Requerimento n° 1243, de 2004
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álccol etílico combustível (CIDE), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), instituída pela Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/12/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1243/2004
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 14/09/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álccol etílico combustível (CIDE), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), instituída pela Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39799 | Leitura do Ofício nº 289/2004, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39063-39064 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento em reunião da Mesa realizada no dia 25 de novembro de 2004. À SSCLSF |
22/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32654 | A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a presente matéria. Serão solicitadas as informações requeridas. À SSEXP. |
15/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29369-29370 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), ESCLARECIMENTOS, APLICAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, (CIDE), (CPMF), TOTAL, VALOR, DESTINAÇÃO, PROGRAMA AMBIENTAL, PROJETOS, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE, FUNDO NACIONAL DE SAUDE, FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, PERIODO, PRAZO DETERMINADO.
- 21/12/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 289/2004, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39799
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 98, cópia do Of. SF nº 2.282, de 29.11.2004, da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento
- 26/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento em reunião da Mesa realizada no dia 25 de novembro de 2004.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 39063-39064
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei as fls. 24 a 90, o original do Ofício nº 289/2004/MP, de 22.11.2004, do Ministério do planejamento , Orçamento e Gestão, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento (informação ausente constando na resposta ao Requerimento de Informação nº 1.244/2004).
- 22/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 21/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2027 de 21/10/04, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 23).
- 21/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:05 hs.
- 21/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a presente matéria.
Serão solicitadas as informações requeridas.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 32654
- 21/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelor relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 15/09/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 14/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 29369-29370
- RQS 1243/2004
- 14/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:29