Projeto de Lei do Senado n° 243, de 2004

Autoria
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as práticas de telemarketing, coíbe abusos e fraudes nesses serviços e implementa o Registro Nacional de Chamadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 243/2004
Autor:
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Data:
24/08/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as práticas de telemarketing, coíbe abusos e fraudes nesses serviços e implementa o Registro Nacional de Chamadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
19/12/2007

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
07/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela prejudicialidade dos PLS nº 123, de 2007, 252, de 2008, 424, de 2009, e favorável ao PLS nº 243, de 2004, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 243/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLS 243/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 - PLS 243/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4 - PLS 243/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5 - PLS 243/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 6 - PLS 243/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Aprovado o Requerimento nº 1.635, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004; 123, de 2007; 252, de 2008; e 424, de 2009, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
************* Retificado em 01/03/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 1.635, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2009, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004; 123, de 2007; e 252, de 2008; que já se encontravam apensados, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65988
Leitura do Requerimento nº 1.635, de 2009, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 123, de 2007, e 252, de 2008), e 424, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39333-39334
Aprovado o Requerimento nº 882, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 252, de 2008; 243, de 2004 e 123, de 2007.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
10/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13873-13874
Leitura do Requerimento nº 477, de 2007, do Senador Renato Casagrande, solicitando a tramitação em conjunto do PLS nº 243/2004, com o PLS nº 123/2007, por regularem a mesma matéria.
A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, c/c com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35/2006, DEFERE o requerimento anteriormente referido, e os PLSs nºs 243/2004 e 123/2007 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa sobre as matérias.
À CCT.
25/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27531-27533
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 6 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 243/2004 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) 18/03/2010 Único
EMENDA 2 - PLS 243/2004 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) 18/03/2010 Único
EMENDA 3 - PLS 243/2004 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) 18/03/2010 Único
EMENDA 4 - PLS 243/2004 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) 18/03/2010 Único
EMENDA 5 - PLS 243/2004 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) 18/03/2010 Único
EMENDA 6 - PLS 243/2004 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) 18/03/2010 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 09/05/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 19/12/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
26/08/2004 - 01/09/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ABUSO, FRAUDE, REGISTRO, CHAMADA, IMPLEMENTAÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, CLIENTE, TELEFONE, MARKETING, PROGRAMA, CAMPANHA, OBJETIVO, COMPRA E VENDA, BENS, COLETA, DOAÇÃO, LIGAÇÃO, RESIDÊNCIA, DOMICÍLIO, CONSULTA, AVISO, AUTORIZAÇÃO, INEXISTÊNCIA, AUSÊNCIA, FALTA, RECOLHIMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL, ATUAÇÃO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, INFORMAÇÕES, OFERTA, EMPRESA, PREÇO, TAXA ADICIONAL, TAXAS, OBRIGAÇÕES, PAGAMENTO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, FRETE, PRAZO, TEMPO, ENTREGA, QUANTIDADE, CARACTERÍSTICA, GRATUIDADE, PROMOÇÃO, DESCONTO, GARANTIA, SORTEIO, PRÊMIO, ADVERTÊNCIA, MONTAGEM, SEGURANÇA, MENOR, MENORIDADE, ADOLESCENTE, CRIANÇA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTOQUE, FORNECIMENTO, PREVISÃO, CONSENTIMENTO, CANCELAMENTO, HORÁRIO, DOMINGO, FERIADOS, COERÇÃO, COAÇÃO, OFENSA, DESRESPEITO, NOME, DENOMINAÇÃO, NÚMERO, RECLAMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, RECUSA, DESPESA, DEVOLUÇÃO, RESTITUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, BLOQUEIO, IDENTIFICAÇÃO, GRAVAÇÃO, REMESSA, FAX, PROPAGANDA COMERCIAL, OPERADOR, PRIVACIDADE, (ANATEL), INCLUSÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, CONCESSIONÁRIA, TELEFONIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, MANUTENÇÃO, ACRÉSCIMO, AUMENTO, ADIÇÃO, AMPLIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, RELAÇÃO, TABELA, (INTERNET), VIOLAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA, REGULAMENTAÇÃO, PENALIDADE, SANÇÃO, PUNIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, ISENÇÃO, DISPENSA, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO DE CARIDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, ORGÃO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, EMERGÊNCIA, RELACIONAMENTO, TRANSAÇÃO, REQUERIMENTO, TROCA, PERMUTA, TRANSFERÊNCIA, CESSÃO.
Matérias relacionadas:
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela prejudicialidade dos PLS nº 123, de 2007, 252, de 2008, 424, de 2009, e favorável ao PLS nº 243, de 2004, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 123, de 2007, 252, de 2008, 424, de 2009, e 243, de 2004)
Relatório Legislativo
17/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio.
Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009).
EMENDA 1 - PLS 243/2004
EMENDA 2 - PLS 243/2004
EMENDA 3 - PLS 243/2004
EMENDA 4 - PLS 243/2004
EMENDA 5 - PLS 243/2004
EMENDA 6 - PLS 243/2004
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009).
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
( Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009.)
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.635, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004; 123, de 2007; 252, de 2008; e 424, de 2009, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
************* Retificado em 01/03/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 1.635, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2009, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004; 123, de 2007; e 252, de 2008; que já se encontravam apensados, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
24/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
************* Retificado em 16/12/2009*************
Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009, o Requerimento nº 1.635, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009 o Requerimento nº 1.635, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado Requerimento nº 1.635, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.12.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.635, de 2009, de tramitação conjunta.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.635/09, de tramitação conjunta.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.635, de 2009, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 123, de 2007, e 252, de 2008), e 424, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 65988
Avulso de requerimento
07/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para atender Solicitação constante do Oficio nº 2929/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 54).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 243, de 2004; 123, de 2007 e 252, de 2008).
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vania para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 243, de 2004; 123, de 2007 e 252, de 2008).
16/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 252, de 2008; 243, de 2004 e 123, de 2007).
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 882, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 252, de 2008; 243, de 2004 e 123, de 2007.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 39333-39334
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia do Rquerimento n° 882, de 2008, de tramitação em conjunto.
08/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 882, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 252, de 2008, com o PLS nº 123, de 2007, que já tramita em conjunto com o PLS nº 243, de 2004, por versarem todos sobre temas afins.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
04/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
04/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Sen. Lucia Vânia, a pedido.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 905/2008, da Presidência do Senado Federal, referente ao requerimento de tramitação conjunta. (fls. nº 52 )
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004 e 123 de 2007).
À SSCLSF.
14/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004 e 123 de 2007).
20/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 243, de 2004 e o PLS nº 123, de 2007).
19/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
19/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Senador Renato Casagrande, na forma da emenda n.º 01-CCT (Substitutivo), pelo arquivamento do PLS nº 123, de 2007, que tramita em conjunto, e acatando parcialmente a emenda de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
18/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório favorável, na forma do substituto oferecido, pelo arquivamento do PLS nº 123, de 2007, que tramita em conjunto, e acatando parcialmente a emenda de autoria do Senador Eduardo Azeredo, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado as fls 30 a 39, o segundo parecer oferecido.
13/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado ao relator, Senador Renato Casagrande para exame da emenda de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
13/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexada à fl. 29, emenda de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
12/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
12/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator Senador Renato Casagrande, solicita retirada do projeto de pauta para reexame do parecer.
26/11/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, e pelo arquivamento do PLS nº 123, de 2007, que tramita em conjunto, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado as fls. 20 a 28, o primeiro parecer oferecido.
15/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Relator, Senador Renato Casagrande, para prosseguimento de sua tramitação.
10/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 21 - CCT, de 2007, anexado às fls.18 e 19, de autoria do Senador Renato Casagrande, para instruir o presente projeto, o PLS 123/2007 (que tramita em conjunto) com os seguintes convidados: Jarbas José Valente, Superintendente de Serviços Privados da Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Topázio Silveira Neto, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Maria Beatriz Correa Salles, Coordenadora de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Marcos Diegues, Gerente Jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.
05/09/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 21-CCT de 2007, anexado às fls. 18 e 19, de autoria do Senador Renato Casagrande, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
28/08/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, que apresenta requerimento para realização de Audiência Pública, destinado a instruir o presente projeto.
10/08/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Renato Casagrande, atendendo solicitação de Sua Excelência.
(Tramita em conjunto com o PLS 123 de 2007).
08/08/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta para reexame, atendendo a solicitação do relator.
27/06/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório favorável, na forma do substituto oferecido e pela rejeição do PLS 123/07, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
09/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/05/2007.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS 123 de 2007)
09/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 477, de 2007, do Senador Renato Casagrande, solicitando a tramitação em conjunto do PLS nº 243/2004, com o PLS nº 123/2007, por regularem a mesma matéria.
A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, c/c com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35/2006, DEFERE o requerimento anteriormente referido, e os PLSs nºs 243/2004 e 123/2007 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa sobre as matérias.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 13873-13874
08/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
07/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 665/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta. (fls nº 13).
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
24/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
02/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 01/09/2004).
Matéria aguardando distribuição.
26/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: (26/08/2004)
Último dia: (01/09/2004)
25/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS.
Publicado no DSF Páginas 27531-27533
24/08/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:58