Requerimento n° 1148, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente, acerca dos projetos de divisão da Amazônia em áreas e de concessão do direito de exploração florestal, em áreas públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/09/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1148/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 11/08/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente, acerca dos projetos de divisão da Amazônia em áreas e de concessão do direito de exploração florestal, em áreas públicas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:00 - Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28464 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.284/2005, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando resposta referente à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente e juntadas ao processado do PLC nº 62/2005. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 28011 | Leitura do Parecer nº 1.347, de 2004, de Mesa, Relator Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27997 | Leitura do Parecer nº 1.347, de 2004, de Mesa, Relator Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
12/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25843-25844 | 10:00 - Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MMA), PROJETOS, DIVISÃO, AMAZONIA, CONCESSÃO, DIREITO, EXPLORAÇÃO, FLORESTA, AREA PUBLICA, ESTADO, (AM).
- 08/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- SEN. ARTHUR VIRGILIO REQUERENDO A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE INFORMAÇÕES DE DIVISÃO DA AMAZONIA.
PROCESSO ARQUIVADO
- 19/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.284/2005, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando resposta referente à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente e juntadas ao processado do PLC nº 62/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28464
- 18/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 88, cópia do Ofício SF nº 1.877, de 17.8.2005, do Senador Alvaro Dias no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 87, o original do Ofício nº 1.284, de 12.8.2005, da Ministra do Meio Ambiente, encaminhando as informações prestadas pela Secretaria de biodiversidade e Florestas, daquele Ministério, em resposta ao Requerimento.
Cópia da resposta ao Requerimento foi juntada ao processado do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2005.
- 12/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 10/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1816 de 10/08/05, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente reiterando informações contidos no pronunciamento de S. Exa, feito na sessão do Senado de 09/08/05 (fls. 14).
- 09/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Na sessão realizada nesta data, o Senador Arthur Virgílio usa da palavra para informar que, antes de propor representação contra o Ministro de Estado, solicita da Presidência a reiteração do pedido de informações, conforme notas taquigráficas de fls. 10 a 12.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM, nesta data.
- 09/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, atendendo solicitação.
- 02/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1684 de 31/08/04, a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente solicitando informações
(fls. 09).
- 27/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 27/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.347, de 2004, de Mesa, Relator Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 28011
- Publicado no DSF Páginas 27997
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 17/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 25843-25844
- RQS 1148/2004
- 11/08/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:28