Projeto de Lei do Senado n° 229, de 2004
- Autoria
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de bolsas de estudo e bolsas de estágio para alunos de licenciatura nas áreas de matemática, física, química, biologia e ciências naturais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 229/2004
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 11/08/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de bolsas de estudo e bolsas de estágio para alunos de licenciatura nas áreas de matemática, física, química, biologia e ciências naturais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 12/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25649-25650 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e, de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ, posteriormente à CAE e, por último à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 13/08/2004 - 19/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA DE ESTUDO, BOLSA DE ESTAGIO, RESPONSABILIDADE, PODER EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, SELEÇÃO, CANDIDATO, DESTINAÇÃO, ESTUDANTE, ALUNOS, PESSOA CARENTE, MATRICULA, INSTITUIÇÃO, ENSINO SUPERIOR, GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, INICIATIVA PRIVADA, LICENCIATURA, CURSOS, MATEMATICA, FISICA, QUIMICA, BIOLOGIA, CIENCIAS NATURAIS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, PROVISÃO, ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, OBJETIVO, CUSTEIO, TOTAL, PARTE, ENCARGOS EDUCACIONAIS, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, INSUFICIENCIA, CARENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, COBERTURA, DESPESA, MENSALIDADE, ALUNO.
- 16/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº 228-B)
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Arthur Vírgilio para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 29/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
- 20/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para emendas:
Primeiro dia: 13/08/2004
Último dia: 19/08/2004
- 12/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e, de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ, posteriormente à CAE e, por último à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 25649-25650
- 11/08/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, posteriormente à CAE e, por último à CE, para decisão terminativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:36