Requerimento n° 1197, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Ciência e Tecnologia informações sobre investimentos compulsórios em pesquisa e desenvolvimento por empresas beneficiárias de incentivos fiscais, previstos no artigo 4º da Lei nº 8.248/1991 e o cumprimento da condição aprovados pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/02/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1197/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 26/08/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Ciência e Tecnologia informações sobre investimentos compulsórios em pesquisa e desenvolvimento por empresas beneficiárias de incentivos fiscais, previstos no artigo 4º da Lei nº 8.248/1991 e o cumprimento da condição aprovados pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10h Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 3132-3133 | 10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2005, de 26 de janeiro passado, do Ministro da Ciência e Ciência e Tecnologia, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39063 | Leitura so Parecer n°1799, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004. À SSEXP. |
| 27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39043 | Leitura so Parecer n°1799, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004. À SSEXP. |
| 27/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27921-27922 | 10h Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MCT), (CATI), INVESTIMENTOS, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, ATENDIMENTO, EXIGENCIAS, COMITE DA AREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
- 31/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 24/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2005, de 26 de janeiro passado, do Ministro da Ciência e Ciência e Tecnologia, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3132-3133
- 18/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 32, cópia do Of. SF nº 23, de 17.2.2005, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 31, o original do Ofício nº 66, de 26 de janeiro de 2005, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 04/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 3.2.2005.
- 03/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 02/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2305 de 30/11/04, ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia solicitando informações (fls. 13).
- 29/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 26/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura so Parecer n°1799, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39063
- Publicado no DSF Páginas 39043
- 25/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 15/09/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolcido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 31/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 27/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 26/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10h
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 27921-27922
- RQS 1197/2004
- 26/08/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:31