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30375 | Lido e deferido o Requerimento nº 1.024, de 2006, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004, que vai ao Arquivo. O Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004, que tramitava em conjunto com o PLS nº 312, de 2004, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9817-9818 | Aprovado o Requerimento nº 103, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 312/2004. Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CCJ. |
14/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9134 | Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8894 | Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
08/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8138 | Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
07/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7875 | Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7429 | Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
01/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7108 | Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
31/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 7008 | Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
30/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6765 | Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
24/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6250 | 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
23/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5813 | Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
18/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5272 | 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
02/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3592 | É lido o Requerimento nº 103/2004, do Sr. Marcelo Crivella, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. |
12/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25640-25641 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2004
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tião Viana (encerrado em 17/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Edison Lobão (encerrado em 05/10/2006 - Redistribuição)
- Senador Edison Lobão (encerrado em 28/02/2008 - Redistribuição)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 25/08/2010 - Redistribuição)
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 13/08/2004 - 19/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, PERMISSÃO, GESTANTE, AUTORIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO, GESTAÇÃO, GRAVIDEZ, ABORTO, HIPOTESE, COMPROVAÇÃO, PRESENÇA, PATOLOGIA, ANENCEFALIA, COMPROMETIMENTO, SAUDE, SOBREVIVENCIA, FETO, CIRCUNSTANCIAS, INCAPACIDADE, IMPOSSIBILIDADE, PERMISSÃO, DEFINIÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL.
- Matérias relacionadas:
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 23/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 05/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 113 e 227, de 2004).
- 25/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Kátia Abreu. Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 113 e 227, de 2004).
- 29/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 113 e 227, de 2004).
- 28/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 588, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto os PLS 113/2004 e PLS 227/2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 20337
- 28/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 588, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, em que S. Exª solicita, nos termos regimentais, o desapensamento das proposições legislativas, a seguir relacionadas, por não versarem, em seu conjunto, sobre a mesma matéria: PLCs nºs 97, de 2003; 69 e 110, de 2006; e os PLSs nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 47, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007; e 7, 148, 149, 220 e 270, 2008.
Requer, outrossim, a tramitação conjunta dos seguintes blocos de proposições legislativas, por versarem sobre a mesma matéria:
a) PLC nº 97, de 2003, e PLSs nºs 344, de 2005; 283, de 2006; e 496, de 2007;
b) PLSs nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002, e 267, de 2004;
c) PLC nº 69, de 2006; e PLS nº 3, de 2005;
d) PLC nº 110, de 2006; e PLSs nºs 199, de 2004; 204 e 307, de 2005; e 327, de 2007;
e) PLSs nºs 135, 204 e 508, de 2003; e 383, de 2005;
f) PLSs nºs 154, de 2003; e 339, de 2005;
g) PLSs nºs 338, de 2003; 13, de 2004; 162, de 2006; e 149, de 2008;
h) PLSs nºs 438, de 2003; 357, de 2005; 159, de 2006; e 239 e 287, de 2007;
i) PLSs nºs 113 e 227, de 2004;
j) PLSs nºs 196, de 2004; e 280 e 301, de 2005;
k) PLSs nºs 105, de 2006; e 537 e 689, de 2007;
l) PLSs nºs 457, de 2003, e 59, de 2006;
m) PLSs nºs 197, de 2006, e 7, de 2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 18179-18180
- 15/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Kátia Abreu para atender Solicitação constante do Oficio nº 562/2009, da Presidência do
Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 97, de 2003; 69 e 110, de 2006; e PLS nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002;
134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204,
280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 239, 287,
327, 496, 537 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008).
- 13/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e os PLS's nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008).
- 05/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e os PLS nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008).
- 04/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.640, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008. O Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2007, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, com tramitação autônoma. As demais matérias continuam apensadas e também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3913
- 03/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.640, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008.
Ao Plenário.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.640, de 2008, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, requerendo, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 197, de 2007, dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; e 69, 110, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267 de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; 69, de 2006; e os Projetos de Lei do Senado nºs. 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 280, 301, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149 e 220, de 2008 para que o mesmo tenha tramitação autônoma.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 51296
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.306, de 2008, de tramitação conjunta, e do Requerimento nº 1.489, de 2008, de desapensamento, ambos lidos em sessões anteriores.
Passam a tramitar em conjunto, e retornam à CCJ, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003; 69 e 110, de 2006; Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008; tendo os projetos de lei do Senado perdido o caráter terminativo.
O Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2007, é desapensado e retorna à CCJ, em decisão terminativa.
À CCJ.
- 05/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS REQUERIMENTOS APRECIADOS PELA MESA DO SENADO FEDERAL
_____________________________________________________________________________
Na sessão de 30.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.306, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que S. Exª solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; e 69, 110, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 , 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008, por regularem a mesma matéria..
