Ofício "S" n° 18, de 2004
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Comunica, nos termos do art. 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, irregularidade na contratação de operação de crédito entre a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (RS) e o Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/09/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 18/2004
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 26/08/2004
- Descrição/Ementa
- Comunica, nos termos do art. 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, irregularidade na contratação de operação de crédito entre a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (RS) e o Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31265-31269 | Leitura do Parecer nº 1.676, de 2005-CAE, Relator "ad hoc": Senador Almeida Lima, concluindo pelas providências que relaciona. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 323/2004
- Data de Leitura:
- 26/08/2004
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Almeida Lima (encerrado em 21/12/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMUNICAÇÃO, MINISTRO, (MF), IRREGULARIDADE, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CREDITO, MUNICIPIO, CACHOEIRINHA, ESTADO, (RS).
- 05/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- MINISTRO DA FAZENDA COMUNICANDO IRREGULARIDADES EM CACHOEIRNHA-RS
PROCESSO ARQUIVADO
- 28/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo devolvido.
- 28/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 28/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em cumprimento à conclusão do Parecer nº 1676/2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, fls. 9/17, foram expedidos os seguintes ofícios:
Of. SF nº 2.299, de 22.9.2005, do Senador Paulo Octávio, Terceiro-Secretário, ao Presidente da Câmara Municipal de Cachoeirinha - RS, Senhor Leonel Matias, às fls. 18/31;
Of. SF nº 2.300, de 22.9.2005, do Senador Paulo Octávio, Terceiro-Secretário, ao Prefeito Municipal de Cachoeirinha - RS, Senhor José Luiz Stédile, às fls. 32/46;
Of. SF nº 2.301, de 22.9.2005, do Senador Paulo Octávio, Terceiro-Secretário, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Victor José Faccioni, às fls. 47/60;
Of. SF nº 2.302, de 22.9.2005, do Senador Paulo Octávio, Terceiro-Secretário, ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Antônio Palocci, às fls. 61/75; e
Of. SF nº 2.332, de 22.9.2005, do Senador Paulo Octávio, Terceiro-Secretário, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Roberto Bandeira Pereira, às fls. 75/88.
- 19/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.676, de 2005-CAE, Relator "ad hoc": Senador Almeida Lima, concluindo pelas providências que relaciona.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31265-31269
- 05/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 17, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 30/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 23/08/2005, o Presidente designa o Senador Osmar Dias Relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do Relator concluindo pelo encaminhamento, pelo Presidente do Senado, do projeto e do parecer ao Ministério Público do RS e pelo encaminhamento aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Cachoeirinha (RS) e, também, ao Ministério da Fazenda e, em seguida, ao arquivo do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 21/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Almeida Lima, com minuta de relatório concluindo pelo encaminhamento, pelo Presidente do Senado, do projeto e do parecer ao Ministério Público do RS e pelo encaminhamento aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Cachoeirinha (RS) e, também, ao Ministério da Fazenda e, em seguida, ao arquivo do Senado Federal.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 23/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Almeida Lima relator da matéria.
- 27/08/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 27/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/08/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:47