Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 565/2003       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 384 de 31/05/2005

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão à L & C RÁDIO EMISSORAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Roque, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 384 de 31/05/2005
Último local:
23/06/2005 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/06/2005 - ARQUIVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/07/2019 às 13:46

Identificação:
Autógrafo - PDS 946/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2004
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão à L & C RÁDIO EMISSORAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Roque, Estado de São Paulo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Identificação:
Parecer
Data:
29/03/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Romeu Tuma. Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída. Anexado à fl. 127, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Identificação:
Autógrafo - PDS 946/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2004
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão à L & C RÁDIO EMISSORAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Roque, Estado de São Paulo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Identificação:
Parecer
Data:
29/03/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Romeu Tuma. Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída. Anexado à fl. 127, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16516-16520
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
19/05/2005 Publicado no DSF Páginas 15409
Leitura do Parecer nº 559, de 2005 - CE (Relator Senador Romeu), favorável.
Com referência ao Ofício nº 26, de 2005, da Comissão de Educação, lido em 20 de abril, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, em reunião realizada em 29 de março de 2005.
À SSCLSF.
19/05/2005 Publicado no DSF Páginas 15253-15256
Leitura do Parecer nº 559, de 2005 - CE (Relator Senador Romeu), favorável.
Com referência ao Ofício nº 26, de 2005, da Comissão de Educação, lido em 20 de abril, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, em reunião realizada em 29 de março de 2005.
À SSCLSF.
18/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29917
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
18/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29857-29864
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Outros Números:
CD MSG 268/2002
Indexação:
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO ROQUE, (SP).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/09/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 21/02/2005 - Redistribuição)
Prazos:
21/09/2004 - 27/09/2004: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado
20/05/2005 - 27/05/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/06/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 890 de 06/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 384/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 132).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000384 DE 2005.
DSF - 01/06/2005 PÁG. 16626.
DOU-E- 01/06/2005 PÁG. 00003.
Promulgado em 31/05/2005.
31/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.130).
31/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:50 hs.
30/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 16516-16520
27/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso
19/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/05/2005 a 27/05/2005.
18/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 559, de 2005 - CE (Relator Senador Romeu), favorável.
Com referência ao Ofício nº 26, de 2005, da Comissão de Educação, lido em 20 de abril, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, em reunião realizada em 29 de março de 2005.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15409
Publicado no DSF Páginas 15253-15256
26/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 20.04.2005.
Anexamos à fl. 128, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
20/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
29/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Romeu Tuma.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 127, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
15/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar
21/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do relator designado, Senador Efraim Moaris, não mais pertencer aos quadros desta comissão.
Anexado às fls. 119 à 121, o parecer oferecido pelo Senador.
24/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Morais, para relatar.
27/09/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
17/09/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/09/04.
Aguardando recebimento de emendas.
17/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 29917
Publicado no DSF Páginas 29857-29864
09/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
08/09/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/1039/04, de 31/08/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 565/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 113 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 114 a 117.
À SSCLSF.