Mensagem (SF) n° 143, de 2004

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do General-de-Exército ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
06/10/2004 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-25 às 14:52
Identificação:
MSF 143/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
16/08/2004
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do General-de-Exército ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/01/2012

PDF
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
25/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31621-31623
10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 1.290, de 2004-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 04, Abstenção 01, Total 43.
À SSEXP.
26/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27615-27617
Leitura do Parecer nº 1.290/2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Aloizio Mercadante, favorável à matéria.
À SSCLSF.
17/08/2004 Publicado no DSF Páginas 26441-26443
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Publicação no DSF de 17/08/2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
06/10/2004 Escolha do General-de-Exército Antonio Apparicio Ignácio Domingues, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 487/2004
Data de Leitura:
16/08/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 25/08/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
24/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
20/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
09/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
11/11/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
26/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no D.O. nº 206 (Seção II), de 26/10/04, pág 00001, a nomeação do General-de-Exército Antonio Apparicio Ignacio Domingues, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Luiz Lopes da Silva.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1862 de 06/10/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 126/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do General-de-Exército Antonio Apparicio Ignacio Domingues para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (fls. 13 a 14).
07/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
06/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 1.290, de 2004-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 04, Abstenção 01, Total 43.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31621-31623
Votações nominais:
06/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.290/2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Aloizio Mercadante, favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27615-27617
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do General-de-Exército ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Maguito Vilela, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexado o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, às fls. 7 a 9.
À SSCLSF.
24/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
17/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
16/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Publicação no DSF de 17/08/2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 26441-26443
16/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/08/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:27