Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2004

Iniciativa
Supremo Tribunal Federal
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3294/2004
Norma Gerada
Lei nº 10.945 de 16/09/2004
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.945 de 16/09/2004
Último estado:
17/09/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-06-25 às 22:08
Identificação:
Autógrafo - PLC 56/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/08/2004
Descrição/Ementa
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
25/08/2004

PDF
Identificação:
P.S 01351/2004
Data:
25/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31105
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 163, de 2004 (nº 606/04 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.945, de 16 de setembro de 2004.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
17/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29677-29679
10 horas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.255, de 2004, de autoria do Senador José Sarney, de preferência para a apreciação dos itens 34, 35, 36, 37 e 40.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP.
16/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29507
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
15/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29374
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
10/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29147
EXPEDIENTE DESPACHADO NOS TERMOS DO § 2º, DO ART. 155 DO REGIMENTO INTERNO
Término do prazo, ontem, para apresentação de emendas, sendo que ao projeto não foram oferecidas emendas.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia.
28/08/2004 Publicado no DSF Páginas 28008-28012
Leitura do Parecer nº 1.351, de 2004-CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

À SSCLSF.
13/08/2004 Publicado no DSF Páginas 26062-26065
10:00 horas.
Leitura.
À Comissão Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 17/2004
Data de Leitura:
12/08/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 25/08/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
31/08/2004 - 06/09/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (STF), CARGO EFETIVO, ANALISTA JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA, ASSESSOR.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010945 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 180, 17 09 2004, PAG 00002.(Criando 46 (quarenta e seis) cargos de Analista Judiciário e 88 (oitenta e oito) de Técnico Judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/10/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
05/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1825 de 05/10/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.951 de 22 de setembro de 2004 (fls. 43).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:20 hs.
04/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 163, de 2004 (nº 606/04 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.945, de 16 de setembro de 2004.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31105
23/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/09/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
17/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010945 DE 2004.
DOU - 17/09/2004 PÁG. 00002.
Sancionada em 16/09/2004.
17/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1780 de 16/09/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 108/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33).
Ofício SF nº 1781 de 16/09/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, e em revisão, do projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para à sanção (fls. 34).
17/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls. 30).
16/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.255, de 2004, de autoria do Senador José Sarney, de preferência para a apreciação dos itens 34, 35, 36, 37 e 40.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 29677-29679
15/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Discussão, em turno único.
15/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29507
14/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Discussão, em turno único.
14/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29374
09/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Discussão, em turno único.
09/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EXPEDIENTE DESPACHADO NOS TERMOS DO § 2º, DO ART. 155 DO REGIMENTO INTERNO
Término do prazo, ontem, para apresentação de emendas, sendo que ao projeto não foram oferecidas emendas.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 29147
08/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
30/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebimento de Emendas perante a Mesa: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa de 31/08/2004 a 08/09/2004.
27/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.351, de 2004-CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28008-28012
27/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 23/26, legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
26/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na Secretaria Geral da Mesa nesta data.
25/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta, a matéria é incluída como Extrapauta Item nº 3.
A Comissão aprova o relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Assina sem voto o Senador Rodolpho Tourinho em razão de estar completa a composição do PFL.
À SSCLSF.
25/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna a esta Comissão nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório sobre a matéria.
24/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexadas às fls. 11/18, cópia do parecer da CCJR, da redação final e da folha de sinopse dessa matéria na Câmara dos Deputados, encaminhadas a essa Casa, nesta data.
Devolvido à CCJ.
24/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 144, de 2004, com a finalidade de anexar documentos vindos da Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
23/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
12/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 horas.
Leitura.
À Comissão Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 26062-26065
12/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
12/08/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:20