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.306, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; e 69, 110, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; 69, de 2006; e os Projetos de Lei do Senado nºs. 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 280,M 301, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149 e 220, de 2008, já tramitam em conjunto em vista da aprovação, pela Mesa do Senado, do Requerimento nº. 1.200, de 2008 em reunião anterior.
Na reunião do dia 25/11/2008, o Senador Gerson Camata apresentou oralmente requerimento de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2007, formalizado sob o nº 1.489, de 2008, e lido na sessão do dia 26.11.2008.
Aprovado o Requerimento nº. 1.306, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. Todas as matérias citadas passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº. 552, de 2007, que, desapensado, volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno.
Ao Plenário.
- 02/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do dia 26.11.2008, foi lido o Requerimento nº 1.489, de 2008, do Senador Gerson Camata, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2007, do Projeto de Lei da Câmara nº 97, de 2003, e demais projetos que com ele tramitam.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 47904
- 13/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
Tramita em conjunto os PLC 97/2003, PLC 69/2006, PLS 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508/2003; PLS 13, 113, 196 e 227/2004; PLS 3, 280, 301, 307, 339, 357, 378 e 383/2005; PLS 55, 105, 159, 162, 167 e 283/2006; PLS 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689/2007; e PLS 7, 148, 149 e 220/2008.
À SSCLSF.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.200, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 97/2003, PLC 69/2006, PLS 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508/2003; PLS 13, 113, 196 e 227/2004; PLS 3, 280, 301, 307, 339, 357, 378 e 383/2005; PLS 55, 105, 159, 162, 167 e 283/2006; PLS 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689/2007; e PLS 7, 148, 149 e 220/2008. (Os projetos de lei do Senado perdem o caráter terminativo)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 41249-41251
- 16/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.200, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003, e 69, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 280, 301, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; e 7, 148, 149 e 220, de 2008.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ.
Ao Plenário.
- 13/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.200, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs. 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 301, 280, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149 e 220, de 2008, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003; e 69, de 2006, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 39504
- 13/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta.
- 21/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando redistribuição.
- 21/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 77, de 2008, da Câmara Municipal de Monte Sião - MG, encaminhando manifestação sobre o presente projeto de lei do Senado.
O expediente recebido foi juntado à matéria referida, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 15858
- 21/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 20/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documento.
À SSCLSF, a pedido.
- 28/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Edison Lobão não mais pertencer à CCJ.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 25/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Edison Lobão com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 05/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão para o prosseguimento da tramitação.
Encaminhado ao Relator, Senador Edson Lobão, para emitir Relatório ao PLS nº 227, de 2004, em virtude da retirada do PLS nº 312, de 2004, que tramitava em conjunto.
- 05/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.024, de 2006, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004, que vai ao Arquivo.
O Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004, que tramitava em conjunto com o PLS nº 312, de 2004, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 30375
- 05/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de retirada da matéria.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 312, de 2004).
À SSCLSF.
- 29/09/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Edison Lobão, pela aprovação do PLS nº 227, de 2004, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 312, de 2004.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 312, de 2004).
- 29/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
Em virtude da retirada pelo Senador Marcelo Crivella, de Requerimento de sua autoria, a matéria volta à sua tramitação normal.
(Tramita em conjunto com o PLS 312/2004)
À CCJ.
- 29/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF a pedido.
SSCLSF.
- 21/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/09/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Oficio nº 1725, de 2006, referente a requerimento de retirada do PLS nº 312, de 2004, que tramita em conjunto.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 312, de 2004).
À SSCLSF.
- 22/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto aprovação do PLS nº 227, de 2004, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela pela rejeição do PLS nº 312, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 312, de 2004).
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 312, de 2004).
- 20/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto PLS nº 312 de 2004).
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 103, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 312/2004.
Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 9817-9818
- 15/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103 de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
- 14/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103 de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
- 13/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9134
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103 de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8894
- 08/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103 de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
- 07/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8138
- 06/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103 de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
- 06/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7875
- 05/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.4.2005.
Votação, em turno único.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7429
- 01/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103 de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
- 31/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7108
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com PLS nº 312, de 2004.
- 30/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7008
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com PLS nº 312, de 2004.
- 29/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6765
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005, o Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
Votação, em turno único.
- 23/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6250
- 22/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005, o Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
Votação, em turno único.
- 22/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5813
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005, o Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
Votação, em turno único.
- 17/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5272
- 16/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 312, de 2004.
- 03/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.3005, o Requerimento nº 103, de 2005.
- 01/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta.
- 01/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 103/2004, do Sr. Marcelo Crivella, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 3592
- 28/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 17/2005 com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
(À SSCLSF)
- 17/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em razão do Senador Tião Viana passar a integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, § 1º, do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
- 17/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tião Viana com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
- 20/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para emendas:
Primeiro dia: 13/08/2004
Último dia: 19/08/2004
- 12/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 25640-25641
- 11/08/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:34