Medida Provisória n° 211, de 2004

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ney Suassuna, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável à medida provisória. (Parecer nº 1.974, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Hélio Costa, Heráclito Fortes, César Borges, Alvaro Dias, José Jorge, Osmar Dias, Mão Santa, Alberto Silva, Gerson Camata, Leonel Pavan e Eduardo Azeredo.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas de nºs 1 a 5.
À promulgação.
À SSEXP.

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.710/2004, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação.
Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (07/12/2004).
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.710/2004, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação.
Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (07/12/2004).
À SSCLSF.

Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de outubro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 211, de 6 de setembro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 7 de novembro de 2004, e sua publicação no DOU de 27-10-2004, conforme consta às folhas nº 45 a 46.

Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de outubro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 211, de 6 de setembro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 7 de novembro de 2004, e sua publicação no DOU de 27-10-2004, conforme consta às folhas nº 45 a 46.

No prazo regimental foram oferecidas 05 (cinco) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: DIMAS RAMALHO 002; EDUARDO SCIARRA 003; EDUARDO VALVERDE 001;JOSÉ BORBA 005; e RICARDO BARROS 004. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 16 a 21)

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria.)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.