Petição (SF) n° 7, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Propõe representação contra os integrantes da CPMI do Banestado, titulares e suplentes, com fulcro nos arts. 14 e 17 da Resolução nº 20, de 1993, com base em fato noticiado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", segundo o qual as informações obtidas pela CPMI foram usadas indevidamente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 26/08/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 7/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 24/08/2004
- Descrição/Ementa
- Propõe representação contra os integrantes da CPMI do Banestado, titulares e suplentes, com fulcro nos arts. 14 e 17 da Resolução nº 20, de 1993, com base em fato noticiado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", segundo o qual as informações obtidas pela CPMI foram usadas indevidamente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27760 | Em 24.08.2004, o Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO, decide por sobrestar a apreciação da matéria até o recebimento do Relatório da Corregedoria sobre a Sindicância nº 1, de 2004, que versa sobre a mesma matéria (fls. 6/7). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2004
- Indexação:
- APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, PARLAMENTAR, SENADOR, REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, (CPMI), (BANESTADO).
- 26/08/2004
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em 24.08.2004, o Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO, decide por sobrestar a apreciação da matéria até o recebimento do Relatório da Corregedoria sobre a Sindicância nº 1, de 2004, que versa sobre a mesma matéria (fls. 6/7).
- Publicado no DSF Páginas 27760
- 26/08/2004
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Em 18.08.2004, o Senhor Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, despachou os autos ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA.
- 24/08/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:59